DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4316

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 010/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1-767/2026.

Publicado por: Allan Cardoso Pipino Código Identificador: 762C8B9F

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 012/2026

INSTRUMENTO: TERMO DE FOMENTO Nº 010/2026.

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL/SEMAS.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): ASSOCIAÇÃO DOS EVANGÉLICOS MINISTÉRIO DE MADUREIRA PORTAS ABERTAS (AEMPA), CNPJ Nº 32.783.746/0001-05.

OBJETO: Repasse financeiro para aplicação do recurso de custeio com atividades da associação: professor de música, manutenção de veículos, manutenção de instrumentos musicais, contador, materiais de limpeza, gêneros alimentícios e material de uso de escritório, conforme apresentado no plano de trabalho de (ID 502563).

VALOR TOTAL: R $ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Nota de Empenho Ordinário nº 3111/2026 de 31/08/2026

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigerá 90 dias a partir do Repasse Financeiro, para a consecução de seu objeto.

DATA DA CELEBRAÇÃO: 04 DE SETEMBRO DE 2026.

JOÃO BECKER

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1-811/2026.

INSTRUMENTO: TERMO DE FOMENTO Nº 012/2026.

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL/SEMAS.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE CUJUBIM – AUC, INSCRITA NO CNPJ Nº 17.663.510/0001- 41.

OBJETO: Repasse financeiro para aquisição de combustível destinado ao transporte dos universitários associados da AUC, que realizam deslocamento diário entre o município de Cujubim/R0 e Ariquemes, RO, onde frequentam suas instituições de ensino superior. conforme apresentado no plano de trabalho (ID 505451).

VALOR TOTAL: R $ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme Nota de Empenho Ordinário nº 3112/2026 de 31/08/2026.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigerá 90 dias a partir do Repasse Financeiro, para a consecução de seu objeto.

Munícipio de Cujubim

Publicado por: Allan Cardoso Pipino Código Identificador: B4AA84C9

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 011/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1-709/2026.

DATA DA CELEBRAÇÃO: 04 DE SETEMBRO DE 2026.

JOÃO BECKER Munícipio de Cujubim

Publicado por: Allan Cardoso Pipino Código Identificador: 542936C5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 358 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

INSTRUMENTO: TERMO DE FOMENTO Nº 011/2026.

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL/SEMAS.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): ASSOCIAÇÃO DOS EVANGÉLICOS MINISTÉRIO DE MADUREIRA PORTAS ABERTAS (AEMPA), CNPJ Nº 32.783.746/0001-05.

OBJETO: Repasse financeiro para aquisição de equipamento de realização de ações:03 pupa-pula, 02 máquina de algodão doce, 150 cadeira e uma caixa de som, conforme apresentado no plano de trabalho de (ID 498042).

VALOR TOTAL: R $ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme Nota de Empenho Ordinário nº 3110/2026 de 28/08/2026.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigerá 90 dias a partir do Repasse Financeiro, para a consecução de seu objeto.

DATA DA CELEBRAÇÃO: 04 DE SETEMBRO DE 2026.

JOÃO BECKER Munícipio de Cujubim

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Processo Seletivo Público para provimento de vagas no emprego público de Agente de Combate às Endemias – ACE, no âmbito do Município de Cujubim/RO, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que estabelece a investidura em cargo ou emprego público mediante aprovação prévia em concurso público ou processo seletivo público;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE, dispondo em seu artigo 9º que a contratação destes profissionais deverá ser precedida de Processo Seletivo Público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das ações de vigilância em saúde, prevenção, controle e combate às endemias no Município de Cujubim;

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