Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 10/09/2026 · pág. 103

DOMPE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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Pernambuco , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4179

Publicado por: Elaine Silva Dos Santos Pereira Código Identificador: C1FB7074

SEPLAG - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 159/2026, PROCESSO ELETRÔNICO (1DOC) Nº. 2.427/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº. 042/2026

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº 159/2026, Processo Eletrônico (1Doc) Nº. 2.427/2026 - Inexigibilidade Nº. 042/2026, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE ARTISTA VISANDO A REALIZAÇÃO DA FESTIVIDADE DE EMANCIPAÇÃO 2026 (98 ANOS) NO MUNICÍPIO DO MORENO/PE, cuja apresentação será realizada no dia 11/09/2026, a ser efetivada com a Pessoa Jurídica SALVADOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.157.376/0001-56, representante do Cantor LÉO SANTANA, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II (Lei nº 14.133/2021).

Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO o empenho dos Recursos que farão face às despesas da contratação.

Moreno, 09 de Setembro de 2026.

GENILSON ROGACIANO CORREIA

Secretário de Cultura, Turismo e Esportes. Mat. Nº 36.315

Publicado por: Elaine Silva Dos Santos Pereira Código Identificador: 3C17D698

SEPLAG - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160/2026, PROCESSO ELETRÔNICO (1DOC) Nº. 2.428/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº. 043/2026

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº 160/2026, Processo Eletrônico (1Doc) Nº. 2.428/2026 - Inexigibilidade Nº. 043/2026, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE ARTISTA VISANDO A REALIZAÇÃO DA FESTIVIDADE DE EMANCIPAÇÃO 2026 (98 ANOS) NO MUNICÍPIO DO MORENO/PE, cuja apresentação será realizada no dia 12/09/2026, a ser efetivada com a Pessoa Jurídica LIPE LUCENA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.908.736/0001-57, representante do Cantor LIPE LUCENA, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II (Lei nº 14.133/2021).

Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO o empenho dos Recursos que farão face às despesas da contratação.

Moreno, 09 de Setembro de 2026.

GENILSON ROGACIANO CORREIA

Secretário de Cultura, Turismo e Esportes. Mat. Nº 36.315

Publicado por: Elaine Silva Dos Santos Pereira Código Identificador: B0841186

SEPLAG - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162/2026, PROCESSO ELETRÔNICO (1DOC) Nº. 2.426/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº. 045/2026

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº 162/2026, Processo Eletrônico (1Doc) Nº. 2.426/2026 - Inexigibilidade Nº. 045/2026, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE ARTISTA VISANDO A REALIZAÇÃO DA FESTIVIDADE DE EMANCIPAÇÃO 2026 (98 ANOS) NO MUNICÍPIO DO MORENO/PE, cuja apresentação será realizada no dia 11/09/2026, a

ser efetivada com a Pessoa Jurídica ZADE SHOWS GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.244.228/000198, representante do Cantor ERIC LAND, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II (Lei nº 14.133/2021).

Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO o empenho dos Recursos que farão face às despesas da contratação.

Moreno, 09 de Setembro de 2026.

GENILSON ROGACIANO CORREIA

Secretário de Cultura, Turismo e Esportes. Mat. Nº 36.315

Publicado por: Elaine Silva Dos Santos Pereira Código Identificador: BD368E6A

SEPLAG - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 164/2026, PROCESSO ELETRÔNICO (1DOC) Nº. 2.432/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº. 047/2026

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº 164/2026, Processo Eletrônico (1Doc) Nº. 2.432/2026 - Inexigibilidade Nº. 047/2026, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE ARTISTA VISANDO A REALIZAÇÃO DA FESTIVIDADE DE EMANCIPAÇÃO 2026 (98 ANOS) NO MUNICÍPIO DO MORENO/PE, cuja apresentação será realizada no dia 13/09/2026, a ser efetivada com a Pessoa Jurídica PRISCILA SENNA GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.284.509/0001-25, representante da Cantora PRISCILA SENNA, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II (Lei nº 14.133/2021).

Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO o empenho dos Recursos que farão face às despesas da contratação.

Moreno, 09 de Setembro de 2026.

GENILSON ROGACIANO CORREIA

Secretário de Cultura, Turismo e Esportes. Mat. Nº 36.315

Publicado por: Elaine Silva Dos Santos Pereira Código Identificador: 40866ACB

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 36/2026

Institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Nazaré da Mata – PE, estabelece princípios, diretrizes, objetivos, eixos estruturantes e mecanismos de implementação, acompanhamento e avaliação, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 205, 206 e 211 da Constituição Federal, que asseguram a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, estabelecem os princípios que regem o ensino e dispõem sobre a organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;