DOMPE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4179

orçamentárias e financeiras necessárias ao prosseguimento da contratação. O início da execução dos serviços ficará condicionado à emissão da respectiva Ordem de Serviço pela Administração. O pagamento será efetuado em parcela única, após a conclusão integral dos serviços e o devido atesto da execução na Nota Fiscal correspondente, observadas as condições estabelecidas no procedimento.

AUTORIDADE COMPETENTE: GENIVAL FERREIRA DA SILVA – Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca. DATA DA AUTORIZAÇÃO: 08 de setembro de 2026.

Ipojuca/PE, 09 de setembro de 2026.

GENIVAL FERREIRA DA SILVA Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca

Publicado por: Elvis Eugênio Rocha Lima Código Identificador: C1F80C8F

CÃMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA VIA PRONTO PAGAMENTO

Ipojuca/PE, 09 de setembro de 2026.

GENIVAL FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca

Publicado por: Elvis Eugênio Rocha Lima Código Identificador: F2D79C8B

CÃMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA VIA PRONTO PAGAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026 PRONTO PAGAMENTO Nº 002/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA. CONTRATADA: RJ2M MARKETING & COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ: 44.416.673/0001-00.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de desinstalação e instalação do sistema de som, incluindo manutenção preventiva e corretiva, verificação e substituição de cabos, conectores, componentes e peças, realização de equalização, mixagem, limpeza dos equipamentos e demais ajustes necessários, visando garantir o pleno funcionamento do sistema de áudio da Câmara Municipal de Vereadores do Ipojuca, conforme especificações e condições estabelecidas nos documentos integrantes do procedimento.

FORMA DA CONTRATAÇÃO: Contratação Direta via Pronto Pagamento nº 002/2026, formalizada no âmbito do Processo Administrativo nº 015/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 23, § 1º, inciso IV, c/c art. 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as demais disposições aplicáveis às contratações diretas e à publicidade dos atos administrativos.

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

AUTORIZAÇÃO: Fica autorizada a contratação da empresa RJ2M MARKETING & COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.416.673/0001-00, pelo valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para execução integral do objeto especificado nos autos, bem como a adoção das providências administrativas, orçamentárias e financeiras necessárias à execução da contratação. Fica autorizado, ainda, o prosseguimento do procedimento mediante emissão da correspondente Nota de Empenho, designação do Gestor e do Fiscal responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução e posterior emissão da Ordem de Serviço, observadas as condições estabelecidas nos autos.

FUNDAMENTO DA AUTORIZAÇÃO: Processo Administrativo nº 015/2026; Pronto Pagamento nº 002/2026; Aviso de Cotação de Preços e Seleção de Proposta Comercial nº 003/2026; Mapa de Preços; Relatório de Habilitação; Relatório Final do Agente de Contratação; Despacho Administrativo de Autorização da Presidência e demais documentos e manifestações integrantes dos autos. PUBLICIDADE: O presente Extrato de Autorização será divulgado e mantido à disposição do público, em observância ao art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal do Ipojuca e, quando aplicável, nos demais meios oficiais de publicidade adotados pelo Poder Legislativo Municipal. DATA DA AUTORIZAÇÃO: 08 de setembro de 2026. AUTORIDADE COMPETENTE: GENIVAL FERREIRA DA SILVA – Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026 PRONTO PAGAMENTO Nº 003/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA, inscrita no CNPJ nº 08.907.347/0001-24.

CONTRATADA: KLEIBER RUBENS VELOSO DA SILVA – EPP. CNPJ: 52.314.769/0001-88.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de desinstalação/desmontagem das bancadas de granito/mármore e das divisórias de vidro existentes na antiga sede, carga, transporte especializado e descarregamento das peças, bem como montagem/instalação das divisórias de vidro no novo Plenário da Câmara Municipal do Ipojuca, em decorrência da mudança de sede do órgão legislativo, conforme especificações e condições estabelecidas nos documentos integrantes do procedimento. FORMA DA CONTRATAÇÃO: Contratação Direta, mediante Pronto Pagamento nº 003/2026, formalizada no âmbito do Processo Administrativo nº 016/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, c/c art. 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os valores atualizados para o exercício de 2026 e as demais disposições legais aplicáveis à contratação direta. VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

ATO DE AUTORIZAÇÃO: Fica autorizada a contratação direta da empresa KLEIBER RUBENS VELOSO DA SILVA – EPP, inscrita no CNPJ nº 52.314.769/0001-88, pelo valor global de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), para execução integral do objeto especificado nos autos, bem como a adoção das providências administrativas, orçamentárias e financeiras necessárias ao prosseguimento da contratação. Fica autorizado, ainda, o prosseguimento do procedimento mediante emissão da correspondente Nota de Empenho, formalização dos responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização, recebimento e atesto da execução e posterior emissão da Ordem de Serviço, observadas as condições estabelecidas nos autos. O início da execução dos serviços ficará condicionado à emissão da respectiva Ordem de Serviço pela Administração. O pagamento será efetuado em parcela única, após a conclusão integral dos serviços, mediante apresentação da documentação fiscal pertinente e o devido atesto da execução, observadas as condições estabelecidas no procedimento. DATA DA AUTORIZAÇÃO: 08 de setembro de 2026.

AUTORIDADE COMPETENTE: GENIVAL FERREIRA DA SILVA – Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca.

Ipojuca/PE, 09 de setembro de 2026.

GENIVAL FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca

Publicado por: Elvis Eugênio Rocha Lima Código Identificador: E87B6A2F

CÃMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA PORTARIA Nº 014/2026 - GAB. PRES.

―Dispõe sobre a implantação dos percentuais decorrentes da retomada da contagem do período aquisitivo prevista na Lei Municipal nº 2.362, de 23 de julho de 2026‖.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCAPE , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 27 da Lei Orgânica do Município e na alínea ―a‖ do inciso VII

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