DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4316
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado durante a Execução dos Créditos abertos a realizar realocações de recursos na modalidade de Transferência entre dotações orçamentárias do mesmo projeto/atividade descritos nesta Lei, mediante justificativa para atender as necessidades quanto da execução plena dos projetos existentes, inclusive devolução de saldos remanescentes à concedente com a criação da natureza da despesa 3.3.90.
Parágrafo Único. As realocações de recursos de que trata esse artigo serão precedidas de exposição justificativa e disponibilidade da Fonte de Recursos, sendo abertos por Decreto do Executivo.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado durante a Execução dos Créditos abertos, a promover Alteração de Elemento, mediante Portaria, que são as realocações de recursos entre os elementos de despesa, mantidos a Estrutura Programática da Despesa ora criada desta Lei.
Art. 6º Os Créditos desta Lei foram solicitados e justificados através dos autos do Processo Administrativo nº 3763/2026, bem como, nos termos do Art. 41, inciso I e Art. 43, §1º, incisos I e II da Lei Federal nº 4.320/64.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, em 3 de setembro de 2026, 138º da República.
GABRIEL SANTOS DALLA COSTA
Secretário Municipal de Saúde Interino de Ariquemes/RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por GABRIEL SANTOS DALLA COSTA , Secretário Municipal de Saúde , em 04/09/2026 às 20:15, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4263443 e o código verificador 2DB8DB68 .
Publicado por: Bruno de Luca Soares Vieira Código Identificador: C91678FC
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PORTARIA Nº 741, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 741, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, 03 de setembro de 2026, 138º da República.
CARLA GONÇALVES REZENDE Prefeita do Município de Ariquemes
Autoria do Poder Executivo, Mensagem De Projeto De Lei 104 De 10/07/2026 (Id 4139159),Projeto De Lei 3843/26.
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 03/09/2026 às 12:47, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4264407 e o código verificador 0703B8B5 .
Publicado por: Bruno de Luca Soares Vieira Código Identificador: 53C7442C
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PORTARIA Nº 736, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EDILSON NOGUEIRA MARTINS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretária Municipal de Educação de Ariquemes , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores públicos para compor a Comissão Especial de acompanhamento e fiscalização do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Ariquemes.
Art. 2º A Comissão em que preconiza o artigo 1° desta Portaria terá a seguinte composição:
Presidente:
Sirlene de Brito Sena
Membros:
Leandro de Carvalho Feitosa; Cleuzeni Maria de Jesus; Valdilene Soares da Silva; Rute Léia Silva Dias;
PORTARIA Nº 736, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026.
Art. 3° Fica revogada a Portaria 672 de 18/09/2023 (ID 1844841);
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EDILSON NOGUEIRA MARTINS
O Secretário Municipal de Saúde Interino de Ariquemes , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o Memorando 282 de 01/09/2026 (ID 4255615), advindo da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Servidor Público Municipal Edilson Nogueira Martins para exercer as funções de Gerente de Enfermagem do Hospital Municipal de Ariquemes - HMA e Casa de Parto Normal - CPN, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ariquemes/RO.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026.
Art. 4° Esta Portaria estrará em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, em 04 de setembro de 2026, 138º da República.
CARLA GONÇALVES REZENDE Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Documento assinado eletronicamente por SANDRA MARCIA NEVES , SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , em 04/09/2026 às 12:34, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4266358 e o código verificador D9D722A5 .
Publicado por: Bruno de Luca Soares Vieira Código Identificador: C465BE7E
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