DOMPE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4179

Fica, portanto, a IMPUTADA, na pessoa de seu representante legal, a partir da data de publicação,INTIMADA a apresentar alegações finais no prazo IMPRORROGÁVEL de 15 dias úteis, conforme o disposto no art. 38 do DecretoMunicipal n.º 070/2023.

Os autos do processo podem ser acessados no prédio da Secretaria de Gestão Integrada, situado na rua João Elísio, n.º 5, Centro (sítio histórico), Igarassu/PE, no horário das 8h00 às 14h00, ou solicitados em cópia digital através do endereço de e-mail: [email protected].

Independentemente de vossa manifestação, os autos do processo de apuração, seguirão para Autoridade Competente da Secretaria de Municipal de Cidade proferir sua decisão.

Igarassu/PE, 09 de setembro de 2026.

LUÍS FELIPE TROVÃO DE ALMEIDA Presidente da CPAAP

Igarassu, 9 de setembro de 2026

KEVIN NÍCOLAS RAMOS TEIXEIRA Secretário Municipal de Lazer, Esportes e Juventude

Publicado por: Vitoria Lima de Souza Melo Código Identificador: 0D4CD301

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS MARIA JAQUELINE DOS SANTOS SILVA - EXONERAÇÃO

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 1874/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU , no Estado de Pernambuco, em uso de suas atribuições legais;

Mat. n.º 6402

Publicado por: Luís Felipe Trovão de Almeida Código Identificador: 15E97A35

SECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA RESULTADO DE CREDENCIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA N° 002/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 213/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 213/2025

ATRAÇÃO ARTÍSTICA CREDENCIADA : DJ BALAIDOMEN & CIA

Considerando o pedido de exoneração do servidor(a) abaixo identificado, nomeado(a) pela Portaria nº 7012/2025 – Portaria de Nomeação.

RESOLVE:

Exonerar, a pedido, Maria Jaqueline dos Santos, inscrita no CPF: xxx.822.284-xx, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo Professora Polivalente, lotada na Secretaria de Educação Municipal, a partir de 03 de agosto de 2026.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS, INDIVIDUAIS OU EM GRUPOS, DE DIVERSAS CATEGORIAS, ATRAVÉS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, OU EMPRESAS E PRODUTORAS QUE OS REPRESENTEM COM OU SEM FINS ECONÔMICOS, INTERESSADAS EM PARTICIPAR DAS PROGRAMAÇÕES DOS PROJETOS E EVENTOS REALIZADOS E/OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE IGARASSU/PE. Atrações artísticas credenciadas: DJ BALAIDOMEN & CIA, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) de acordo com a tabela do edital; sendo esta atração representada exclusivamente pela empresa: PARANÃ PUKA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.298.540/0001-49, sob representatividade do Sr.º David Adonai De Vasconcelos Dantas.

Igarassu, 9 de setembro de 2026.

MAIARA DA SILVA PORFÍRIO BRAINER Agente de Contratação

Publicado por: Maiara da Silva Porfírio Brainer Código Identificador: 13E800C6

SECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 223/2026, PROCESSO N° 224/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 224/2026

A Secretaria Municipal de Lazer, Esportes e Juventude, haja vista o Termo de Autuação da Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, AUTORIZA e RATIFICA a Inexigibilidade Nº 223/2026 - Processo Nº 224/2026 – Processo Administrativo nº 224/2026, com Portaria da Comissão Permanente de Licitação IV de nº 014/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA VALESCA MAYSSA, PARA APRESENTAÇÃO NO IGARAFEST 2026, EM ALUSÃO AOS 491 ANOS DA CIDADE DE IGARASSU/PE, A SER REALIZADA NO SÍTIO HISTÓRICO, NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2026 , em favor da empresa LL VILAS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 27.673.878/0001-44 , no valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), com fundamento no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Registre-se e, Publique-se,

Palácio de Afonso Gonçalves – Igarassu , em 09 de setembro de 2026.

ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA Prefeita

Publicado por: Lidiane Gomes da Silva Código Identificador: BFA86237

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE IPOJUCA

CÃMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA VIA PRONTO PAGAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026 PRONTO PAGAMENTO Nº 004/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA, inscrita no CNPJ nº 08.907.347/0001-24.

CONTRATADA: JR SERVIÇOS ELÉTRICOS MANUTENÇÕES. CNPJ: 45.118.110/0001-90.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução pontual de serviços de mão de obra elétrica destinados à adequação das instalações elétricas dos ambientes internos da Câmara Municipal do Ipojuca, em decorrência da mudança para a Nova Sede, conforme especificações e condições estabelecidas nos documentos integrantes do procedimento.

FORMA DA CONTRATAÇÃO: Contratação Direta via Pronto Pagamento nº 004/2026, no âmbito do Processo Administrativo nº 019/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 23, § 1º, inciso IV, c/c art. 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme enquadramento adotado no procedimento.

VALOR GLOBAL: R$ 12.990,00 (doze mil, novecentos e noventa reais).

ATO DE AUTORIZAÇÃO: Autorizada a contratação direta da empresa JR SERVIÇOS ELÉTRICOS MANUTENÇÕES, inscrita no CNPJ nº 45.118.110/0001-90, pelo valor global de R$ 12.990,00 (doze mil, novecentos e noventa reais), para execução integral do objeto, bem como a adoção das providências administrativas,

www.diariomunicipal.com.br/amupe 76

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