DOMPE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4179

mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 0219; UNIDADE: 021901; AÇÃO GOVERNAMENTAL: 2.064; DESPESA ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00; FONTE DE RECURSO: 1.500.0000. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de junho de 2026.

(quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 0219; UNIDADE: 021901; AÇÃO GOVERNAMENTAL: 2.064; DESPESA ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00; FONTE DE RECURSO: 1.500.0000. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17 de julho de 2026.

Publicado por: Vitoria Lima de Souza Melo Código Identificador: FACD7070

SECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA EXTRATO DE CONTRATO Nº 272/2026, EM DECORRÊNCIA DA INEXIGIBILIDADE Nº 190/2026, PROCESSO Nº 191/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191/2026 – CPL IV, NA FORMA ABAIXO ADUZIDA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA VICTOR ASSIS, PARA APRESENTAÇÕES NO SÃO JOÃO DE IGARASSU 2026, A SER REALIZADO NO POLO SITIO HISTÓRICO, NO DIA 24/06; EM ALUSÃO AO SÃO JOÃO DE IGARASSU/PE. CONTRATANTE: Secretaria de Lazer, Esportes e Juventude. CONTRATADA: MARCELLUS – PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.928.442/0001-72. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 0219; UNIDADE: 021901; AÇÃO GOVERNAMENTAL: 2.064; DESPESA ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00; FONTE DE RECURSO: 1.500.0000. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de junho de 2026.

Publicado por: Vitoria Lima de Souza Melo Código Identificador: 5740ECA3

SECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA EXTRATO DE CONTRATO Nº 282/2026, EM DECORRÊNCIA DA INEXIGIBILIDADE Nº 199/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2026, PROCESSO Nº 200/2026 – CPL IV, NA FORMA ABAIXO ADUZIDA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA TROÇA CARNAVALESCA A BELA DA TARDE E SEUS BONECOS GIGANTES, PARA APRESENTAÇÃO NO SÃO JOÃO DE IGARASSU 2026, A SER REALIZADA NO SÍTIO HISTÓRICO, IGARASSU/PE, NO DIA 04 DE JULHO DE 2026. CONTRATANTE : Secretaria de Lazer, Esportes e Juventude. CONTRATADA: SÔNIA CRISTINA DA COSTA FERREIRA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.105.452/0001-87. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 0219; UNIDADE: 021901; AÇÃO GOVERNAMENTAL: 2.064; DESPESA ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00; FONTE DE RECURSO: 1.500.0000. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 3 de julho de 2026.

Publicado por: Vitoria Lima de Souza Melo Código Identificador: 724F0609

SECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 294/2026, EM DECORRÊNCIA DA INEXIGIBILIDADE Nº 204/2026, PROCESSO Nº 205/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205/2026 – CPL IV, NA FORMA ABAIXO ADUZIDA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA SHENYA LAURA, PARA APRESENTAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE SANT‘ANA 2026, A SER REALIZADA NA PRAIA DO CAPITÃO – MANGUE SECO, NO DIA 19 DE JULHO DE 2026. CONTRATANTE: Secretaria de Lazer, Esportes e Juventude. CONTRATADA: PONTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.085.564/0001-47. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.000,00

Publicado por: Vitoria Lima de Souza Melo Código Identificador: 26BF4561

SECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA EXTRATO DE CONTRATO Nº 303/2026, FIRMADO EM DECORRÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026.

OBJETO: A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU-PE, CONFORME OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. CONTRATANTE: Secretaria de Projetos Especiais. CONTRATADA: DESTAK COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 26.769.381/0001-61. VALOR DO CONTRATO: R$ 169,59 (cento e sessenta e nove reais, e cinquenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 0215; UNIDADE: 021500; AÇÃO GOVERNAMENTAL: 2.067; DESPESA ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00; FONTE DE RECURSO: 1.500.0000. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses contados da data de assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 31 de julho de 2026.

Publicado por: Vitoria Lima de Souza Melo Código Identificador: E60EAC2E

SECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES Nº: 001/2026 – SECID

CONTRATO DE ORIGEM Nº: 112/2024

INSTAURADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE (MUNICÍPIO DE IGARASSU/PE) IMPUTADA: FAROL COMERCIAL E LOGISTICA LTDA (CNPJ nº 23.414.622/0001-61)

Prezado Sr.,

tendo em vista o término da complementação da instrução do PAAP n.º 001/2026 (SECID), a CPAAP faz V.S.ª CIENTE das conclusões da apuração das condutas da IMPUTADA em relação ao contrato n.º 112/2024, registradas no relatório conclusivo da comissão processante.

Em síntese, a IMPUTADA foi considerada RESPONSÁVEL pela inexecução total do contrato acima epigrafado, considerado o somatório do atraso injustificado na entrega, amparado por documentação estranha ao contrato, com a superveniente inoperância do maquinário e as reiteradas e infrutíferas tentativas de acionamento da garantia técnica, culminando em posterior recusa fática em prestála, resultando na absoluta imprestabilidade do bem para o interesse público e na ―paralisação dos serviços públicos essenciais de terraplanagem, nivelamento de vias não-pavimentadas... e apoio às obras municipais‖, infringindo o contido nas cláusulas contratuais 6.1; 11.1.I; 11.1.III; 11.1.IV e 11.1.VI, sujeitando-se, portanto, à aplicação das penalidades de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR e de MULTA, previstas nas cláusulas 17.2.II.d e 17.2.III.

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