DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4316

SECRETARIA MUNICIPAL DE DE AGRICULTURA, IND. E COMERCIO RESULTADO FINAL

CHAMADA PÚBLICA 002/2026 PROCESSO Nº 18959/2026 - PAA

O Município de Ariquemes/RO, no uso de suas prerrogativas legais, econsiderando o disposto no art.19 da Lei 10.696/2003, Plano Operacional nº 05696- 2026 e Proposta 02629-DS-05696-2026, vem, por intermédio da SecretariaMunicipal de Agricultura Indústria e Comércio - SEMAIC tornar público o resultados de classificação do Edital de Chamamento Público 002/2026 dos agricultores familiares locais e povos de comunidades tradicionais/PCTqueapresentaram proposta de fornecimento de alimentos ao PAA.

Segue abaixo a lista dos dos agricultores familiares locais e povos decomunidades tradicionais/PCT selecionados.

1 JOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO CPF: XXX.515.062-XX 2 FILIPE MORAES GUILHERMINO CPF: XXX.308.542-XX 3 THIAGO SILVA DE OLIVEIRA CPF: XXX.624.302-XX

4 OSMAR DOS SANTOS CPF: XXX.302.832-XX

5 RONALD FERREIRA LIMA CPF: XXX.980.302-XX

6 JOSÉ DUQUE DE OLIVEIRA CPF: XXX.588.327-XX

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação ambiental vigente,

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICA a empresa abaixo identificada, em razão do não cumprimento reiterado de determinações administrativas ambientais, anteriormente formalizadas por meio de notificações expedidas por esta Secretaria, referentes ao processo de regularização ambiental do empreendimento.

NOTIFICADO : SOLAR DE ARIQUEMES SERVIÇOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 38.825.965/0001-96

ATIVIDADE: Implantação de loteamento residencial e comercial ENDEREÇO DO EMPREENDIMENTO: Linha C-65 (Avenida Hugo Frey), Lote 02-C, Gleba 18, Área Urbana, Ariquemes/RO MATRÍCULA: nº 35.211 – C.R.I. de Ariquemes/RO ÁREA TOTAL: 15,0801 ha

ENDEREÇO PARA NOTIFICAÇÃO: Rua Gonçalves Dias, nº 140, Centro, Quadra 09, Lote 07U, Setor 02, Sala 01, Edifício Volpato, CEP 76.980-006, Vilhena/RO

USUÁRIO RESPONSÁVEL: Sr. Marcos Antonio Castilho, CPF nº 408.xxx.xxx-53

7 LUIZ DA SILVA INÁCIO CPF: XXX.322.919-XX

8 MARIA APARECIDA PERES HERINGER MUNIZ CPF: XXX.470.442-XX

9 ELIONAI LUCAS DE SOUZA CPF: XXX.076.142-XX 10 JANETE BEZERRA DE MOURA STOINSKI CPF: XXX.954.702-XX

11 ROSILENE GOMES DOS SANTOS CPF: XXX.086.862-XX 12 REGINA DE SOUZA PANDOLFI CAMPOS CPF: XXX.170.212XX

13 LETICIA MOREIRA VELOSO CPF: XXX.073.702-XX 14 ELIS CRISTINA VELOSO CPF: XXX.289.092-XX 15 ROSIELIA ARRUDA DOS SANTOS CPF: XXX.629.022-XX 16 VALTER MARTINS DE CARVALHO CPF: XXX.228.352-XX 17 LUDMILA PEREIRA PANHOSSI CPF: XXX.472.297-XX 18 OSMAIR CAMARGO DA SILVA CPF: XXX.729.702-XX 19 IRACEMA FERREIRA RIBEIRO CPF: XXX.614.132-XX

20 EDINALVA DOS SANTOS MARQUES CPF: XXX.993.962-XX 21 AGUINALDO DE GOES CPF: XXX.166.522-XX 22 JOSÉ MARTINS DA SILVA CPF: XXX.753.102-XX

23 CECILIA MASSAKO OKAMOTO CPF: XXX.356.462-XX 24 RITA SANTOS COSTA CPF: XXX.237.602-XX 25 SERGIO JOSÉ ROCHA DA SILVA CPF: XXX.805.172-XX

26 OSVALDO MARTINS DE CARVALHO CPF: XXX.868.872-XX 27 CELIA DIAS DO NASCIMENTO CPF: XXX.350.002-XX 28 ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA JOAQUIM CPF: XXX.833.092-XX

DOS FATOS

Conforme consta nos registros administrativos desta Secretaria, o empreendimento encontra-se vinculado ao Processo Ambiental nº 6865/2020, tendo sido emitido o Parecer Técnico nº 138, de 23 de fevereiro de 2026, referente à análise para Licença de Instalação – LI. No referido parecer foram apontadas diversas pendências documentais e técnicas necessárias à regularização ambiental do empreendimento, dentre as quais estudos, projetos, declarações, ARTs e demais documentos indispensáveis ao prosseguimento do procedimento de licenciamento ambiental.

Em razão das pendências constatadas, foi lavrada a:

• Notificação nº 058/SEMA/PMA/2026, emitida em 25 de março de 2026, concedendo prazo para cumprimento das determinações e apresentação da documentação necessária à regularização ambiental;

Posteriormente, diante do não atendimento da primeira notificação, foi lavrada a:

Havendo eventuais dúvidas essas poderão ser sanadas no banco de alimentos (Sala 01), situada à R. União - St. Institucional, Ariquemes - RO.

Ariquemes-RO, 09 de setembro de 2026.

DAIANE COIMBRA DE MENDONÇA

Secretária Interina Mun. de Agric. Ind. e Comercio Decreto Nº 24.097/2026

Publicado por: Taina Ribeiro Dos Santos Código Identificador: 8DD88124

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 003/SEMA/PMA/2026

• Notificação nº 096/SEMA/PMA/2026, emitida em 13 de maio de 2026, reiterando a necessidade de apresentação da documentação e regularização das pendências constantes do Parecer Técnico nº 138/2026.

Apesar das notificações anteriormente expedidas, não consta, até a presente data, comprovação de atendimento integral das determinações, tampouco a regularização das pendências ambientais apontadas pelo órgão ambiental, caracterizando o descumprimento reiterado das determinações administrativas.

DAS PENDÊNCIAS

Conforme estabelecido no Parecer Técnico nº 138/2026, permanecem pendentes, entre outros documentos e providências, os seguintes itens:

•

DITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 003/SEMA/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

• EIA – Estudo de Impacto Ambiental e RIVI – Relatório de Impacto de Vizinhança, quando exigíveis;

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