DOMPE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4179

O recadastramento será realizado exclusivamente no período de 14 de setembro de 2026 a 25 de setembro de 2026, das 9h às 16h, nos locais indicados no Anexo I deste Edital.

ITEM 1 – AGENDAMENTO E DOCUMENTAÇÃO

O agendamento para o recadastramento será realizado exclusivamente pela internet, por meio do portal disponibilizado no site da Prefeitura:

Agendamento:

Portal de https://portalservidor.betainfo.com.br/recad_ouricuri_cc/

O servidor deverá comparecer ao local de atendimento correspondente à sua secretaria de lotação ou ao local designado, portando os documentos originais e as cópias previstas no art. 4º do Decreto Municipal nº 056/2026.

Os servidores efetivos que entraram em exercício no mês de agosto de 2026 deverão apresentar o termo de posse e o termo de exercício ou documento equivalente. Os servidores comissionados deverão apresentar cópia da portaria de nomeação ou ato oficial correspondente. Os servidores contratados deverão apresentar cópia do contrato administrativo vigente.

ITEM 2 – LOCAIS DE ATENDIMENTO

Os locais de atendimento, conforme a lotação, serão:

• Secretaria Municipal de Saúde: Sede da Prefeitura;

• Sede da Prefeitura: servidores lotados nas Secretarias Municipais de Administração, Finanças, Transporte, Infraestrutura e Urbanismo, Assistência Social e Combate à Fome, Agricultura e Recursos Hídricos, bem como nos demais órgãos indicados pela Administração;

• Sede da Secretaria Municipal de Educação: Sede da Prefeitura.

ITEM 3 – SITUAÇÕES FUNCIONAIS ESPECÍFICAS

Os servidores em processo de readaptação sem portaria ou marco temporal, bem como os servidores com carga horária reduzida, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração com os documentos comprobatórios exigidos nos §§ 5º e 6º do art. 4º do Decreto Municipal nº 056/2026, para avaliação e análise da situação funcional.

ITEM 4 – AFASTAMENTOS E LICENÇAS

Os servidores que estiverem em gozo de férias, licença legal ou afastamento deverão realizar o recadastramento dentro do período estabelecido neste Edital, observada a apresentação do ato ou documento comprobatório correspondente, quando aplicável.

ITEM 5 – IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO

O servidor que, por motivo de doença ou moléstia grave devidamente comprovada, estiver impossibilitado de se locomover para realizar o recadastramento deverá encaminhar justificativa acompanhada de laudo médico para o e-mail [email protected], dentro do período de recadastramento.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Administração analisará a justificativa e orientará o servidor quanto ao procedimento adequado para a regularização cadastral.

ITEM 6 – CONSEQUÊNCIAS DO NÃO COMPARECIMENTO

O descumprimento dos prazos e das condições estabelecidos neste Edital e no Decreto Municipal nº 056/2026 implicará a adoção das medidas previstas no art. 8º do referido Decreto, inclusive a suspensão do pagamento da remuneração, observada a legislação aplicável ao vínculo funcional.

ANEXO I — CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO

14/09/2026 a às 25/09/2026 Secretaria Municipal de Educação09h00min 16h00min Sede da Prefeitura

Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração .

Ouricuri/PE, 08 de setembro de 2026.

FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO Prefeito

Publicado por: Agripino Soares Vieira Júnior Código Identificador: CFAECF61

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI/PE AVISO DE LICITAÇAO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 087/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2026

MUNICÍPIO DE OURICURI - ESTADO DE PERNAMBUCO . O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Ouricuri/PE, comunica aos interessados que realizará a PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE OURICURI/PE, sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 10/09/2026 até 24/09/2026 às 23:59h no site www.portaldeouricuri.com.br. Abertura das propostas 25/09/2026 às 08h:30min e a fase de disputa de lances no dia 25/09/2026 às 09h:00min. O edital completo e maiores informações aos interessados, após esta publicação no horário de 08:00 às 14:00h, no setor de licitações, sito à Praça Padre Francisco Pedro da Silva nº. 145 – Centro e nos sites: www.tce.pe.gov.br - www.ouricuri.pe.gov.br - www.portaldeouricuri.com.br.

OURICURI/PE, 08 de setembro de 2026.

WALISON HIGOR GOMES PIMENTAL –

Agente de Contratação.

Publicado por: Jose Adriano Pereira Filho Código Identificador: 7ADC83CE

SECRETARIA DE SAÚDE ERRATA DE PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.09.01.03

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial dos municípios do Estado de Pernambuco, Edição 4176 – página 150 de 04/09/2026. Código Identificador nº 29CE7D2B

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.09.01.03

ONDE SE LÊ

R$ 13.054,00 (treze mil e cinquenta e quatro reais )

LEIA-SE:

R$ 7.208,00 ( Sete mil, duzentos e oito reais)

Publicado por: Jose Adriano Pereira Filho Código Identificador: AD4FC898

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO PRIMEIRO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PRIMEIRO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 001/2025. Pregão Eletrônico SRP: 036/2025. Processo Administrativo nº. 202/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DIVERSOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

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