DOMRS 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4412

Publicado por: Dyeila Caroline Batista Código Identificador: 4F005082

GABINETE LEI MUNICIPAL Nº 3.039/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

LEI MUNICIPAL Nº 3.039/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

―ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS , Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

FAZ SABER , que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com as seguintes especificações:

ÓRGÃO 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA

UNIDADE: 11.01 – ESPORTE, TURISMO, LAZER E

CULTURA

PROJ./ATIV.: 2.362 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS - EMENDA 32980001

3.3.9.0.32.00.00.2706 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.......................................R$ 20.000,00

Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) com as seguintes especificações:

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS

UNIDADE: 10.01 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS

PROJ/ATIV.: 1.150 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (PA 09032026098150)

4.4.9.0.52.00.00.00.1500 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE......................R$ 1.500,00

Art. 3º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 13.201,99 (treze mil duzentos e um reais com noventa e nove centavos) com as seguintes especificações:

ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL PROJ/ATIV.: 1.084 – CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO COMUNITÁRIO (P.A. 071776) 4.4.9.0.51.00.00.2721 OBRAS E INSTALAÇÕES...............R$ 13.201,99

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de 34.701,99 (trinta e quatro mil setecentos e um reais com noventa e nove centavos) a seguinte fonte de recurso:

I – Por Superávit Financeiro da Fonte de Recurso 2721....................R$ 13.201,99

II – Por Redução da seguinte Fonte de Recurso:

ÓRGÃO 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA UNIDADE: 11.01 – ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA

PROJ./ATIV.: 2.362 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS - EMENDA 32980001 604 3.3.9.0.30.00.00.2706 MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ 20.000,00

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS

UNIDADE: 10.01 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS

PROJ./ATIV.: 2139 – MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL INDIGENA 458 3.3.9.0.30.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO......................R$ 1.500,00 TOTAL........................................R$ 21.500,00

Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORARS, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se Em 09 de Setembro de 2026

Publicado por: Dyeila Caroline Batista Código Identificador: E9E716C3

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇAO TRANPORTE E TRANSITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2023. Contratante: Município de Redentora/RS, CNPJ nº 87.613.113/000140.

Contratada: Empresa CONSTRUTORA SANTOS E DORNELLES LTDA , inscrita com CNPJ Nº 09.378.828/0001-52 .

Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS: PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES NA LOCALIDADE DE VILA SÃO SEBASTIÃO. CONFORME PROPOSTA PLATAFORMA + BRASIL Nº 052170/2021. CONTRATO DE REPASSE Nº 925645/2021 – CONCEDENTE MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

Objeto do Termo Aditivo: INCLUSÃO DA CLÁUSULA DE LIVRE ACESSO , nos termos do art. 49 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Data da Assinatura: 09 de setembro de 2026.

Publicado por: Dyeila Caroline Batista Código Identificador: D2FAEF2C

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO CARONA Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1816/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024 CONTRATO Nº 063/2026

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