DOMPE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4179

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

IPUBI/PE, 09 de setembro de 2026.

CARLOS CÉZAR DE LIMA

O Ordenador de Despesas do Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO de IPUBI/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:

CONSIDERANDO a necessidade da AQUISIÇÃO DE HASTES DE PERFURAÇÃO COMPATÍVEIS COM PERFURATRIZ ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO DE IPUBI/PE, DESTINADAS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS;

CONSIDERANDO que foram realizadas pesquisa de preços, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23 da Lei 14.133/2021.

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de Dispensa de Licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;

CONSIDERANDO a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos referidos serviços;

CONSIDERANDO o parecer jurídico pela legalidade da contratação nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

HOMOLOGO E AUTORIZO a contratação da empresa MGX SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº. 12.587.816/0001-42, para execução do serviço em referência, pelo valor global de R$ 62.900,00 (Sessenta e dois mil e novecentos reais a ser pago conforme as condições previstas no instrumento contratual).

AUTORIZO a publicação nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta os procedimentos para realização de Dispensa de Licitação.

IPUBI/PE, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

JOÃO MARCOS SIQUEIRA TORRES Ordenador de Despesas Secretaria Municipal de Administração

Publicado por: Ana Beatriz Dos Santos Jacó Código Identificador: 886262C2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO CONTRATO Nº 2026/09.09.1

TERMO DE RATIFICAÇÃO Trata-se de CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO NO DIA 09/10/2026, DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR ―CANINANA‖, NAS FESTIVIDADES DO PADROEIRO DE SERRA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE IPUBI/PE, para fim de comemorar as festividades do mês de outubro, bem como promover a cultura, com a referida Apresentação Artística. RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica HDF EVENTOS LTDA, PARA CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR ―CANINANA‖ NO DIA 09/10/2026, NAS FESTIVIDADES DO PADROEIRO DE SERRA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE IPUBI/PE, sediada na AV ENG ABDIAS DE CARVALHO , N 807, SALA 0201, ILHA DO RETIRO, RECIFE/PE, inscrita no CNPJ n° 68.657.457/0001-07, neste ato representada pelo Sr. JOAO DE MENDONCA TIBURCIO, para prestação de serviço referente à APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA supramencionada, e autorizo o empenho da despesa no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). O pagamento integral deverá ocorrer em até 72hs antes da apresentação da banda/evento, mediante a devida documentação fiscal e contábil, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026, com respaldo legal nos termos do art. 74, ―caput‖, inc. II,

Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação

Publicado por: Ana Beatriz Dos Santos Jacó Código Identificador: E655B3EC

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ITAÍBA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE ATOS DE PESSOAL Nº 333/2026

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA GRACE KELLY DOS SANTOS LIMA FRANCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ITAÍBA – PE , no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Portaria nº 17/2026, de 01 de janeiro de 2026, do Poder Executivo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora GRACE KELLY DOS SANTOS LIMA FRANCE, matrícula nº 14616, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos ou remuneração, pelo prazo de 02 (dois) anos consecutivos.

Parágrafo único - A licença de que trata o caput deste artigo é concedida nos termos do art. 144 do Estatuto dos Servidores Públicos, que prevê a possibilidade de concessão de licença sem vencimentos ou remuneração para tratar de interesses particulares ao servidor que contar com, no mínimo, 02 (dois) anos de efetivo exercício.

Art. 2º A licença de que trata esta Portaria terá início em 03 de setembro de 2026, pelo período de 02 (dois) anos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de setembro de 2026.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Itaíba, 09 de setembro de 2026.

BRUNO GUILHERME COSTA

Secretário de Administração

Publicado por: Ana Paula Santana da Silva Código Identificador: 1727F3F4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE ATOS DE PESSOAL Nº 334/2026

CONCEDE FÉRIAS AO SR. JAELLESON COSTA DA SILVA, OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ITAÍBA – PE , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Portaria nº 17/2026, de 01 de janeiro de 2026, do Poder Executivo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias ao Sr. Jaelleson Costa da Silva, matrícula nº 1571, ocupante do cargo em comissão de Chefe do Departamento de Limpeza Urbana, pelo período de 30 (trinta) dias.

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