Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 10/09/2026 · pág. 53

DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4316

CONSIDERANDO a Comunicação Interna 463 de 04/09/2026 (ID 449361).

DECRETA

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício de 2026 Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) conforme discriminação abaixo:

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de anulação de dotação orçamentária na unidade: Secretaria Municipal de Educação.

O PREFEITO DE GOVERNADOR JORGE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

SUPLEMENTAÇÃO (+):____R$ 200.000,00

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12 361 0018 2010 0000 Gestão Transporte Escolar Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha : 277

Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 200.000,00

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto mediante anulação da seguinte dotação orçamentária:

ANULAÇÃO (-):____(R$ 100.000,00)

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.03 Secretaria Municipal de Administração Unidade Orçamentária : 02.0301 - Secretaria Municipal de Administração

Programa/Ação : 04.122.0003.2001 Apoio e Manutenção da Gestão Administrativa Despesa: 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Ficha : 070

Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: R$ 100.000,00

ANULAÇÃO (-):___(R$ 100.000,00)

Programa/Ação : 04.122.0003.2001 Apoio e Manutenção da Gestão Administrativa

Despesa: 3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA Ficha : 071

Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: R$ 100.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Governador Jorge Teixeira, 09 de Setembro de 2026.

GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Débora Vitória Santos Oliveira Código Identificador: 253D408F

GABINETE

CONSIDERANDO a Comunicação Interna 466 de 08/09/2026 (ID 449595).

DECRETA

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício de 2026 Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme discriminação abaixo:

SUPLEMENTAÇÃO (+):_R$ 100.000,00

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12 365 0018 2010 0000 Gestão Transporte Escolar Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha : 283

Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 100.000,00

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto mediante anulação da seguinte dotação orçamentária:

ANULAÇÃO (-):__(R$ 100.000,00)

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.05 Secretaria Municipal de Fazenda Unidade Orçamentária : 02.0500 - Secretaria Municipal de Fazenda Programa/Ação : 99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência e Contingência do RPPS

Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência/ Reserva do RPPS Ficha : 293

Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: R$ 100.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Governador Jorge Teixeira, xxx de xxx de 2026.

GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Débora Vitória Santos Oliveira Código Identificador: 7B73D10B

GABINETE

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12083/GAB/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DE NOVO MEMBRO INTEGRANTE DA EQUIPE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORM

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12082/GAB/2026 09 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12083/GAB/2026 de 09 de setembro de 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12082/GAB/2026 09 de setembro de 2026

Dispõe sobre Designação de Agente de Contratação, pregoeiro e Equipe de Apoio ao Agente de Contratação e de novo membro integrante da equipe,