DOMRS 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4412

Publicado por: Fabio Roberto Altenhofen Sefstrom Código Identificador: B2C0D208

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES

SETOR DE LICITAÇÕES ORDEM DE COMPRA

ORDENS DE COMPRA/SERVIÇO Nº 7517/2026, 7518/2026 e 7519/2026 – Partes: O MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, RS e as Contratadas INNOVATION SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, LOURDES GECI TRINDADE e PONTA DO LAPIS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA, oriundo do Processo de Dispensa de Licitação nº 64/2026. Objeto: Aquisição de material de expediente e material de higiene e limpeza para uso nas unidades de saúde nos pacientes SUS do município. Dotação Orçamentária: 2026/1242 - 08.01.10.301.0010.2050 – Manutenção Atenção Primária à Saúde. Valor total: R$ 2.434,58 (dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). Data: 09/09/2026.

SETOR DE LICITAÇÕES

Município de Venâncio Aires/RS

Publicado por: Maiquel Henn Código Identificador: 92FA2168

SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, RS, ratificou a Inexigibilidade de Licitação nº 63/2026, como previsto no Artigo 74, Inciso I da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações, que tem como objeto: Aquisição de Licença Vitalícia do software AltoQi Eberick Premium GOV 2026 e Licença Vitalícia do software AltoQi Builder Premium GOV 2026, destinados à elaboração de projetos estruturais e projetos de instalações prediais pela Administração Municipal. Credor: MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA. Valor: R$ 42.816,00 (quarenta e dois mil oitocentos e dezesseis reais).

Publicado por: Patricia Dos Santos Código Identificador: 7C3F0860

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ

PREV-XANGRI-LÁ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - Nº 22/2026

Contratante : PREV-XANGRI-LÁ.

Objeto : Inscrição da servidora Franciele Aguirres em curso preparatório para prova de Certificação RPPS, na modalidade online. Fundamento legal : art. 74, III, ―f‖, da Lei nº 14.133/2021. Valor : R$430,00 (quatrocentos e trinta reais)

Contratada : ASSOCIACAO GAUCHA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA PUBLICA - AGIP CNPJ : 02.672.248/0001-24

Publicado por: Bruno Oliveira Fraga Código Identificador: 7F762EF7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES - PROCESSO 215249

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES

Avenida Elmar Ricardo Wagner, 854, Centro, Xangri-Lá/RS – CEP 95588-000

e-mail: [email protected] NOTIFICAÇÃO Nº 11/2026

PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 181692/2025

Notificado(a): PROGRESSO MED DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ/CPF: 46.709.597/0001-49

Endereço: Rua Pará, 519 – Bairro: Industrial, Francisco Beltrão - PR, CEP 85601-290.

E-mail: [email protected]

Assunto: Notificação para apresentação de defesa – Art. 12, Decreto nº 409/2022

Prezado(a) Senhor(a),

Gabinete do Prefeito Municipal, em 09/09/2026.

JARBAS DANIEL DA ROSA Prefeito Municipal

Publicado por: Maiquel Henn Código Identificador: 62190D42

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES SÚMULA DO CONTRATO N° 110/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF

CONTRATADO: ISAAC ANTUNES BENDER

CNPJ nº 54.598.174/0001-27

OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra, empreitada global com fornecimento de material e mão-de-obra, visando a remoção da estrutura existente e construção do Novo Centro de Convivência.

VALOR: Valor de R$ 470.149,62 (quatrocentos e setenta mil cento e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos) pelo material e o valor de R$ 108.650,38 (cento e oito mil seiscentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos) pela mão de obra, totalizando o valor de R$ 578.800,00 (quinhentos e setenta e oito mil e oitocentos reais), VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

LAIRTON ANDRÉ KOECHE Prefeito Municipal

Nos termos do Art. 12 e §1º do Decreto nº 409/2022, notificamos V.Sa. para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento desta, observando-se como termo inicial o previsto no Art. 10 e parágrafo único do referido Decreto. Esta notificação é expedida pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades do Município de Xangri-Lá, instituída pela Portaria nº 16812/2026. A presente tem a finalidade de dar ciência a Vossa Senhoria, da instauração do Processo Administrativo Especial nº 215249/2026, conforme portaria em anexo, concedendo oportunidade para o exercício do contraditório e da ampla defesa, pela não entrega dos itens faltantes referentes aos empenhos 8264/2025, 8265/2025, 8266/2025 e 8267/2025, do Registro de Preços 36/2025, situações que se confirmadas causam prejuízos e danos ao serviço público, bem como ao município. A defesa deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias úteis, contados na forma legal, por meio de protocolo: • Endereço eletrônico: [email protected] • Referência obrigatória: Processo Administrativo nº 215249/2026 Assim, poderá, Vossa Senhoria querendo, em sede de defesa, apresentar proposta de composição do dano, conforme previsto no Art. 12, §1º, V, do Decreto nº 409/2022. Por fim, não havendo proposta de composição do dano, fica ciente de que, mesmo na ausência de manifestação no prazo concedido, o processo seguirá regularmente, nos termos do Art. 12, §1º, VI. Sem mais, subscrevemo-nos.

Xangri-Lá, 06 de Agosto de 2026

Presidente da Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades BRENDA MACHADO CAMARGO BARBOSA, Assessora de Procuradoria, OAB 128.354/RS.

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