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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 10/09/2026 · pág. 195

DOMRS 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4412

Art. 1º Abre um crédito especial no valor de R$ 82.598,62 (oitenta e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

05 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

O Município de Travesseiro, em conformidade com a Lei Federal 9.452/97, art. 2º, está informando à comunidade, aos Partidos Políticos, aos Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais, Sociais e de Classe, com sede no Município de Travesseiro, a liberação por parte do Governo Federal dos seguintes recursos, contabilizados nos meses de Agosto de 2026 :

04 – CULTURA, DESPORTO E TURISMO

3.3.30.93.00.00.00.00 – Indenizações e restituições …..... R$ 3.598,62

10.302.0107.2113.0000 – Cofinanciamento Transporte Sanitário Eletivo Intermunicipal R$ 30.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil …. R$ 30.000,00

09 – SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

08.244.0029.2107.0000 – Piso Gaúcho Regular ……. R$ 12.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ... R$ 12.000,00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal R$ 1.211.820,05
Cota-Parte - ITR R$ 69,36
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP R$ 34.920,74
Transferência PACS R$ 12.968,00
Transferência LRPD Prótese Dentária R$ 11.250,00
Transferência Auxiliar Saúde Bucal R$ 6.000,00
Incentivo Financeiro do APS R$ 27.087,36
Transferência Impl. Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde R$ 19.500,31
Transferência Procedimentos MAC R$ 1.309,68
Transferência Vigilância Sanitária R$ 898,63
Transferência Agente de Combate a Endemias R$ 3.242,00
Transferência Farmácia Básica R$ 1.516,90
Transferência Piso da Enfermagem R$ 268,36
Transferências do Salário-Educação R$ 11.851,98
Transferência PNAE R$ 3.807,25
Transferências do PNATE R$ 17.583,40
Transferência FUNDEB - VAAR R$ 6.653,82
Transferência BL PSB FNAS R$ 9.026,28
Transferência BL GBF FNAS R$ 3.456,00
Transferência LC 176/2020 - Lei Kandir R$ 4.112,95

Travesseiro, 09 de setembro de 2026.

TOTAL ……. R$ 82.598,62

Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º deste Decreto, são indicados os recursos oriundos do Governo Federal, através da Lei Aldir Blanc, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais); recursos do Fundo Estadual da Saúde – Transferência Cofinanciamento Transporte Sanitário Eletivo Intermunicipal – Portaria SES 90/2026, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); do excesso de arrecadação a ser verificado no final do exercício financeiro, no valor de R$ 245,07 (duzentos e quarenta e cinco reais e sete centavos); do Superavit Financeiro verificado no final do exercício anterior, no valor de R$ 3.353,55 (três mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos); e, a redução na seguinte dotação orçamentária:

09 – SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 01 – FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0029.2107.0000 – Piso Gaúcho Regular …...R$ 12.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (506) .... R$ 12.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS , em 09 de setembro de 2026.

Registre-se e Publique-se Data Supra

GILMAR LUIZ SOUTHIER

Prefeito Municipal

MAICON WILAND THEISEN

Secretário da Administração e Finanças

Publicado por: Raquel Henz Código Identificador: FB21D616

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL – AGOSTO DE 2026

EXTRATO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL – AGOSTO DE 2026

GILMAR LUIZ SOUTHIER Prefeito Municipal

SÍNTIA ANDRÉA ZIMIGNANI

CRC/RS – 85.388

Publicado por: Edmundo Modesti Rohr Código Identificador: 7244745B

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 054/2025

TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 054/2025 CONTRATADA: ATLÂNTICA HIDROSOLUÇÕES LTDA. CNPJ Nº 32.598.168/0001-37.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Ficam suprimidos ao Contrato nº 054/2025 os materiais e serviços descritos na planilha de orçamento, tabelas e justificativas em anexo, conforme processo protocolado sob o nº 1111/2026, num total de R$ 2.921,00 (dois mil, novecentos e vinte e um reais). VINCULAÇÃO: Concorrência Eletrônica nº 003/2025.

Travesseiro, 09 de setembro de 2026.

GILMAR LUIZ SOUTHIER Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiano Both Código Identificador: DA092EC6

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI Nº 2.051, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGEM REMUNERATÓRIA, REFERENTE AO ADICIONAL DE TRIÊNIO, CUJA CONTAGEM OU PAGAMENTO TENHA SIDO SUSPENSO EM DECORRÊNCIA DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, Estado do Rio Grande do Sul.

www.diariomunicipal.com.br/famurs 195