DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4316
EDSON DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal São Felipe D Oeste/RO
Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: 03DDC852
Art. 7º A concessão da diária possui caráter indenizatório, destinandose exclusivamente ao ressarcimento das despesas decorrentes do afastamento do servidor de sua sede de trabalho para cumprimento de atividade de interesse público.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE PORTARIA Nº 62/GAB/2026
Gabinete do Prefeito do Município de São Felipe D’Oeste/RO, 04 de setembro de 2026.
PORTARIA Nº 62/GAB/2026
EDSON DE OLIVEIRA
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIS A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente, e considerando as disposições da Lei Municipal nº 1.530, de 01 de abril de 2025, que regulamenta a concessão de diárias e ajuda de custo no âmbito do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento do servidor JOSE BRAZ GOBBI ARANHA, inscrito no CPF sob nº . 024-537-**, ocupante do cargo de Motorista de Viaturas Pesadas, para deslocar-se do Município de São Felipe D’Oeste/RO ao Município de Porto Velho/RO, no período de 08 a 11 de setembro de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem por finalidade atender a serviço de interesse da Administração Pública Municipal, especialmente quanto à condução do veículo oficial destinado ao transporte de aproximadamente 40 (quarenta) alunos e 04 (quatro) professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Felipe Camarão, em atendimento ao Ofício nº 15237/2026/SEDUC-EEE..., referente ao Projeto “Conhecendo Nossa Capital – Porto Velho/RO”.
Art. 3º Para realização do deslocamento será utilizado o veículo oficial:
Veículo: Ônibus VW Mascarello Placa: OHM-5643/RO.
A saída está prevista para o dia 08/09/2026, às 07h00, com retorno previsto para o dia 11/09/2026, até as 20h00.
Art. 4º Fica concedida ao servidor JOSE BRAZ GOBBI ARANHA a quantidade de 3,5(TRES E MEIA) diária(s) civil(is), no valor unitário de R$ 250,00, totalizando R$ 875,00, destinadas ao custeio das despesas decorrentes de sua permanência fora da sede, na forma estabelecida pela legislação municipal vigente.
Art. 5º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente do Município.
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito Função Programática : 02.001.04.122.0009.2004 – manutenção das atividades do gabinete do prefeito
Elemento de Despesa : 33.90.14-00 – Diárias – Pessoal Civil Desdobramento de Despesa : 14.00 – Diárias no País Fonte de Recursos : 15.0000 - Recursos livre
Art. 6º O servidor beneficiário deverá apresentar a prestação de contas da viagem, acompanhada da documentação comprobatória exigida pela legislação municipal, dentro do prazo regulamentar, ficando sujeito à restituição de valores quando houver diária recebida indevidamente, saldo não utilizado ou ausência de comprovação do deslocamento.
Prefeito Municipal
Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: 4430F839
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE PORTARIA Nº63/GAB/2026
PORTARIA Nº63/GAB/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIS AO SERVIDOR MUNICIPAL JONAS MARINHO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.530, de 01 de abril de 2025, bem como as informações constantes na Requisição nº 63/GAB/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento do servidor JONAS MARINHO DE SOUZA , inscrito no CPF sob nº * .745.192- , ocupante do cargo de Coordenador de Controle de Oficina , lotado na Secretaria Municipal de Finanças – SEMAF , para deslocar-se da sede do Município de São Felipe d’Oeste/RO ao Município de Porto Velho/RO, no período de 05 a 06 de setembro de 2026 .
Art. 2º O deslocamento tem por finalidade o atendimento de serviços de interesse da Administração Pública Municipal, especificamente para atuar como motorista a serviço do Gabinete do Prefeito, realizando o atendimento e o transporte de munícipes, incluindo o deslocamento para buscar paciente no Hospital de Amor, em Porto Velho/RO.
Art. 3º O transporte será realizado em veículo oficial:
Modelo/Marca: Fiat Toro
Placa: RSV2A54 Saída: 05/09/2026, às 13h00 Retorno: 06/09/2026
Art. 4º Fica concedida ao servidor a quantidade de 1,5 (uma e meia) diária civil , no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) , totalizando R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) , destinadas ao custeio das despesas de alimentação e hospedagem no período de seu afastamento.
Art. 5º As despesas decorrentes do cumprimento desta Portaria serão custeadas com recursos do orçamento vigente, autorizados pela Lei Municipal nº 1.661/2025 (LOA 2026), conforme a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Função Programática : 02.001.04.122.0009.2004 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Elemento de Despesa: 33.90.14.00 – Diária Civil Desdobramento da Despesa: 14.00 – Diárias no País Fonte de Recursos: 15.0000 – Recursos Livres
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