Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 10/09/2026 · pág. 78

DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4316

relatório próprio as ocorrências observadas durante a execução, bem como comunicar formalmente ao Gestor quaisquer irregularidades detectadas, para adoção das medidas cabíveis.

Art. 4º. A Fiscal será substituída, em caso de impedimentos e afastamentos legais, pelo servidor Ezequiel Pereira Moitinho, matrícula nº 457, que atuará na condição de Fiscal Suplente, com as mesmas responsabilidades e atribuições durante o período de substituição.

Art. 5º. A Fiscal e a Suplente, quando em exercício, deverão anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, determinando à contratada a imediata correção de eventuais falhas, irregularidades ou defeitos observados, adotando as medidas cabíveis para assegurar a conformidade do objeto.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, 09 de setembro de 2026.

ADALTO FERREIRA DA SILVA

(União Brasil) Presidente da CMNM

Publicado por: Claudio Vasconcelos Vedana Código Identificador: 716A62B8

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº9976-GP/2026

DECRETO Nº9976 /2026 Em, de 09 de setembro 2026.

“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do senhor FERNANDO MENDES ALVES, aprovado e convocado em Concurso Público regido pelo Edital 001/2022, homologado em 04 de abril de 2023, no Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO.”

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições Legais que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a aprovação no Concurso Público para provimento de cargos públicos para o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura do Município de Nova Mamoré/RO - regido pelo Edital nº 001/2022, executado pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa – IBGP, homologado no dia 04 de abril de 2023, constante nos autos do Processo Administrativo nº 1570-1/2022.

DECRETA

Art. 1º - FICA NOMEADO o candidato para ocupar cargo efetivo do Quadro Permanente da Prefeitura do Município de Nova Mamoré/RO, em virtude de aprovação em Concurso Público para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, regido pelo Edital nº 001/2022, homologado em 04/04/2023, conforme abaixo discriminada.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED: PROFESSOR II PEDAGOGO- 40 HORAS: ZONA URBANA À CONVITE PARA EMEIF LIDIO GOMES DE OLIVEIRA- LH 29 C- ZONA RURAL :

item	Nome FERNANDO MENDES ALVES	Insc. 624191	Classif. 52ª	Àpartir 10/09/26

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 21 DE JULHO, 09 de setembro de 2026.

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO

Publicado por: Noraney Casto Pinheiro Rios Código Identificador: 7417EAAE

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 25/2026

Órgão Contratante : Prefeitura Municipal de Nova União/RO. Processo nº 990/2026.

OBJETO: Formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para publicação de atos oficiais.

Valor estimado de R$ 157.560,00

Data da Sessão Pública: 25 de setembro de 2026, às 9:00 horas. (horário de Brasília)

Modo de Disputa: Aberto

Critério de Julgamento: Menor preço por item Local da disputa virtual : www.licitanet.com.br (Licitanet) .

A retirada do Edital completo poderá ser efetuada gratuitamente nos sites do Licitanet: https://www.licitanet.com.br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais ou no Portal da Transparência do Município: “https://transparencia.novauniao.ro.gov.br/transparencia ”. Informações Complementares poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal, sito a Rua Independência, nº. 1135, de segunda a sexta-feira, das 07h00min, às 13h00min, exceto feriado, e pelo e- mail “[email protected]”.

Nova União/RO, 09 de setembro de 2026.

NILTON CESAR MOREIRA

Pregoeiro/Agente de Contratação

Publicado por: Camilly Souza Oliveira Código Identificador: 91A1482F

P M N U - RO DECRETO Nº 3.255, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

Designa o Gestor Administrativo e Ordenador de Despesas e o Gestor Técnico do Fundo Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação – FMITH, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.318 de 26 de agosto de 2026, que institui o Fundo Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação – FMITH, no âmbito do Município de Nova União;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a responsabilidade pela gestão administrativa, financeira e operacional dos recursos vinculados ao FMITH;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidor técnico qualificado para atuar na gestão dos recursos do Fundo de Infraestrutura, Transporte e Habitação – FMITH, especialmente na interlocução com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia – DER/RO e na alimentação dos sistemas de prestação de contas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 1.318 de 26 de agosto de 2026, que estabelece as atribuições e responsabilidades relacionadas à gestão do Fundo;

DECRETA:

Art. 1º. Fica designado o Secretário Municipal de Obras, Sr. MANASSES CALANDRELLI SODRÉ, matrícula nº 337, para exercer a função de Gestor Administrativo e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação – FMITH, no âmbito do Município de Nova União/RO.