DOMPE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4179

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alíneas ―a‖ e ―b‖ da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. CONTRATADA : CASSIANO FERNANDES DE LIRA CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ/MF Nº 12.087.161/0001-43

OBJETO : Quinto Termo Aditivo de acréscimo e alteração qualitativa ao Contrato nº 220/2023 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO DE JARDIM PAULISTA ALTO, MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE PARA CONCLUSÁO DAS OBRAS DO CONTRATO DE REPASSE MDR N. 830585/2016 OPERAÇÃO 1031.1184-14, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DO PAULISTA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerando os motivos expostos no Ofício nº 1063/2026 – SEIN, emitido pela Secretaria de Infraestrutura do Município do Paulista, que solicita e justifica a elaboração do Quinto Termo Aditivo de acréscimo e alteração qualitativa ao Contrato nº 220/2023 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO DE JARDIM PAULISTA ALTO, MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE PARA CONCLUSÁO DAS OBRAS DO CONTRATO DE REPASSE MDR N. 830585/2016 OPERAÇÃO 1031.1184-14, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DO PAULISTA . Fica readequado com o percentual de aproximadamente 2,48% (dois vírgula quarenta e oito por cento), representando o valor de R$ 25.472,45 (vinte e cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) , passando o valor global do contrato de R$ 1.025.884,94 (um milhão vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), para o valor total de R$ 1.051.357,39 (um milhão cinquenta e um mil trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos), tendo como fundamento suas Cláusulas Quinta e Décima e o artigo 65, inciso I, alíneas ―a‖ e ―b‖ da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, conforme tabela a seguir:

TABELA REAJUSTADA

Parágrafo Único – Conforme o Ofício nº 1063/2026 – SEIN e Justificativa Técnica , justifica-se o acréscimo e a alteração qualitativa pela necessidade de adequar os serviços executados às condições efetivamente verificadas em campo, assegurando a correta execução e o desempenho esperado da obra.

CLÁUSULA SEGUNDA – Os recursos necessários ocorreram mediante emissão das Notas de Empenhos, serão custeados por conta da seguinte dotação orçamentária:

Secretaria de Infraestrutura do Município do Paulista/PE Nota de Empenho n° 3426/2026 Unidade Orçamentária: 20101 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA Ação: 1042 – Melhoria da rede Viária Municipal Natureza Despesa: 44905100 – Obras e Instalações

Sub Elemento:

Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Valor Empenhado: R$ 25.472,45 (vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos)

Parágrafo Único – Em decorrência da vigência dos créditos orçamentários, o CONTRATANTE obriga-se a emitir o empenho suplementar no Exercício de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – Integram e complementam o presente instrumento com todos os seus informes e despachos o Ofício nº 1063/2026 – SEIN , que solicita e justifica o presente Quinto Termo Aditivo de acréscimo e alteração qualitativa ao Contrato nº 220/2023 , firmado com a sua respectiva justificativa emitida pelo Fiscal do contrato o servidor, Sr. Lucas de Melo Pereira, matrícula nº 48.377 , devidamente autorizado pela Secretária de Infraestrutura do Município do Paulista, Sra. Jaina Poesi da Silva Gonzaga , para produzir os regulares efeitos legais, independente do traslado.

CLÁUSULA QUARTA - Permanecem inalteradas, produzindo todos os efeitos legais, todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 220/2023 , assinado em 25 de janeiro de 2024 , naquilo em que não conflitarem com o presente termo aditivo.

ASSINATURA : 24/07/2026

JAINA POESI DA SILVA GONZAGA Secretária de Infraestrutura

Publicado por: Bruna Brasil do Sacramento Código Identificador: 4265E869

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO IV - AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO ACERCA DO RECURSO ADMINISTRATIVO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 - SEIN

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 288/2026 - OBJETO: ―CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO DA 1ª TRAVESSA DA MIRUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA MIRUEIRA, MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE‖. INFORMAMOS QUE DIVULGAREMOS O RESULTADO DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELA LICITANTE: DUARTE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 11.963.541/0001-31. RESULTADO SERÁ DIVULGADO no dia 11/09/2026 às 10hs00min.

OBS: Todas as informações de horário referem-se ao Horário de Brasília. Mais informações no sítio eletrônico da disputa: https://bnc.org.br/ .

Paulista/PE, 09/09/2026.

Agente de Contratação

Publicado por: Jose Lucas de Menezes de Araujo Código Identificador: B35FC259

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CARPINA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA EDITAL CONJUNTO Nº 001/2026 - CNH SOCIAL CARPINA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2026 – SDSCJ/AMTTSP

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