DOMPE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4179

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder a Servidora TICIANE DE QUEIROZ NEVES , mat. 14.948, ocupante do cargo de Enfermeira (40 horas semanais), redução da jornada de trabalho em 25% (vinte e cinco por cento), sem prejuízo de sua remuneração integral e sem exigência de compensação de horário.

A redução da jornada de trabalho terá duração de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 18.08.2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paulista, 08 de setembro de 2026.

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Leydson Ferreira de Brito Código Identificador: 2EF42249

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO TORNAR SEM EFEITO - REQS. N.ºS 7241/2026 – 7902/2026 – PARECER SECAD/JUR N.º 319/2026

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a publicação da decisão referente aos requerimentos registrados sob os n.ºs 7241/2026 e 7902/2026, vinculados ao PARECER SECAD/JUR N.º 319/2026 , publicado em 25 de agosto de 2026, que deferiu o pedido de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, formulado pela servidora TATHIANA TELES DE ANDRADE ROCHA , matrícula funcional n.º 14.945 , em razão das solicitações de cancelamento, a pedido da servidora, registradas sob os n.ºs 8124/2026 e 8249/2026.

Publique-se e Cumpra-se.

Paulista/PE, 26 de maio de 2026.

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Gabriel Leandro Sousa do Nascimento Código Identificador: 2E46581A

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2022

5º TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 102/2022

PROCESSO DE ADESÃO Nº 018/2022 Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022, EXTRAÍDA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 172/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2021 da Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

CONTRATADA : SOLIVETTI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF: 40.904.492/0001-64

OBJETO: Quinto Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato nº 102/2022 , cujo objeto contratual é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NOTEBOOK, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO e GESTÃO.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerando os motivos expostos no Ofício nº 0367/2026 - SEPLAG , da Secretaria de Planejamento e Gestão do Paulista, que solicita e justifica a elaboração do presente Quinto Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 102/2022 , cujo objeto contratual é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NOTEBOOK, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO e GESTÃO. Fica prorrogado o referido instrumento contratual pelo prazo de 12 (doze) meses , com vigência a partir 02 de setembro de 2026 até 01 de setembro de 2027, perfazendo um valor total para o período de R$ 8.532,00 (oito mil, quinhentos e trinta e dois reais), tendo como fundamento sua Cláusula Sexta e o Art. 57, IV da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Parágrafo Único – Conforme Ofício nº 0367/2026 - SEPLAG, da Secretaria de Planejamento e Gestão do Paulista , justifica-se a prorrogação do prazo contratual , considerando a necessidade de continuidade da infraestrutura tecnológica e de informática das unidades da SEPLAG, evitando a descontinuidade dos serviços administrativos essenciais prestados pela CONTRATANTE .

CLÁUSULA SEGUNDA – Os recursos necessários para a execução do presente termo aditivo, mediante emissão das Notas de Empenhos, serão custeados por conta da seguinte dotação orçamentária:

Secretária de Planejamento e Gestão Nota de Empenho n° 3774 - 2026 Unidade Orçamentária: 21101 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Ação: 2072 – GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

Natureza Despesa: 33903900 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica SubElemento: 33903912 – LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos

Valor Empenhado: R$ 2.844,00 (Dois mil e oitocentos e quarenta e quatro reais)

Parágrafo Único – Em decorrência da vigência dos créditos orçamentários, o CONTRATANTE obriga-se a emitir o empenho suplementar no Exercício de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA - Integra e complementa o presente instrumento com todos os seus informes e despachos o Ofício nº 0367/2026 - SEPLAG , da Secretaria de Planejamento e Gestão do Paulista, que solicita o presente Quinto Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 102/2022 , firmado com sua respectiva justificativa, devidamente emitido e autorizado pelo Secretário de Planejamento e Gestão do Paulista, Sr. Evilson Rodrigues Rêgo, para produzir os regulares efeitos legais, independente do traslado.

CLÁUSULA QUARTA – Permanecem inalteradas, produzindo todos os efeitos legais, todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 102/2022, de 02 de setembro de 2022, naquilo em que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. ASSINATURA : 31/08/2026

EVILSON RODRIGUES RÊGO

Secretário de Planejamento e Gestão

Publicado por: Bruna Brasil do Sacramento Código Identificador: 2D2E9975

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 220/2023

5º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 220/2023 PROCESSO N° 190/2023 CONCORRÊNCIA N° 013/2023

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