DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4316
| DO RPPS | |
|---|---|
| 1 | Recursos do Exercício Corrente |
| 002 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo – RO, 08 de setembro de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO
Publicado por: Edilaine Pereira Rodrigues Código Identificador: E8E941EA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO DECRETO Nº 2.744/2026. DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETA:
Artigo 1º – Fica aberto, no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação , no valor de R$ 511.000,00 (quinhentos e onze mil reais) , destinados ao Programa IR e VIR , distribuído nas seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação ( + ) 511.000,00 Excesso
02 07 01 Secretaria Municipal de Educação
| 110 | 12.361.0009.2043.0000 | EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA – FUTURO EM CONSTRUÇ |
511.000,00 |
|---|---|---|---|
| OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
F.R.: 0 1 576 | ||
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||
| 002 576 | Ir e VIR - TRANSF. PROGRAMAS EDUCACAO |
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 511.000,00
Art. 3º Este Decreta entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo - RO, 08 de setembro de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO
Publicado por: Edilaine Pereira Rodrigues Código Identificador: 9CF3762F
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO DECRETO Nº 2745/2026-GAB/PMRC. DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VANEIDE DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, especialmente pelo disposto nos incisos IV e VII do artigo 66,
CONSIDERANDO o Decreto nº 2736/2026, de 1º de setembro de 2026, que dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vaneide de Oliveira, do Município de Rio Crespo-RO;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da gestão administrativa e pedagógica da referida unidade escolar;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a servidora ALINE CRISTIANE GOMES CUNHA , atual Vice-Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vaneide de Oliveira, para exercer o cargo de Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vaneide de Oliveira , do Município de Rio Crespo, Estado de Rondônia.
Art. 2º A nomeação de que trata o artigo anterior observará as disposições da legislação municipal vigente, especialmente o disposto no capítulo IV da Lei Municipal nº 1174/2024, bem como as normas administrativas e pedagógicas aplicáveis à gestão das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Art. 3º A servidora ora nomeada deverá desempenhar suas atribuições em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, zelando pelo regular funcionamento administrativo e pedagógico da unidade escolar.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos administrativos e funcionais retroativamente a 01 de setembro de 2026 , ficando expressamente revogado o Decreto nº 2737/2026, de 03 de setembro de 2026 .
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Crespo – RO, 09 de setembro de 2026.
EDER DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Edilaine Pereira Rodrigues Código Identificador: A8CC56D4
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA
ERRATA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026
ERRATA DO TERMO ADITIVO Nº 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 159/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIO CRESPO/RO E A EMPRESA J. LUÍS COSTA CUNHA – EPP, PARA ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO OBJETO CONTRATUAL, COM ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO DE QUILOMETRAGEM NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR.
O MUNICÍPIO DE RIO CRESPO , Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 63.761.977/0001-41 , com sede na Avenida Joaquim Pedro Sobrinho, Rio Crespo/RO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, ÉDER DA SILVA , doravante denominado CONTRATANTE , e, de outro lado, a empresa J. LUÍS COSTA CUNHA – EPP , doravante denominada CONTRATADA , resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026 , decorrente do Processo Administrativo nº 159/2025 , mediante as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a alteração quantitativa do Contrato Administrativo nº 001/2026, referente à prestação de serviços de transporte escolar, mediante:
I – Acréscimo de quilometragem nas Rotas 02, 06 e 09 , em razão da readequação dos itinerários e da alteração, inclusão ou deslocamento de pontos de embarque e desembarque de alunos;
II – Supressão do saldo remanescente do Trajeto 1 , correspondente aos dias letivos não executados.
A alteração será realizada nas mesmas condições e preços unitários estabelecidos no contrato original.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
A presente alteração contratual justifica-se pela necessidade de adequação da execução dos serviços de transporte escolar às
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