DOMPE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4179

JOSÉ JACIEL DA SILVA GOMES 2º Secretário

Publicado por: Wallinson Frederich Campos Albuquerque Código Identificador: D232AA0F

Art. 2º HOMOLOGAR o resultado do julgamento da habilitação e AUTORIZAR o credenciamento da seguinte interessada, por ter comprovado o atendimento integral aos requisitos de habilitação exigidos no Edital de Credenciamento nº 002/2026:

EMPRESA:MF ODONTO LTDA -CNPJ Nº: 06.335.540/0001-02

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO - FMS

TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026 CREDENCIAMENTO Nº 002/2026

OBJETO: CREDENCIAMENTO VISA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS EM UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL (UOM), COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE ATENDIMENTOS CLÍNICOS E PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTAIS, INSUMOS E EQUIPE TÉCNICA QUALIFICADA, CONFORME PROCEDIMENTOS, CÓDIGOS E VALORES CONSTANTES DA TABELA SIGTAP/SUS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO/PE.

Eu, PALOMA SONALLY DA CUNHA PEDROSA , Secretária Municipal de Saúde de Limoeiro/PE, no uso das atribuições legais que me são conferidas, e com fundamento no art. 8º e no art. 74, inciso V, c/c o art. 79, inciso I, todos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 014/2026 , referente ao Credenciamento nº 002/2026 , CONSIDERANDO :

I - a inviabilidade de competição inerente ao procedimento de credenciamento, hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, inciso V, c/c o art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, nos termos em que instaurado o Credenciamento nº 002/2026, disciplinado pelo respectivo Edital de Credenciamento nº 002/2026;

II - o Aviso de Resultado de Julgamento da Habilitação, de 31/08/2026, mediante o qual a Comissão de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Limoeiro, nomeada pela Portaria nº 05, de 07 de janeiro de 2026, apurou que as interessadas abaixo relacionadas comprovaram o atendimento integral aos requisitos de habilitação exigidos no item 3 do Edital de Credenciamento nº 002/2026, restando HABILITADAS , nos termos do item 3.7 do referido instrumento convocatório;

III - o decurso, in albis, do prazo recursal de 3 (três) dias úteis previsto nos itens 5.1 a 5.8 do Edital de Credenciamento nº 002/2026 c/c os arts. 165 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, sem notícia, nos autos, de interposição de recurso administrativo por parte das interessadas ou de terceiros;

Art. 3º DETERMINAR a publicação deste Termo de Ratificação no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE e no sítio eletrônico oficial do Município de Limoeiro/PE, como condição de eficácia do ato, nos termos do art. 72, parágrafo único, e do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º DETERMINAR o retorno dos autos ao Agente de Contratação/Comissão de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Limoeiro para as providências subsequentes, notadamente a convocação da interessada credenciada para assinatura do respectivo Termo de Credenciamento, nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2026.

Limoeiro/PE, 09 de setembro de 2026.

PALOMA SONALLY DA CUNHA PEDROSA Secretária Municipal de Saúde de Limoeiro/PE

Publicado por: Rafaela Dias de Almeida Código Identificador: AFCAFBEF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 221, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA: EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Municipal 172/2025

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar, a pedido, MARIA ROSILANE BARBOSA RODRIGUES DA SILVA , inscrita no CPF sob o 077..-17, do Cargo em Comissão de Assessoria do Gabinete - símbolo CC4, lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Juventude.

Art. 2° Determinar à Secretaria de Administração e Tecnologia a adoção das medidas necessárias ao cumprimento efetivo do estabelecido no artigo anterior.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de setembro de 2026.

Art. 4° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

Publique – se e Registre –se

IV - o parecer exarado pela Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro/PE, subscrito pela Sra. Larissa Renata Rodrigues Carvalho, manifestando-se favoravelmente ao credenciamento das empresas habilitadas;

V - o disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que atribui à autoridade competente a autorização da contratação direta, bem como o item 11 do Edital de Credenciamento nº 002/2026, que confere a esta Secretaria a competência para homologação do certame;

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 09 de setembro de 2026.

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA Prefeito

Publicado por: Sergio Murilo Bezerra Junior Código Identificador: D8019E0A

R E S O L V E:

Art. 1º RATIFICAR a inexigibilidade de licitação referente ao CREDENCIAMENTO Nº 002/2026, com fundamento no art. 74, inciso V, c/c o art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a inviabilidade de competição inerente ao procedimento de credenciamento.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 222, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA: EXONERA E NOMEIA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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