DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4316

O PREFEITO MUNICIPAL de Cacaulândia, no uso da atribuição que lhe confere o art.6º, da Lei nº1470, de 22 dezembro de 2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: R$ 79.506,07

DECRETA:

Art.1º. Ficam transferidos na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 1470, de 22 de dezembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Marcia Madeira de Souza Rodrigues Código Identificador: 3749280B

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 30/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 27/2026 PROCESSO Nº. 1418/2026

DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito Municipal

ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 129 12.122.1001.2035.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA...................................R$ 3.192,92 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 3.192,92

REDUÇÕES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 127 12.122.1001.2035.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA.......................................R$ -3.192,92 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ -3.192,92

Publicado por: Marcia Madeira de Souza Rodrigues Código Identificador: 49831BB7

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA DECRETO Nº 7241GP/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA. VENCEDORES: WALTER DA SILVA LTDA-CNPJ22.821.748/0001-98, no valor de R$ 1.759.750,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil e setecentos e cinquenta reais) SCHIFFLER E OLIVEIRA LTDA-CNPJ-61.011.794/0001-83, R$ 851.715,00 (oitocentos e cinquenta e um mil e setecentos e quinze reais).

OBJETO: Registro de preço para eventual e futura Aquisição de Tubos de Concreto e Aduelas de Concreto Armado, destinados à execução, manutenção e ampliação de sistemas de drenagem pluvial, escoamento de águas superficiais e demais obras de infraestrutura urbana e rural no Município de Cacaulândia/RO, por um período de 12 (doze) meses.

PRAZO DE VALIDADE: 12 (doze) meses a partir da publicação no PNCP.

Cacaulândia, 09 de setembro de 2026.

PAULO AURELIO SOUZA DOS SANTOS

Diretor de Atas Registros de Preços e Contratos

Publicado por: Paulo Aurelio Souza Dos Santos Código Identificador: FDA5F663

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 26/PMC/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 26/PMC/2026

DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/PMC/2026

DECRETO Nº 7241/GP/2026 de 09 de setembro de 2026

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso I, Lei Orgânica Municipal e Lei 1.578/GP/2026 de 09 de setembro de 2026.

Fica convocado(a), o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), haja vista, que o(a) mesmo(a) foram aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado nº 001/PMC/2026 da Prefeitura Municipal de Cacaulândia. O(a) convocados(as) deverão se apresentar no Departamento de Recursos Humanos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da presente data de publicação deste Edital, munido de documentação necessária conforme anexo I deste edital para assinatura de Contrato de Serviço por tempo determinado:

Cacaulândia-RO, 09 de setembro de 2026

Cargo/Função:

D E C R E T A

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 79.506,07 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 02 05 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 140 12.361.1003.1001.0000 TODOS PELA EDUCAÇÃO................................R$ 79.506,07 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 26/PMC/2026 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/PMC/2026

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