DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4316

O Prefeito Municipal de Parecis/RO, o Senhor, MARCONDES DE CARVALHO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO que o gozo de muitos dos direitos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, notadamente férias e licenças, devem também observar os critérios de necessidade e conveniência da Administração Pública Municipal, o que não significa que o direito não venha a ser concedido, ficando apenas prorrogado para tempo futuro e breve o gozo de alguns dos referidos direito;

CONSIDERANDO que devem prevalecer sempre o interesse público e o interesse coletivo, em sobreposição ao interesse particular;

CONSIDERANDO que a eficiência administrativa é um dos princípios básicos da Administração Pública, tal como previsto no Art. 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO ainda que compete ao Prefeito exercer a administração superior do Município e cuidar da sua organização administrativa, nos termos da Lei Orgânica do Município de Parecis/RO, que está em consonância com as demais normas constitucionais e legais aplicáveis ao caso, nos ternos dos Princípios Constitucionais;

RESOLVE;

Art. 1º – CONCEDER, e autorizar, o direito ao GOZO DE FÉRIAS ao Servidor JOAQUIM PEDRO ALEXANDRINO NETO , matricula nº 174/1, no período de: 11/09/2026 à 30/09/2026 (20 dias), por conveniência e interesse público.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.

Revogam as disposições em contrário.

Certifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

MARCONDES DE CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: 445E9D87

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PORTARIA Nº 180/CMPV-2026

Porto Velho, 09 de setembro de 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO , Vereador FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS , no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

PORTARIA Nº 187/2026/GAB/EMDUR

Porto Velho, 08 de setembro de 2026.

O Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano, usando das atribuições expressas no estatuto da EMDUR e no Decreto nº 63/I, DE 06 DE JANEIRO DE 2025;

RESOLVE :

Art. 1º DESIGNAR os empregados públicos abaixo relacionados para atuar como gestor e fiscal, na comissão de fiscalização do CONTRATO N° 05/2026/COJUR/EMDUR (Id.1360271), que tem por objeto a prestação de serviço técnico especializado de capacitação e treinamento denominado “Projeto de Iluminação Pública em BIM”.

Processo Administrativo: 015.000682/2026-39

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a contar de 20 de agosto de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

BRUNO OLIVEIRA DE HOLANDA Diretor Presidente | EMDUR

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 76A2DBD3

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - IPAM PORTARIA Nº 502, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

A Diretora-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 11.973, de 10 de fevereiro de 2011, e nos termos da Lei Complementar nº 886, de 11 de março de 2022.

Resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem na gestão e fiscalização do Contrato nº 03/2026 , celebrado com a empresa ECOS TURISMO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.157.430/0001-06, constante no Processo SEI nº 011.000079/202697:

• Gestora do Contrato: Lícia Cristine Nascimento Marques, CPF nº xxx.xxx.252-xx;

• Fiscal do Contrato: Fabiane de Souza Almeida Medeiros, CPF nº xxx.xxx.522-xx;

R E S O L V E:

• Suplente: Isabela Goés Teixeira Orlando, CPF nº xxx.xxx.632-xx.

CONCEDER o GOZO de FÉRIAS ao servidor, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Porto Velho, de livre nomeação e exoneração, conforme quadro abaixo:

FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS Presidente Da Câmara Municipal De Porto Velho

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 3E512EAF

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR PORTARIA Nº 187/2026/GAB/EMDUR

Art. 2º O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de agenciamento de viagens, compreendendo cotação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais, para atender às necessidades do IPAM.

Art. 3º Os servidores designados exercerão suas atividades acompanhando a execução dos serviços contratados durante toda a vigência contratual, fixada em 12 (doze) meses, bem como de seus eventuais aditamentos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica tornada sem efeito a Portaria nº 293/2026.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

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