Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 10/09/2026 · pág. 71

DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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Rondônia , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4316

Aplicação: Equipamento para diagnóstico por imagens médicas geradas através de ondas mecânicas de frequência ultrassônica, para realização de exames. Descrição detalhada. Equipamento transportável sobre rodízios com arquitetura de processamento digital de alta densidade com formação de feixe dinâmico para oferecer qualidade de imagem em Modo 2D, Modo M, modo M Anatômico. Modo Power Doppler, Modo Color Doppler, Modo Doppler Espectral e Doppler Contínuo. Modo 2D. Console ergonômico com ajuste de altura e giro, teclas programáveis. Tecnologia de feixes compostos e tecnologia de redução de ruído e artefatos. Imagem Trapezoidal no Transdutor Linear. Imagem Harmônica: função com aplicação para todos os transdutores. Imagem Harmônica de Pulso Invertido. Modo M, Modo Power Doppler. Modo Color Doppler. Modo Dual Live: divisão de imagem em tela dupla de Modo B + Modo Color, ambos em tempo real. Power Doppler Direcional. Modo Doppler Espectral. Modo Doppler Contínuo. Tissue Doppler Imaging (TDI) colorido e espectral. Modo Triplex. Pacote de cálculos específicos. Pacote de cálculos simples. Tecla que permite ajustes rápidos da imagem, otimizando automaticamente os parâmetros para imagens em Modo B e Modo Doppler. Divisão de tela em no mínimo 1, 2 e 4 imagens para visualização e análise de imagens em Modo B, Modo M, Modo Power, Modo Color, Modo Espectral, Dual - Modo de divisão dupla de tela com combinações de Modos. Software de imagem panorâmica com capacidade de realizar medidas. Software de análise automática da curva Doppler. Permitir acesso às imagens salvas para pós-análise e processamento. Possibilitar armazenar as imagens em movimento. Cine loop e Cine Loop Save. Pós-processamento de medidas. Pósprocessamento de imagens. Banco de palavras em Português. Monitor LCD ou LED com no mínimo 21 polegadas com braço articulado com ajuste de altura e ângulo. Deve permitir arquivar/revisar imagens. Frame rate de no mínimo 1024 frames por segundo. Todos os transdutores multifrequenciais, banda larga. HD ou SSD interno de no mínimo 500 GB. Mínimo de 03 portas USB. Conectividade de rede DICOM 3.0, e 04 portas ativas para transdutores. Deve permitir exportação de imagens nos formatos BMP, JPEG, MPEG4, AVI, DICOM ou similar. Gravação disponível em CD/DVD-RW ou memória USB ou DICOM, sistema operacional Windows. Gravação de imagens em pen drive. Impressão direta. Pelo menos 32 presets programáveis pelo usuário. Acompanhar os seguintes transdutores banda larga multifrequenciais: Transdutor Convexo que atenda as frequências de no mínimo 2.0 a 5.0 MHz; Transdutor Endocavitário que atenda as frequências de no mínimo 5 a 10.0 MHz; Transdutor Linear que atenda as frequências de no mínimo 4.0 a 14 MHz; Transdutor Setorial adulto que atenda as frequências de no mínimo 2.0 a 4.0 MHz. Acessórios: Impressora colorida, no break compatível com o equipamento. E demais descrições contidas no Termo de Referência;

VALOR GLOBAL: R$ 102.900,00 (cento e dois mil e novecentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DO ESCOPO DA GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA : A garantia abrange a cobertura integral contra quaisquer defeitos de fabricação, falhas de funcionamento, problemas operacionais, desgaste precoce de componentes ou vícios ocultos, sem qualquer ônus financeiro adicional para a CONTRATANTE (incluindo mão de obra, deslocamento de técnicos, transporte de peças ou equipamentos e impostos);
DA SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES:
A CONTRATADA obriga-se a substituir ou reparar, às suas expensas, qualquer peça, componente, acessório ou transdutor que apresentar defeito, avaria ou desconformidade durante o período de garantia.
As peças e componentes substituídos deverão ser obrigatoriamente novos, originais do fabricante e de primeiro uso, mantendo as especificações técnicas e a qualidade exigidas no Termo de Referência;

- DOS PRAZOS DE ATENDIMENTO E REPARO (SLA):

• Chamado Técnico : O atendimento técnico inicial deverá ser iniciado em até 24 (vinte e quatro) horas após a notificação formal ou abertura de chamado efetuada pela Secretaria Municipal de Saúde.

• Prazo de Solução : A correção definitiva do defeito ou a substituição do componente com falha deverá ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação, salvo prorrogação devidamente justificada e aceita formalmente pela Administração.

• Equipamento de Reserva (Standby ): Caso o reparo não possa ser concluído no prazo estabelecido no subitem 12.4.2, a CONTRATADA deverá disponibilizar um equipamento de ultrassom com especificações equivalentes ou superiores em caráter de empréstimo (equipamento de reserva/standby), sem qualquer custo, para evitar a paralisação dos serviços de saúde do Município até o retorno do equipamento titular.

DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA : Durante o período de vigência da garantia técnica, a CONTRATADA prestará os serviços de manutenção preventiva (revisões periódicas recomendadas pelo fabricante) e corretiva, fornecendo os manuais técnicos completos de operação e manutenção em língua portuguesa;
DA EXTENSÃO DA GARANTIA : O período em que o equipamento permanecer paralisado por falha ou aguardando reparo decorrente de garantia será somado ao prazo total da garantia contratual, estendendo-se a validade da garantia por igual período ao da paralisação;
PRAZO DE ENTREGA: Até 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento;
FORO: Comarca de Cacoal/RO;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

• Órgão/Unidade: 02.015 – Fundo Municipal de Saúde

• Função/Subfunção: 10.302 – Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial

• Programa: 0021 – Bloco da Atenção Primária e MAC

• Projeto/Atividade: 1588 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

• Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

• Fonte de Recurso: 26000100 – SUS Federal - Custeio-Geral - Emenda Individual - Exercício Anterior (Reduzido: 51).

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência, a contar da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21;
DA GARANTIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO;
DO PRAZO E ABRANGÊNCIA DA GARANTIA : A CONTRATADA garante o perfeito funcionamento do equipamento de Ultrassom Diagnóstico sem Aplicação Transesofágica (Modelo VINNO S300), bem como de todos os seus componentes, periféricos, softwares e transdutores fornecidos (Convexo, Endocavitário, Linear e Setorial Adulto, além de impressora e nobreak), pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses , contados a partir da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo pelo fiscal do contrato;

Ministro Andreazza/RO, 26 de agosto de 2026.

JOSÉ ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal de Ministro Andreazza

Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos Código Identificador: F4462E8E

ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 001/GABINETE/2024

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA Lei de Criação 372 – 13/02/92

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 001/GABINETE/2024

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 001/GABINETE/2024;

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º 031/GABINETE/2024; MODALIDADE/LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 035/2023 (Sistema de Registro de Preços – Ata n.º 089/2023);