DOMPE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4179

TERMO DE FOMENTO nº 023/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - com fundamento no artigo 29, inciso Vl, da Lei federal13.019/2014. OBJETO : Visa assegurar o desenvolvimento infantil saudável, através da formação de competências parentais dos cuidadores de crianças em situação de vulnerabilidade social na primeiríssima infância, nas dimensões da saúde, nutrição, competências emocionais gerando impactos positivos na qualidade de vida e convivência comunitária. VIGÊNCIA: 12(doze) meses , de 08 de setembro de 2026 a 07 de setembro de 2027. PARCEIRO OSC: INSTITUTO PIPA - PRIMEIRA INFÂNCIA, PLANTAR AMOR DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO , CNPJ nº: 39.511.531/0001-84 .

Ipojuca (PE), 08/09/2026.

DERIVALDO COSTA SILVA Secretário de Desenvolvimento Social

Publicado por: Danielle Campos Rolim Gomes de Figueiredo Código Identificador: 0D94B1B2

Prazo mínimo de 3 (três) dias úteis. Os interessados que possuírem imóvel com as características acima deverão encaminhar manifestação de interesse com proposta de locação e documentos comprobatórios, por um dos meios:

- E-mail: licitaçã[email protected]

5. ENVIO DAS PROPOSTAS:

5.1. O e-mail com a proposta deve conter no assunto:

―PROPOSTA – LOCAÇÃO DE IMÓVEL‖

5.2. A proposta deverá conter:

Valor mensal pretendido; Endereço completo do imóvel; Área construída total (em m²);

Descrição das condições de uso e infraestrutura;

Documentação do imóvel e do proprietário (registro, certidões, IPTU, etc.).

6. AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS:

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAR - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 353/2026

6.1. As manifestações serão analisadas considerando:

a) Compatibilidade da localização com as necessidades da Administração;

b) Conformidade técnica com os requisitos mínimos;

AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAR

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 353/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 353/2026

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação Nº 151/2026 – Art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021

1. OBJETO:

A Secretaria Municipal de Educação torna pública a intenção de contratar pessoa física ou jurídica para a locação de imóvel, a fim de atender às necessidades administrativas e educacionais de instalação da Escola Municipal Dr. Manoel Luiz Cavalcanti Uchôa , conforme os requisitos de instalação e localização indispensáveis à continuidade e eficiência da prestação do serviço público.

2. REQUISITOS DO IMÓVEL:

O imóvel deve atender aos seguintes requisitos de instalação e localização indispensáveis à prestação do serviço público:

•Localização: Rua da Esperança, s/n, Porto de Galinhas, Ipojuca-PE Características físicas: imóvel urbano, com espaço físico de aproximadamente 687m² de área construída; estrutura física para implantação de salas de aula, áreas administrativas, banheiros e localização em porto de galinhas, espaço para convivência, revestimento cerâmico, com condições ideais de salubridade e segurança, instalações elétricas adequadas.

•Finalidade: Funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL DR. MANOEL LUIZ CAVALCANTI UCHÔA.

c) Comprovação da regularidade documental;

d) Vantajosidade da proposta em relação ao valor de mercado, conforme laudo técnico.

CASO NENHUMA PROPOSTA ATENDA INTEGRALMENTE AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS, A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ PROSSEGUIR COM A CONTRATAÇÃO DIRETA DE IMÓVEL PREVIAMENTE IDENTIFICADO, DESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADO EM INSTRUÇÃO TÉCNICA E AMPARADO JURIDICAMENTE.

Ipojuca, 08 de setembro de 2026.

DEOCLÉCIO JOSÉ DE LIRA SOBRINHO

Matrícula nº 1328/3

Secretário Municipal de Educação do Ipojuca

Publicado por: Reniele Silva de Oliveira Código Identificador: B16DF439

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO ERRATA AO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205/2025

ERRATA AO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 026/2025 – Processo Administrativo nº 205/2025

No segundo parágrafo do Termo de Adjudicação e Homologação, referente à empresa vencedora, onde se lê:

• Dispor de boas condições e infraestrutura para funcionamento.

3. JUSTIFICATIVA:

A presente contratação está fundamentada na inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, considerando a necessidade de escolha de imóvel com características singulares de localização e infraestrutura.

Trata-se de procedimento prévio à contratação direta, que visa ampliar a transparência e assegurar a análise de mercado, conforme diretrizes do Parecer Referencial nº 03/2025/PGM e orientações da Procuradoria Geral do Município.

Empresa vencedora valor total: R$ 1.499.601,60 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e um reais e sessenta centavos): VAGGON ACELERADORA PROFISSIONAL LTDA – CNPJ nº 42.434.195/0001-28 com o LOTE ÚNICO.

Leia-se:

Empresa vencedora: VAGGON ACELERADORA PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.434.195/0001-28, vencedora do LOTE ÚNICO, no valor total de R$ 1.499.601,60 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e um reais e sessenta centavos), e o gerenciamento das bolsas efetivamente contratadas nos valores individuais descritos abaixo:

4. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE:

www.diariomunicipal.com.br/amupe 82