DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4316

originais ou cópias autenticadas em cartório , sob pena de perda do direito à nomeação .

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO/NOMEAÇÃO OBS: OS DOCUMENTOS EM XEROX DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS DOS ORIGINAIS OU AUTENTICADOS EM CARTÓRIO.

CAROLINE DE ANDRADE PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, Estado de Rondônia no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 1- 1475/2026;

• Cópia da Carteira de Identidade;

• Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

R E S O L V E:

• Título de Eleitor;

• Comprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser ticket de comprovação de votação ou Certidão de Quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral;

• Comprovante de Residência atualizado;

Art. 1º Revogar a Portaria nº 8027, de 02 de fevereiro de 2026, que nomeou JEENIFFER CAROLINE DE ANDRADE, inscrita no CPF sob nº *.520.042-, para exercer o cargo de CHEFE DE SERVIÇO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

• 01 (uma) foto 3x4 recente ;

• Cartão de Inscrição no PIS/PASEP;

• Certificado de Reservista ou Certificado de dispensa de Incorporação (sexo masculino);

• Certidão de Nascimento, Certidão Casamento ou União Estável;

• Copia do CPF do cônjuge;

• Certificado ou Diploma de Escolaridade;

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cargo de motorista;

• Registro no Conselho de Classe equivalente, exceto para os cargos cuja legislação não exija;

• Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 21 anos;

• Cópia do CPF dos Filhos menores de 21 anos;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026.

CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: F26CC457

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RESUMO DE CONTRATO Nº 59/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-317/2026

• Cópia da carteira de vacinação dos filhos menores de 14 anos;

• Comprovante de frequência à escola, devidamente atualizada;

• Atestado de Aptidão Física e Mental, emitida por junta médica oficial;

• Declarações de bens com respectivos valores para POSSE ou EXONERAÇÃO;

• Formulário de Declaração de Dependentes para fins de IRRF;

• Declaração de Etnia;

• Declaração de ficha limpa;

• Termo de compromisso de sigilo e confidencialidade;

• Declaração de recebimento de proventos de aposentadoria (caso seja aposentado);

• Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

• Certidão de Ação Civil (https://www.tjro.jus.br/certidaounificada/certidaoPublicaEmitir)

• Certidão de Ação Criminal Estadual (fórum) (https://www.tjro.jus.br/certidaounificada/certidaoPublicaEmitir; • Certidão de Antecedentes Criminais (Polícia Federal) (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentescriminais)

• Certidão Negativa de Débitos Municipais de Vale do Paraíso/RO;

• Certidão Negativa de Débitos expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (https://tcero.tc.br/certidao-negativa-e-positiva/);

• Declaração de posse/exoneração (SIGAP) (https://www.tce.ro.gov.br/DBR/PaginasPublicas/login.aspx

• Conta no BANCO DO BRASIL (após a contratação). Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RESUMO DE CONTRATO Nº 59/2026 Processo Administrativo nº 1-317/2026

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 032/2026 – SUPEL Contratante: MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO Interveniente: Gabinete do Prefeito.

Contratada: FR CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.268.641/0001-08.

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em apuração, revisão e análise de valores de precatórios, visando assegurar a correta apuração dos valores devidos pelo Município de Vale do Paraíso/RO. Dotação Orçamentária: Programação: 04.122.1101.2080.0000 – Custeio Operacional; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Ficha: 033;

Valor Total: Em razão da natureza da contratação e do modelo de remuneração condicionado ao êxito, não é possível estabelecer previamente valor global fixo para o presente contrato , uma vez que a remuneração da CONTRATADA dependerá exclusivamente da economia efetivamente gerada ao Município de Vale do Paraíso/RO, devidamente reconhecida e homologada, observadas as condições estabelecidas nesta cláusula.

Pela prestação dos serviços previstos na Cláusula Primeira, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a título de honorários condicionados ao êxito ( success fee ), o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor do excesso identificado e efetivamente reduzido do passivo do Município, desde que o resultado decorra da atuação técnica da CONTRATADA e seja devidamente reconhecido e homologado.

CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES

Prefeito Municipal

Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: D47B484F

Vigência: O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses , contados a partir da assinatura do presente contrato ou da emissão da respectiva Ordem de Serviço, conforme o marco que efetivamente autorizar o início da execução.

Data de Celebração: 04 de setembro de 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 8.323 PROCESSO 1475/2026

PORTARIA Nº 8.323 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

REVOGA A PORTARIA Nº 8027 DE 02 DE FEVREIRO DE 2026 QUE NOMEOU JEENIFFER

Vale do Paraíso/RO, 09 de setembro de 2026

CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: 266D3C43

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