DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4316
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 021/SUMPEL/2026 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA - MEI, ME E EPP AMPLA PARTICIPAÇÃO
O Municipio de São Miguel do Guaporé/RO, torna publico que se encontra instaurada Dispensa de Licitação, na forma ELETRÔNICA, MENOR PREÇO POR ITEM, tipo de execução direta, modo de disputa ABERTO, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Objeto: Contratação de Empresa Pessoa Jurídica, Especializada nos Serviços de Assessoria técnica especializada para apoio à regularização administrativa, ao saneamento operacional e à prestação de contas do saldo remanescente do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), para atender a demanda da Secretaria de Municipal de Esporte e Cultura, processo administrativo nº 1.570/SEMESC/2026, valor estimado R$ 8.531,67 (Oito mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos). Data da sessão: 17/09/2026, Horário: 8h ás 14h horário de Brasília/DF, local www.licitanet.com.br. Edital/Termo de Dispensa à disposição no site supracitado, no Portal Transparência www.saomiguel.ro.gov.br
São Miguel do Guaporé/RO, 04 de Setembro de 2026.
EDVALDO FERREIRA DA SILVA
Superintendente Municipal de Licitações
Publicado por: Edvaldo Ferreira da Silva Código Identificador: DA7DC975
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°072/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 14.133/2021, “Artigo 74, Inciso III” – É inexigível a licitação quando inviável a competição, (...)”, o qual justifica a contratação direta fundamentada na inviabilidade de competição por meio de Inexigibilidade de Licitação, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , referente ao Processo Administrativo nº 1948/2026/SEMSAU, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva no analisador automático de bioquímica RL-280, marca Rondolab, em favor da empresa G M O COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 53.877.662/0001-00, pelo valor mensal estimado de R $ 6.140,00 (seis mil cento e quarenta reais), totalizando o valor estimado para 12 (doze) meses de R$ 73.680,00 (setenta e três mil seiscentos e oitenta reais).
São Miguel do Guaporé/RO, 09 de Setembro de 2026
EDILSON CRISPIN DIAS
Prefeito Municipal
Publicado por: Jacquelina Silva Costa Código Identificador: AC8F95A0
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 343/2026. DISPÕE DA 36ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO TESTE SELETIVO 005/SEMAF/SMG/2025 PARA COMPOR O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABLHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 343/2026.
“DISPÕE DA 36ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO TESTE SELETIVO 005/SEMAF/SMG/2025 PARA COMPOR O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABLHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e por conveniência e oportunidade da administração e o interesse público;
CONSIDERANDO o que dispõe o Edital 005/SEMAF/SMG/2025, e a necessidade de contratação de candidatos aprovados, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social - SEMTRAS de São Miguel do Guaporé/RO;
DECRETA:
Art. 1º - Fica CONVOCADO a seguinte candidata aprovada no teste seletivo do Edital 005/SEMAF/SMG/2025:
| PEDAGOGO 20 HORAS | |
|---|---|
| CLASSIFICAÇÃO | NOME DO CANDIDATO |
| 16º | FABIANE DE SOUZA NASCIZO |
Art. 2º - Estes candidatos convocados no Teste Seletivo Edital nº 005/SEMAF/SMG/2025, terão o prazo de 2 (dois) dias úteis para entregarem os documentos de acordo com anexo V para candidatos que não tenha pasta no RH da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social ou anexo VI para candidato que já possuiu pasta, segue anexo a relação dos documentos necessários para a contratação, na Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social - SEMTRAS.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
São Miguel do Guaporé/RO, na data da assinatura.
EDILSON CRISPIN DIAS
Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PRIMEIRA CONTRATAÇÃO :
| RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA NOMEAÇÃO EM CARGOEFETIVO OUSELETIVO |
|
|---|---|
| QTD | CÓPIAS DE DOCUMENTOS |
| 02 | CPF/MF |
| 02 | Cédula de Identidade. |
| 01 | Comprovante de Residência. |
| 01 | Contato: e-mail, telefone. |
| 01 | Comprovante de Conta Salário de Pessoa Física (Caixa Econômica Federal). |
| 01 | Carteira de Trabalho DIGITAL. |
| 01 | Cartão do PIS/PASEP (Número). |
| 01 | CNH Carteira Nacional de Habilitação para os candidatos nomeados para os cargos de motorista, operador de máquinas e mecânico. |
| 01 | Certificado de Reservista ou dispensa de incorporação (para sexo masculino). |
| 01 | Título de Eleitor. |
| 01 | Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral (comprovante de votação ou certidão emitidapelo cartório eleitoral). |
| 01 | Registro Profissional do Conselho equivalente. |
| 01 | Comprovação de escolaridade e habilitação exigida para o cargo da seguinte forma: Histórico Escolar ou Declaração para o nível elementar histórico escolar, certificado ou declaração de conclusão de cursopara o nível fundamental, médio e superior. |
| 01 | Certidão de nascimento ou casamento. CPF e RG do cônjuge. (quando casado(a)) |
| 01 | Certidão de nascimento dos dependentes legais e CPF (menores de 18 anos de idade). |
| 01 | Cartão de vacinaspara os dependentes (menores de 5 anos de idade). |
| 01 | Comprovação de matrícula escolarpara os dependentes (menores de 18 anos de idade). |
| 01 | Declaração de imposto de renda ou isento (último exercício ou declaração de bens). |
| 01 | Foto 3x4, recente. |
| 02 | Declaração de não acumulação remunerada de cargos públicos ou de acumulação legal, assinadapelo candidato. |
| 02 | Declaração emitida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações civis, penais ou processo administrativo em que figura como indiciado ouparte sujeito à comprovaçãojunto aos órgãos competentes. |
| 02 | Declaração emitida pelo próprio candidato, de existência ou não de demissão por justa causa ou a bens do Serviço Público. |
| 01 | Declaração relação e documentação de dependentes. |
| 01 | Certidão Negativa de Tributos com a Fazenda Pública Municipal. |
| 01 | Certidão negativa expedidapelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. |
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