Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 10/09/2026 · pág. 86

DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4316

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

( Assinado Eletronicamente)

PRISCILLA BEZERRA GIROTO FARIAS LIMA Diretora Presidente - Interina

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 9A1656C3

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - IPAM PORTARIA Nº 507, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

A Diretora-Presidente Interina do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 11.973, de 10 de fevereiro de 2011, e nos termos da Lei Complementar nº 886, de 11 de março de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem na gestão e fiscalização do Contrato nº 10/2025 , celebrado com a empresa LÓGICA ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.965.853/0001-81, constante no Processo SEI nº 011.000313/2026-86:

• Gestora do Contrato: Ana Gabriela da Silva Almeida, CPF nº xxx.xxx.712-xx;

• Fiscal do Fundo de Previdência: Obsmar Ozeias Ribeiro, CPF nº xxx.xxx.752-xx;

• Suplente do Fundo de Previdência: Elizane dos Santos Pereira, CPF nº xxx.xxx.112-xx;

• Fiscal do Fundo de Assistência: Amanda de Souza Souza, CPF nº xxx.xxx.872-xx;

Decreto nº 11.973, de 10 de fevereiro de 2011, e nos termos da Lei Complementar nº 886, de 11 de março de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem na gestão e fiscalização do Contrato nº 06/2024 , celebrado com a empresa REZEK FERREIRA INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.881.775/0001-13, constante no Processo SEI nº 011.000257/2026-80:

• Gestor do Contrato: Marivaldo Rosa da Silva, CPF nº xxx.xxx.122-xx;

Fiscal do Contrato: Silvana Lima da Cruz, CPF nº xxx.xxx.522-xx;
Suplente: Roberval Valência de Salles, CPF nº xxx.xxx.232-xx;
Suplente: Lucas Lima Valverde, CPF nº xxx.xxx.892-xx.

Art. 2º O referido contrato tem por objeto a contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) consistente em sistema informatizado integrado à gestão da Assistência Médica do IPAM, com prestação de serviços de implantação, manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva), treinamento de usuários e suporte técnico presencial e remoto de softwares, bem como assessoramento para uso e consultoria, a ser executado de forma continuada e disponível via Web, conforme as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

Art. 3º Os servidores designados exercerão suas atividades acompanhando e fiscalizando a execução dos serviços contratados durante toda a vigência contratual, fixada em 5 (cinco) anos, bem como de seus eventuais aditamentos.

Art. 4º Fica tornada sem efeito a Portaria nº 512/2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

• Suplente do Fundo de Assistência: Neuzilene Borcart Freires Passos, CPF nº xxx.xxx.502-xx.

Art. 2º O referido contrato tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e avaliação atuarial, de natureza predominantemente intelectual, voltados à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do Fundo de Assistência à Saúde (FAS) dos servidores públicos municipais, executados de forma contínua (RPPS) e por escopo (FAS), para atender às necessidades do IPAM, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.

Art. 3º Os servidores designados exercerão suas atividades acompanhando e fiscalizando a execução dos serviços contratados durante toda a vigência contratual, fixada em 12 (doze) meses, bem como de seus eventuais aditamentos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

( Assinado Eletronicamente)

PRISCILLA BEZERRA GIROTO FARIAS LIMA Diretora-Presidente Interina – IPAM

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: F07145CD

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - IPAM PORTARIA Nº 508, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

( Assinado Eletronicamente)

PRISCILLA BEZERRA GIROTO FARIAS LIMA Diretora Presidente - Interina – IPAM

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 14D425BA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - IPAM PORTARIA Nº 509, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

A Diretora-Presidente Interina do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 4º, Parágrafo único, do Decreto nº 11.973 de 10 de fevereiro de 2011, publicado no Suplemento D.O.M. em 10 de fevereiro de 2011 e nos termos da Lei n° 404 de 27 de dezembro de 2010, publicada no D.O.M nº 3.906 de 27 de dezembro de 2010, conforme consta no processo SEI n° 011.002722/2026-17,

RESOLVE:

Restabelecer , com efeitos financeiros a contar de 06/01/2026, a pensão por morte concedida pela Portaria nº 11/DIBEN/PRESIDÊNCIA/IPAM, de 05/01/2016, publicada no D.O.M. nº 5.125, de 11/01/2016, em favor do beneficiário vitalício JOÃO MARCOS PASSOS DE FREITAS (Filho), CPF nº .790.712-*, nascido em 06/01/2008, com cota de 50%, mantendo-se a habilitação do beneficiário temporário JOÃO ELMIR BARBOZA DE FREITAS FILHO (filho), CPF nº .582.802-, nascido em 10/09/2010, já habilitado desde 04/11/2015, com cota de 50%, decorrente do falecimento do instituidor JOÃO ELMIR*