DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4316
Total Suplementação: R$ 100.000,00
Art. 3º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso o Anulação de dotações, no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais), de acordo com o Art. 41. inciso III, da Lei Federal 4320/64.
(cem mil reais), de acordo com o Art. 41, Inciso II, da Lei Federal 4320/64.
Receita
Receita: 1.7.2.3.50.0.1.90 Fonte: 16210100 R$ 100.000,00
Total da Receita: R$ 100.000,00
Redução
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 08.001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 08.001.20.606.0021.2.376 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA 116-3.3.50.43.00.00 15000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 100.000,00
Total da Redução: R$ 100.000,00.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 08 de setembro de 2026.
Publicado por: Eduardo Burgarelli de Lima Código Identificador: D965A715
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2609/2026 EM, 08 DE SETEMBRO DE 2026 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 20262029
LEI MUNICIPAL Nº 2609/2026 Em, 08 de setembro de 2026
“ Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé.”
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 08 de setembro de 2026.
Publicado por: Eduardo Burgarelli de Lima Código Identificador: EF41729E
GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO PROCESSO - Nº 1321/2026 - CONTRATO Nº 40/2026
ORDEM DE SERVIÇO
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1321/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 40/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 105 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 1321/2025 e no Contrato Administrativo nº 40/2026, firmado entre o Município de São Miguel do Guaporé/RO e a empresa ELIAS ELISEU PERSCH LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o número de CNPJ 09.354.064/0001/65 com sede na Rua Bahia, 5455, bairro centro, Município de Ministro Andreazza, Estado de Rondônia, CEP 76.919-00 . Expede a presente ORDEM DE SERVIÇO para a execução de 10.080,00 m² de pavimentação asfáltica com base de 20 cm sub-base de 20 cm revestimento TSD de 2,5 cm a 3 cm no município de São Miguel do Guaporé/RO, conforme Nota de Empenho nº 2395/2026, com seus efeitos a contar desta data.
São Miguel do Guaporé/RO, 04 de setembro de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele SANCIONA a seguinte
EDILSON CRISPIN DIAS
Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)
L E I:
Art. 1º Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Especial para o exercício de 2026 (Lei Orçamentária 2525/2025) do Município de São Miguel do Guaporé -RO, inclusão nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 (Lei n° 2518/2025) e inclusão no Plano Plurianual de 2026 a 2029 (Lei n° 2517/2025) do Município de São Miguel do Guaporé -RO.
Art.2º Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do município de São Miguel do Guaporé - RO para o exercício de 2026, um crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
Suplementação 06 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.001 GABINETE DO SECRETÁRIO-SAÚDE 06.001.10.301.0001.1.501 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA UNIDADE DE SAÚDE JOSÉ DE BRITO – SANTANA – GOV. ESTADO
108 – 4.4.90.52.00.00 16210100 EQUIP. E MATERIAL PERM. R$ 100.000,00
Total Suplementação: R$ 100.000,00
Art. 3º Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso o Recursos vinculados à receita, no valor de R$ 100.000,00
Elias Eliseu Persch LTDA - EPP ELIAS ELISEU PERSCH 09.354.064/0001-65 Ministro Andreazza/RO .
Publicado por: Giovanna Milena Rosa Marinho Código Identificador: 6D6A3901
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 615/GAB/2026. DISPÕE DA EXONERAÇÃO DE THAIS KAROLAINE DE OLIVEIRA SCHARDOSIN DE CARGO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 615/GAB/2026.
“DISPÕE DA EXONERAÇÃO DE THAIS KAROLAINE DE OLIVEIRA SCHARDOSIN DE CARGO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e por conveniência e oportunidade da administração e o interesse público;
www.diariomunicipal.com.br/arom 137