DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4316

de Contas do Estado de Rondônia; bb) Declaração de Bens ou cópia da Declaração de Imposto de Renda (IR); cc) Declaração, emitida pelo próprio candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público nos últimos 05(cinco) anos; dd) Declaração, emitida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo disciplinar ou parte; ee) Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento.

Obs: Todos os documentos Pessoais deverão estar acompanhados dos originais ou autenticados .

TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40 HORAS

• JEANNY PEREIRA LEITE

• JEFFERSON LUIZ TEIXEIRA

CONDUTOR SOCORRISTA - 40 HORAS

o nº. 033..362-* no cargo de Assessora Executiva de Serviços Agrícolas** .

Artigo 2º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026.

Buritis/RO, 08 de setembro de 2026.

VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito Municipal

Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: 59E501C2

GABINETE DO PREFEITO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1886-26

AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Processo: Processo Administrativo de Sindicância n 1886/26

• WESLEI LOPES ONORIO

• RAFAEL PEREIRA DE SOUZA

Buritis - RO, 28 de agosto de 2026.

VALTAIR FRITZ DOS REIS

Prefeito Municipal

Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: 602BE21B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 242, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre nomeação de DANDARA PEREIRA DA COSTA SOBRINHO e adota outras providências.”

O Prefeito do Município de Buritis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica e considerando a Lei Compl. 003/2016.

RESOLVE

Artigo 1º . Nomear DANDARA PEREIRA DA COSTA SOBRINHO devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 079..712-* no cargo de Assessora Executiva de Serviços Agrícolas** .

Artigo 2º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026.

Buritis/RO, 08 de setembro de 2026.

VALTAIR FRITZ DOS REIS

Interessado: Comissão Permanente de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Tomada de Contas Especial Assunto: Prorrogação de Prazo

Trata-se de solicitação formulada pela Comissão Permanente de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Tomada de Contas Especial, por meio do Ofício nº 17/SINDICÂNCIA, PAD E TCE/2026, requerendo a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo de Sindicância nº 1886/2026.

Verifica-se que o pedido encontra-se devidamente fundamentado, considerando a natureza dos fatos apurados, a necessidade de continuidade dos atos instrutórios, especialmente a análise criteriosa da documentação constante dos autos, a realização de diligências complementares e demais providências necessárias ao completo esclarecimento dos fatos.

Verifica-se, por fim, que a prorrogação pretendida visa assegurar a adequada instrução processual, a observância ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa, bem como possibilitar a elaboração de relatório conclusivo compatível com os fatos efetivamente apurados.

Nos termos do art. 128, parágrafo único, da Lei Municipal nº 021/1997, é admissível a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos.

Diante do exposto, AUTORIZO a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias , a contar do término do prazo anteriormente concedido, compreendendo o período de 10 de setembro de 2026 a 09 de outubro de 2026.

A Comissão deverá dar continuidade aos trabalhos, promovendo as diligências necessárias à adequada instrução processual, observando os princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da legalidade, visando à conclusão regular dos trabalhos dentro do prazo ora concedido.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Buritis, 08 de setembro de 2026

Prefeito Municipal

Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: 3EB32C9E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 243, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre nomeação de CAROLLINY PEREIRA DE OLIVEIRA D` ANGELES e adota outras providências.”

O Prefeito do Município de Buritis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica e considerando a Lei Compl. 003/2016.

RESOLVE

Artigo 1º . Nomear CAROLLINY PEREIRA DE OLIVEIRA D` ANGELES devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob

VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito do Município

Publicado por: Leidimar Muniz Bernardes Código Identificador: 42BAB8C1

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA DECRETO Nº 7240GP/2026

DECRETO Nº 7240/GP/2026 de 09 de setembro de 2026

"TRANSFERE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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