DOMPE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4179

JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA Diretor Presidente do CABOPREV

Publicado por: Rúbia Rafaela de Sousa Fereira Andrade Código Identificador: 8E3AAB07

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEARH PORTARIA SEARH Nº 0419/2026

Ementa: Coloca à disposição o servidor e dá outras providências.

O Secretário Executivo de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho , no uso de suas atribuições legais,

Considerando ainda, o disposto no art. 1º Lei Municipal nº 1.554 de 30 de abril de 1990, bem como no artigo 38º da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968 e no Decreto nº 2.274 de 11 de outubro de 2022.

Considerando a Análise SEARH nº 085/2026 de 08/09/2026 – Cessão Inicial, Ofício nº 056/2026 – SINTRAC de 03/08/2026, Ofício nº 86/2026 - GAPRE de 02/09/2026 e Despacho SRH de 08/09/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - COLOCAR à disposição da Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Cabo de Santo Agostinho - SINTRAC , o servidor SADRAQUE LOPES DE OLIVEIRA, matricula 12060, no cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS com ônus para o órgão de origem, a contar de 03 de agosto a 22 de setembro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a partir de 03 de agosto de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE .

Cabo de Santo Agostinho, 08 de setembro de 2026.

JOSÉ LUIZ DO MONTE FILHO

Cachoerinha/PE, 09 de setembro de 2026.

JESSIELY SOBRAL DA SILVA Pregoeira.

Publicado por: Camilly Valença da Silva Código Identificador: C13DFC89

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS N.º 004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO CONFINANCIAMENTO ESTADUAL - EXERCÍCIO DE 2025.

RESOLUÇÃO CMAS N.º 004/2026

Dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, da Prestação de Contas dos recursos do Cofinanciamento Estadual, na modalidade Fundo a Fundo, referente ao exercício de 2025, destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Cachoeirinha/PE.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS do Município de Cachoeirinha, Estado de Pernambuco , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993), pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, pela Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS/2012, bem como pela Lei Municipal nº 889/96, no uso de suas atribuições legais e em Assembleia Ordinária realizada no dia 31 de agosto de 2026:

CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal de Assistência Social para exercer o controle social da Política Municipal de Assistência Social, acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a necessidade de apreciação e deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social acerca da Prestação de Contas dos recursos oriundos do Cofinanciamento Estadual, na modalidade Fundo a Fundo, transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social de Pernambuco ao Fundo Municipal de Assistência Social de Cachoeirinha/PE, referentes ao exercício de 2025;

Secretário Executivo de Administração e Recursos Humanos

Publicado por: Hosana Araújo Bezerra Código Identificador: 91217ACB

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO FMS Nº 043/2026. PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 009/2026. OBJETO: Registro de Preços para fornecimento, mediante recarga, de gases medicinais comprimidos, incluindo o fornecimento dos respectivos cilindros em regime de comodato para a Secretaria de Saúde do Poder Executivo do Município de Cachoeirinha-PE. Valor Estimado: R$ 216.625,60 (Duzentos e dezesseis mil, seiscentos e vinte cinco reais e sessenta centavos). Limite para acolhimento das propostas: 09h00 do dia 23 de setembro de 2026. Início da sessão de disputa: 10h00 do dia 23 de setembro de 2026. A Sessão acontecerá através do site: www.bnc.org.br. Informações pelo e-mail: [email protected] ou na sala da CPL, no endereço: Rua Apolinário de Barros, nº 164, Centro, Cachoeirinha-PE. Material disponível no PNCP https://pncp.gov.br/ e no site www.cachoeirinha.pe.gov.br, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital.

CONSIDERANDO a apresentação, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, da documentação pertinente à Prestação de Contas, bem como os esclarecimentos prestados aos conselheiros acerca da execução dos recursos e dos fatos relacionados ao período em análise;

CONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados durante a reunião do Conselho Municipal de Assistência Social acerca dos fatos anteriormente relatados em notícia-crime encaminhada à Procuradoria Jurídica do Município de Cachoeirinha/PE, relacionados à gestão do Fundo Municipal de Assistência Social no período de 2025/2026, cuja documentação se encontra disponível para consulta nos arquivos deste Conselho;

CONSIDERANDO que, após a apresentação, análise e apreciação da documentação e das informações prestadas, os conselheiros não identificaram, nos elementos apresentados ao Conselho, evidências de ocorrência de danos ao erário decorrente da execução dos recursos objeto da presente Prestação de Contas;

CONSIDERANDO a discussão e deliberação realizada pelo Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social, que decidiu, por unanimidade dos conselheiros presentes, pela aprovação com ressalvas da Prestação de Contas referente ao exercício de 2025;

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de assegurar o acompanhamento, pelo CMAS, de eventuais providências, desdobramentos ou novos fatos relacionados à matéria, no exercício de suas atribuições de controle social;

RESOLVE:

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