DOMPE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4179

Arcoverde/PE, 09 de setembro de 2026.

MARIA CLARA MELO DE SOUZA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Anderson Severiano Dos Santos Código Identificador: AE63ADB7

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS/COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO CPL EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 062/2025

CONTRATADO: LABORATÓRIO BRITO E SANTOS LTDA, CNPJ nº 01.913.574/0001-13. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (dose) meses, com início em 07/08/2026 e término em 07/08/2027; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra amparo nos artigos 107, da Lei nº 14.133/2021, que tratam da prorrogação da vigência contratual. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.

Arcoverde/PE, 09 de setembro de 2026.

MARIA CLARA MELO DE SOUZA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Anderson Severiano Dos Santos Código Identificador: 2319D794

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 136/2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO – PE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 64, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola – PSE; CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 1.055, de 25 de abril de 2017, que redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE pelos estados, Distrito Federal e municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações;

CONSIDERANDO que a gestão do PSE deve ocorrer de forma intersetorial, sob a responsabilidade dos gestores da Saúde e da Educação e de suas representações organizadas no Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M; RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora RAYRA GERMANA ALVES SILVA para exercer a função de Coordenadora do Programa Saúde na Escola – PSE, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Belém do São Francisco/PE, atuando como representante da área da Saúde na articulação intersetorial do Programa.

Art. 2º Compete à Coordenadora designada:

I – articular, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M, o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das ações do PSE; II – acompanhar o cumprimento das ações pactuadas e promover a integração entre as equipes de Atenção Primária à Saúde e as unidades escolares participantes;

III – acompanhar e orientar o registro das ações do PSE nos sistemas oficiais de informação;

V – desempenhar outras atribuições correlatas necessárias à adequada execução do PSE no Município.

Art. 3º O exercício da função de que trata esta Portaria será considerado serviço público relevante, sem prejuízo das atribuições regulares da servidora e sem remuneração adicional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Belém do São Francisco/PE, 08 de setembro de 2026.

CALBY DE CARVALHO CRUZ

Prefeito J.R.A.C.JR

Publicado por: Vitoria Lopes de Sousa Reis Código Identificador: 88AD74CF

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE DISTRATO

ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO, CONTRATO: 066/2026. CONTRATADO: RAILDE DA LUZ BARROS DOS SANTOS EPP, CNPJ: 30.607.539/0001-74. Objeto: O presente instrumento tem por objeto o distrato das Rotas aquaviárias consensual do Contrato de Prestação de Serviço que previa o serviços de transporte escolar de alunos, por rotas terrestres e aquaviário, em atendimento à rede municipal de ensino de Belém do São Francisco/PE. Os itens do contrato original nº 066/2026 citados, ROTAS ESCOLARES DE EXECUÇÃO AQUÁTICA: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52 e 53, foram suprimidos ficando encerrado a partir de 09 de setembro de 2026, cessando todos os direitos e obrigações futuras para ambas as partes a contar desta data. Modalidade: Pregão Eletrônico 008/2026 . Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Data da assinatura: 09/09/2026. Assinaturas: Cleide da Silva – Secretária Municipal de Educação/ Railde da Luz Barros dos Santos – RAILDE DA LUZ BARROS DOS SANTOS EPP .

Publicado por: Mikelle Caroline Lima Código Identificador: A250D61B

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM

AUTARQUIA EDUCACIONAL DE BELO JARDIM - AEB EDITAL Nº 20/2026, DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO PROCESSO SELETIVO Nº 03/2026 DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE BELO JARDIM – PE (03 CONVOCAÇÕES)

O DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM - PE , no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, considerando o resultado final do Processo Seletivo, torna pública a convocação de classificados no Processo Seletivo n° 03/2026, visando preenchimento de vagas.

Considerando a Homologação do resultado do Processo Seletivo n°03/2026, conforme publicado através de Portaria de Homologação, 25 fevereiro de 2026, desta Autarquia Educacional do Município de Belo Jardim/PE.

DECRETA:

IV – representar a Secretaria Municipal de Saúde nas reuniões e demais atividades relacionadas ao Programa; e

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