DOMPE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4179

proposta dentro do prazo fixado no Aviso de Contratação Direta, a qual ofertou o fornecimento integral do objeto pelo valor global de R$ 12.397,00 (doze mil trezentos e noventa e sete reais).

DO JULGAMENTO E DA CLASSIFICAÇÃO

Procedida a análise técnica, constatou-se que a proposta apresentada atende às especificações constantes no Termo de Referência, especialmente quanto às características, aos modelos e aos quantitativos dos bens ofertados, bem como à adequação às necessidades administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Betânia/PE.

elétrico de coluna, impressora multifuncional colorida e caixa de som amplificada, com a finalidade de atender às necessidades administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Betânia/PE, pelo prazo de 60 dias (sessenta) e pelo valor global de R$ 12.397,00 (doze mil trezentos e noventa e sete reais), nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133, de 2021, determinando o prosseguimento do feito para a formalização do contrato e as publicações devidas, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Betânia/PE, 01 de setembro de 2026.

AURENICE MEDEIROS ROCHA ALVES

Presidente da Câmara Municipal de Betânia/PE

A análise econômica demonstrou que o valor proposto encontra-se compatível com a estimativa elaborada pela Administração no Estudo Técnico Preliminar [preencher: referência à metodologia e ao valor estimado da pesquisa de preços deste processo], não havendo indícios de sobrepreço ou de inexequibilidade, revelando-se, portanto, vantajosa para o interesse público.

Quanto à habilitação, verificou-se que a empresa apresentou a documentação exigida no Aviso de Contratação Direta, comprovando sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, bem como qualificação técnica compatível com o objeto.

Constatou-se que a documentação apresentada é suficiente e encontrase regular.

Diante do exposto, a empresa LUANA MODESTA LIMA FEITOSA foi considerada HABILITADA.

Encerrada a análise, o Agente de Contratação declara julgada, classificada e habilitada a empresa LUANA MODESTA LIMA FEITOSA, determinando o encaminhamento dos autos à autoridade competente para fins de autorização da contratação, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que segue assinada pelo Agente de Contratação.

Betânia/PE, 01 de setembro 2026.

SHARLES FELIX DA SILVA VIEIRA

Agente de Contratação

Publicado por: Vitor Mikeias da Silva Nascimento Código Identificador: CD4CA8CF

Publicado por: Vitor Mikeias da Silva Nascimento Código Identificador: 78E73C5B

CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO, CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO

DISPENSA Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026

A Câmara Municipal de Betânia/PE torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento, da classificação e da habilitação referente à Dispensa nº 003/2026, instaurada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de material permanente, compreendendo a aquisição de televisor smart TV LED, computadores desktop completos, cafeteiras elétricas, bebedouro elétrico de coluna, impressora multifuncional colorida e caixa de som amplificada, destinados a atender às necessidades administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Betânia/PE, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

DO JULGAMENTO E DA CLASSIFICAÇÃO

Encerrado o prazo fixado no Aviso de Contratação Direta, constatouse que apenas uma empresa apresentou proposta. Após análise técnica e econômica da proposta apresentada, bem como verificação da documentação de habilitação, foi classificada, julgada vencedora e habilitada a seguinte empresa:

EMPRESA: LUANA MODESTA LIMA FEITOSA

CNPJ: 07.182.752/0001-60

CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 004/2026 Dispensa nº 003/2026

Considerando a instrução do presente processo administrativo, com o Documento de Formalização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, o Aviso de Contratação Direta, a Ata de Julgamento e Habilitação, a Razão da Escolha do Contratado e a Justificativa de Preço;

VALOR GLOBAL: R$ 12.397,00 (doze mil trezentos e noventa e sete reais).

A proposta atendeu integralmente às especificações técnicas constantes no Termo de Referência, apresentou preço compatível com a estimativa elaborada pela Administração [preencher: referência à metodologia e ao valor estimado da pesquisa de preços deste processo], e teve sua documentação considerada regular, nos termos do art. 62 da Lei nº 14.133, de 2021.

Betânia/PE, 01 de setembro.

Considerando o parecer jurídico favorável, exarado pela Assessoria Jurídica;

Considerando o enquadramento da contratação na hipótese de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021, por se tratar de contratação de outros serviços e compras de valor estimado inferior ao limite legal estabelecido para essa hipótese;

AUTORIZO a contratação direta da empresa Luana Modesta Lima Feitosa, empresária individual, inscrita no CNPJ sob o nº 07.182.752/0001-60, com sede na Avenida Osmar Ferraz, nº 69, Betânia/PE, CEP 56.670-000, para o fornecimento de material permanente, compreendendo a aquisição de televisor smart TV LED, computadores desktop completos, cafeteiras elétricas, bebedouro

SHARLES FELIX DA SILVA VIEIRA Agente de Contratação

Publicado por: Vitor Mikeias da Silva Nascimento Código Identificador: 362EB73D

CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2026

Processo Administrativo nº 004/2026 - Dispensa de Licitação nº 003/2026; Objeto: aquisição de material permanente destinado ao prédio sede da Câmara Municipal de Betânia/PE, compreendendo televisor smart TV LED, computadores desktop completos, cafeteiras elétricas, bebedouro elétrico de coluna, impressora multifuncional

www.diariomunicipal.com.br/amupe 8