DOMRS 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4412
Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, a Coordenação da Vigilância Sanitária do Centro de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Município de São Leopoldo, torna pública as seguintes DECISÕES FINAIS em Processo Administrativo Sanitário:
Autuado: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA Endereço: AV. SÃO BORJA, N° 893, LJ 04 CNPJ: 88.212.113/0493-70
Ramo de Atividade: DROGARIA Processo nº: 13337/2026 Localidade: São Leopoldo Data da autuação : 28/05/2026 Tipificação da infração : art. 35, caput e §2º da RDC n° 44/2009. Penalidades: Artigo 10, incisos IV e XXIX, da Lei Federal nº 6437/77.
Decisão Final : não interposto recurso à autoridade sanitária superior de segunda instância, fica mantida a penalidade aplicada pela Diretoria das Vigilâncias em Saúde. Penalidade: ADVERTÊNCIA.
Publicado por: Cármen Lúcia Freitas da Silva Código Identificador: 3FF29F19
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECISÃO - COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA
Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, a Coordenação da Vigilância Sanitária do Centro de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Município de São Leopoldo, torna pública as seguintes DECISÕES FINAIS em Processo Administrativo Sanitário:
Autuado: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA
Endereço: R. DR. HILLEBRAND, N° 1280 CNPJ: 88.212.113/1006-60 Ramo de Atividade: DROGARIA Processo nº: 10255/2026 Localidade: São Leopoldo Data da autuação : 26/04/2026 Tipificação da infração : art. 35, caput e §2º da RDC n° 44/2009. Penalidades: Artigo 10, incisos IV e XXIX, da Lei Federal nº 6437/77.
Decisão Final : não interposto recurso à autoridade sanitária superior de segunda instância, fica mantida a penalidade aplicada pela Diretoria das Vigilâncias em Saúde. Penalidade: ADVERTÊNCIA.
Publicado por: Cármen Lúcia Freitas da Silva Código Identificador: 9B218B3A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECISÃO - DIMED S/A COMERCIO DE MEDICAMETOS
Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, a Coordenação da Vigilância Sanitária do Centro de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Município de São Leopoldo, torna pública as seguintes DECISÕES FINAIS em Processo Administrativo Sanitário:
Autuado: DIMED S/A COMERCIO DE MEDICAMETOS Endereço: R. LINDOLFO COLLLOR, N° 660 CNPJ: 92.665.611/0265-67 Ramo de Atividade: DROGARIA Processo nº: 13730/2026 Localidade: São Leopoldo Data da autuação : 02/06/2026 Tipificação da infração : 1) artigo 21, alíneas ―b‖ e ―c‖ do artigo 22 da lei 5991/1973; 2) artigo 35, §4º, da Portaria/RDC Anvisa nº 344/98.
Penalidades: Artigo 10, incisos IV e XXIX, da Lei Federal nº 6437/77.
Decisão Final : não interposto recurso à autoridade sanitária superior de segunda instância, fica mantida a penalidade aplicada pela Diretoria das Vigilâncias em Saúde. Penalidade: ADVERTÊNCIA.
Publicado por: Cármen Lúcia Freitas da Silva Código Identificador: 0695C2D0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECISÃO - DROGARIA ORO LTDA
Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, a Coordenação da Vigilância Sanitária do Centro de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Município de São Leopoldo, torna pública as seguintes DECISÕES FINAIS em Processo Administrativo Sanitário:
Autuado: DROGARIA ORO LTDA Endereço: R. LEOPOLDO WASSUM, N° CNPJ: 01.448.443/0001-02
Ramo de Atividade: DROGARIA
Processo nº: 13730/2026 Localidade: São Leopoldo
Data da autuação : 25/05/2026 Tipificação da infração : artigos 15 e 16 da RDC n° 22/2014. Penalidades: Artigo 10, incisos IV e XXIX, da Lei Federal nº 6437/77.
Decisão Final : não interposto recurso à autoridade sanitária superior de segunda instância, fica mantida a penalidade aplicada pela Diretoria das Vigilâncias em Saúde. Penalidade: ADVERTÊNCIA.
Publicado por: Cármen Lúcia Freitas da Silva Código Identificador: 0D35AE88
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECISÃO - FARMACIA ADRIANA LTDA
Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, a Coordenação da Vigilância Sanitária do Centro de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Município de São Leopoldo, torna pública as seguintes DECISÕES FINAIS em Processo Administrativo Sanitário:
Autuado: FARMACIA ADRIANA LTDA Endereço: AV. JACY PORTO , N° 575 CNPJ: 06.525.776/0001-01
Ramo de Atividade: DROGARIA Processo nº: 7395/2026 Localidade: São Leopoldo Data da autuação : 24/03/2026
Tipificação da infração : 1) art. 15, § 1º da Lei n° 5991/1973 c/c Art. 6º da Lei 13021/2014; 2) art. 67 da Portaria SVS/MS n° 344/1998; 3) art. 35 §3° da RDC nº 44/2009
Penalidades: Artigo 10, incisos IV e XXIX, da Lei Federal nº 6437/77.
Decisão Final : não interposto recurso à autoridade sanitária superior de segunda instância, fica mantida a penalidade aplicada pela Diretoria das Vigilâncias em Saúde. Penalidade: ADVERTÊNCIA.
Publicado por: Cármen Lúcia Freitas da Silva Código Identificador: D838EA1C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 144.706 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
PROTOCOLO N.º 20/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO , no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no artigo n.º 178 da Lei Municipal n.º 6.055, de 14 de setembro de 2006, DETERMINA a abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ,
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