DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4316

DA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA E DA CATEGORIA ECONÔMICA:

Nota de Empenho nº. 2286/2026

Unidade Orçamentária: 02.003. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Prog. Trabalho: 12.361.0040.1.258. (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DE INFORMÁTICA).

Elemento de Despesa: 4.4.9.0.52.00.00. – Equipamento e Material Permanente.

F. de Recurso: Transferências de Convênios Estado - Educação Desdobramento: 35 00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Valor: R$ 53.849,85 (cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).

DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO:

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – O contrato será celebrado no prazo de até 05 (cinco) dias da data da ciência ao chamamento.

DAS OBRIGAÇÕES:

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – Fica obrigado o contratado a cumprir fielmente as obrigações do contrato, nas condições pelo qual foi habilitado e aceito todos os termos do processo, em especial no tocante a licitação e sua modalidade.

DA VINCULAÇÃO:

CLÁUSULA DECIMA NONA – O presente Contrato fica vinculado ao Processo nº. 562/2026.

DO LIVRE ACESSO:

CLÁUSULA VIGESIMA – O contratado fica obrigado a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo, em conformidade com o artigo 43 da Portaria Interministerial 424/2016.

CONTRATO Nº. 79/2026

Pelo presente instrumento de contrato que entre si celebram de um lado MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D´OESTE-RO , pessoa jurídica de direito público, com CNPJ sob n. 15.834.732/0001-54, com sede à Av. Brasil n. 3044, bairro Redondo, neste ato representado pelo Prefeito Municipal GIOVAN DAMO , doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob n. 01.429.437/0001-08, com sede na Rua Coronel Saldanha, nº 1470, bairro Centro, no município de Guarapuava – PR, CEP 85.010-130, por seu representante legal Sr. Paulo Emanuel de Andrade, inscrito no CPF sob o nº 120.896.079-20, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, ambos têm por certo e contratado o que segue:

Contrato referente a:

Processo Administrativo nº 562/2026;

Nota de Empenho nº. 2286/2026 Unidade Orçamentária: 02.003. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Prog. Trabalho: 12.361.0040.1.258. (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DE INFORMÁTICA).

Elemento de Despesa: 4.4.9.0.52.00.00. – Equipamento e Material Permanente.

F. de Recurso: Transferências de Convênios Estado - Educação Desdobramento: 35 00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Valor: R$ 53.849,85 (cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA : O Objeto do presente contrato trata-se de aquisição de EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Computadores desktop completos), conforme descrito na Nota de Empenho nº 2286/2026:

DO FORO:

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – Fica eleito o foro da Comarca de Alta Floresta D’Oeste/RO, para dirimir eventuais litígios e dúvidas que possam surgir.

E, por assim estarem certos e contratados assinam o presente instrumento particular de contrato em 03 vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.

Alta Floresta D’Oeste - RO, 26 de agosto de 2026.

Contratante:

Município de Alta Floresta D’ Oeste – RO GIOVAN DAMO

Contratado:

Sisterpel Suprimentos Para Informatica LTDA PAULO EMANUEL DE ANDRADE

Fiscal do Contrato:

EMERSON SOUZA CASTILHO

TESTEMUNHAS: 1ª__

CPF:

2ª____ CPF:

Publicado por: Laura Sartoro Maciel de Lucena Código Identificador: 7D9604E3

COMPUTADOR DESKTOP COMPLETO, com as seguintes especificações mínimas: GABINETE: Tipo torre (Mid Tower), com no mínimo 02 (duas) portas USB no painel frontal. Deverá possuir sistema de ventilação adequado para refrigeração dos componentes. PLACA-MÃE: Deverá possuir total compatibilidade e integração com os demais componentes descritos. Deverá possuir, no mínimo, 05 (cinco) portas USB funcionais e independentes, diretamente integradas ao painel traseiro. Deverá possuir, no mínimo, 02 (duas) saídas de vídeo integradas ao painel traseiro que permitam operação em modo de área de trabalho estendida (múltiplos monitores), independentes de placa de vídeo dedicada, sendo obrigatoriamente 01 (uma) conexão HDMI e outra HDMI ou DisplayPort. Interface de rede Ethernet Gigabit 10/100/1000 Mbps integrada, com conector RJ45. PROCESSADOR: 06 núcleos físicos e 12 threads no mínimo, turbo acima de 4 GHz, vídeo integrado capaz de suportar no mínimo dois monitores independentes, em linha de fabricação. MEMÓRIA: 16GB DDR4 3200 MHz em Dual Channel (2 x 8GB). ARMAZENAMENTO: NVMe M.2 512GB, no mínimo. FONTE: ATX de no mínimo 500W reais, com certificação 80 Plus Bronze ou superior, tensão bivolt automática, proteções contra sobretensão, subtensão, sobrecorrente e curto-circuito. SISTEMA OPERACIONAL: Windows 11 Pro, pré-instalado. MONITOR: Tamanho da tela: Mínimo de 21.5 polegadas; Tecnologia de iluminação: LED; Resolução nativa: Mínima de 1920 x 1080 (Full HD) com taxa de atualização mínima de 60 Hz; Brilho: Mínimo de 200 cd/m² (nits); Contraste estático/real: Mínimo de 1000:1; Alimentação: bivolt automática; Interfaces/Conectores: No mínimo 02 (duas) conexões de entrada de vídeo independentes, sendo obrigatoriamente 01 (uma) conexão HDMI e outra HDMI ou DisplayPort. Ergonomia: Sistema com regulagem de altura e rotação da tela em modo retrato/paisagem (pivô). TECLADO: Padrão brasileiro (ABNT2), conexão USB (Plug and Play), com acionamento macio e silencioso, ajuste de inclinação por meio de pés retráteis. MOUSE: Sensor óptico com resolução mínima de 1.000 DPI, no mínimo 3 botões (esquerdo, direito e roda de rolagem), conexão USB

PODER EXECUTIVO CONTRATO Nº 79/2026

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