DOMPE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4179

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação, respaldado no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2026, INEXIGIBILIDADE Nº 034/2026 . OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DOS CANTORES KÁTIA E ADUÍLIO, EM COMEMORAÇÃO À TRADICIONAL E CULTURAL FESTA DE PADRE CÍCERO, NO DISTRITO DE LAGOA DO SOUZA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS/PE , em favor da empresa: KÁTIA & ADUÍLIO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 65.651.940/0001-96, com sede na Avenida Engenheiro Roberto Freire, Nº 1962, Loja 13 Cond. Seaway Shopping, Bairro: Capim Macio, Cep: 59.082-095, Natal/RN, Brasil. Perfazendo o Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Efetuar resgates/aplicações financeiras; Cadastrar, alterar e bloquear senhas; Efetuar saques – conta-corrente; Efetuar saques – poupança; Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; Efetuar pagamentos e transferências exceto por meio eletrônico; Efetuar movimentação financeira no RPG; Liberar arquivos de pagos no Gefin/aasp; Emitir comprovantes; Encerrar contas de depósito; Administrar o sistema de autoatendimento do setor público.

Art. 3º - Estabelecer que esta portaria entre em vigor, na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em sentido contrário.

Lagoa dos Gatos/PE, 09 de setembro de 2026.

STÊNIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE Prefeito

Publicado por: Maria Adeilda da Silva Código Identificador: 06669687

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 305, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 305, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

Designa poderes aos servidores para movimentação de contas bancárias do Município de Lagoa Grande e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria nº 301, de 08 de setembro de 2026;

Gabinete da Prefeita de Lagoa Grande, Pernambuco, em 09 de setembro de 2026.

ANA CATHARINA GARZIERA MORENO Prefeita

Publicado por: Antonio Marcos Nery de Santana Muniz Código Identificador: B8D74337

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 306, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 306/2026 .

Relação dos candidatos convocados para entrega de documentos do PSS Edital 001/2025 de Lagoa Grande.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE LAGOA GRANDE, Estado de Pernambuco,

CONSIDERANDO as determinações que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ 08.887.732/0001-57, FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE LAGOA GRANDE , ficando determinado que a movimentação das contas-correntes ocorrerá sempre em conjunto de dois:

NOME: Greicy Amorim Oliveira Gabriel

CARGO: Secretária Municipal de Saúde CPF: 095.300.814-21

NOME: Zildene Leite da Silva

CARGO: Técnica em Contabilidade MATRÍCULA: 1435, lotada na Secretária Municipal de Saúde CPF: 020.678.434-19

NOME: Angelina Ferreira Bernardo

CARGO: Secretária de Orçamento, Planejamento e Gestão CPF: 052.093.814-39

Art. 2º – Ficam autorizados os seguintes poderes:

Emitir cheques; Abrir contas de depósitos; Autorizar cobrança; Receber, passar recibo e dar quitação; Solicitar saldos, extratos e comprovantes; Requisitar talonários de cheque; Retirar cheques devolvidos;

Endossar cheque; Sustar ou contraordenar cheques; Cancelar cheques; Baixar cheques;

Art. 1º - Convocar os candidatos dispostos no PSS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL Nº 001/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA para apresentação e entrega de documentos .

Art. 2º - Os candidatos convocados deverão comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no endereço: Avenida da Uva e do Vinho, Centro – Lagoa Grande, a partir do dia 10/09/2026, no horário das 8:30h às 12:30h, no prazo de 2 dias úteis.

Conforme disposto no Edital, segue abaixo a documentação necessária para apresentação dos mesmos.

Parágrafo Único – Os candidatos convocados para apresentação e entrega dos documentos.

Art. 3º - São requisitos básicos para a contratação e apresentação dos seguintes documentos conforme Item 10.8, no ato da contratação, além de outros exigidos nesse Edital:

01 -01 (uma) foto colorida 3x4 (três por quatro) recente; 02 -CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);

03 -Cédula de Identidade (original e cópia);

04 -Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original e cópia), ou declaração de união estável;

05 -Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Federal e Estadual;

06 -Registro Civil dos filhos menores de 14 (quatorze anos), se houver (original e cópia);

07 -Carteira de vacinação dos filhos menores de 6 (seis) anos, se houver;

08- CPF dos dependentes;

09 -Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);

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