DOMPE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4179

vencedor originário , inclusive quanto ao preço e às demais condições constantes da proposta vencedora e do instrumento convocatório.

Na hipótese de recusa dos licitantes remanescentes em contratar nas condições previstas no §2º do art. 90 da Lei nº 14.133/2021, serão observadas as providências previstas no §4º do mesmo dispositivo, inclusive quanto à possibilidade de negociação, respeitada a ordem de classificação e as condições legais aplicáveis.

O licitante que manifestar interesse na contratação deverá apresentar, quando convocado, proposta atualizada e toda a documentação de habilitação exigida no edital , para a devida análise e verificação do atendimento às exigências estabelecidas no instrumento convocatório e na legislação aplicável.

Os licitantes convocados deverão acompanhar a sessão pública e atender às convocações realizadas pelo Agente de Contratação por meio da plataforma eletrônica, ficando sujeitos aos prazos e condições estabelecidos no edital e na legislação aplicável.

A presente convocação não implica, por si só, direito subjetivo à contratação, ficando esta condicionada ao atendimento das condições legais e editalícias pelo licitante remanescente e à observância da ordem de classificação.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência aos interessados.

Jaqueira (PE), 09 de setembro de 2026.

CRISTIANO GUSTAVO DE ANDRADE Agente de Contratação

Publicado por: Cristiano Gustavo de Andrade Código Identificador: D01598A6

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório FME nº 010/2026 . Concorrência Eletrônica nº003/2026 . Obras. Homologação da Concorrência nº 003/2026, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO ENGENHO UNIÃO, LOCALIZADO EM JAQUEIRA-PE, com equipamentos, material e mão de obra da empresa, mediante o regime de execução de menor preço global, executada pelo regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações constantes no Projeto Básico de Engenharia – ANEXO III, e adjudicação do objeto a empresa MARLUCE SOARES DA SILVA CABRAL LTDA (CABRAL ENGENHARIA LTDA), inscrita no CNPJ sob o nº 61.389.788/0001-64, pelo valor global de R$ 509.403,38 (quinhentos e nove mil e quatrocentos e três reais e trinta e oito centavos), nos termos transcritos nas atas das sessões públicas, no relatório de lances do sistema BNC e na proposta readequada apresentada.

Jaqueira (PE), 09 de setembro de 2026.

MARIA SOLANGE GOMES PELLEGRINO

Secretária de Educação | Gestora do FME de Jaqueira.

Publicado por: Cristiano Gustavo de Andrade Código Identificador: 15D0FFB9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE EXTINÇÃO BILATERAL DO CONTRATO PMJ Nº 024/2026

Termo de EXTINÇÃO BILATERAL do Contrato PMJ nº 024/2026, firmado entre A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA e A EMPRESA MORAES ENGENHARIA LTDA, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA.

De um lado a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 01.613.989/0001-71, com sede à avenida Francisco Pelegrino, 162, Centro, Jaqueira/PE, neste ato representada legalmente por sua prefeita, a Sra. RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACEDO OLIVEIRA , brasileira, casada, RG nº 5.166.641-SSP/PE, CPF/MF nº 009.860.914-99, RESOLVE EXTINGUIR o contrato n° 024/2026, com a empresa MORAES ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 31.807.104/0001-36, neste ato representada pela Sra. DEBORAH AYANE GOMES DE MORAES.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Pelo presente instrumento, fica extinguido bilateralmente o contrato n° 024/2026, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para a execucão da pavimentação em paralelepípedos graníticos das ruas projetadas 1 e 2, no povoado de caixa d'água, Município de Jaqueira/PE. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente extinção se justifica-se pelo não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos, sendo fundamentada nos termos art. 137, inciso I e art. 138, inciso II da Lei Federal n°14.133/21.

CLÁUSULA TERCEIRA – A contratante resolve, dissolver direitos e obrigações oriundos do Contrato originário, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo, pelo que se dão plena, geral e irrevogável quitação, ressalvados quaisquer encargos ou pendências que porventura possam existir entre as partes contratantes até a data da sua extinção.

Jaqueira/PE, 02 de setembro 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA Contratante

MORAES ENGENHARIA LTDA Contratada

Publicado por: Ayrna Lorrany Gomes da Silva Código Identificador: AE84C0B5

FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E CONTRATO

Processo Administrativo nº 015/2026 . Termo de Credenciamento nº002/2026. ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento trilhado pela Agente de Contratação nos autos da CREDENCIAMENTO nº 002/2026, ao passo em que RATIFICO o procedimento e AUTORIZO a contratação em favor da empresa ODAIR DE MELO PEREIRA 05764128480 inscrito no CNPJ sob o nº 43.189.990/000160 , para ―Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas no fornecimento parcelado e sob demanda de gêneros alimentícios perecíveis hortifrutigranjeiros, notadamente frutas, verduras, legumes, raízes e hortaliças, destinados ao atendimento das unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Jaqueira/PE, especialmente do Hospital Municipal Maria Helena Silva de Andrade, conforme condições, especificações, quantitativos estimados e preços unitários padronizados estabelecidos no Termo de Referência – Anexo I do Edital de Credenciamento nº 002/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 015/2026.‖, no valor global de R$50.761,64 ( cinquenta mil e setecentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos ). Fundamentação Legal: nos termos do art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/202. Contrato Administrativo nº 021/2026. Vigência formal do contrato: 10.09.2026 a 10.09.2027.

Jaqueira (PE), 10 de setembro de 2026.

THAÍS CIBELLE PELLEGRINO DE MACÊDO OLIVEIRA Gestora do FMS | Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Luiz Freire de Santana Neto Código Identificador: D1396B93

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