DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rondônia , 10 de Setemb|ro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4316
grupos depermissão, além de manter um histórico completo de todos os cadastros, com dados como IP, navegador e responsávelpelo convite.
| |---|---| |Elaboração de formulários e processos|i. Criação de formulários sem programação: o sistema oferece um construtor com interface intuitiva, permitindo que qualquer usuário configure formulários de
processos administrativos, campo a campo, sem necessidade de conhecimento técnico.| |Elaboração de formulários e processos|ii. Elementos avançados e personalização completa: suporte a campos variados como anexos, seleções múltiplas, campos dinâmicos, fórmulas, preenchimento
automático e critérios de validação, compossibilidade de adicionar textos de ajuda com links, imagens e explicações.| ||iii. Regras validações e lógica condicional: é possível definir obrigatoriedade de campos critérios de validação com base em leis ou dados externos campos| |Elaboração de formulários e processos|, , ,
condicionais, campos repetitivos e regras de restrição (como tamanho de anexos e caracterespermitidos),garantindoqualidade eprecisão nos dados enviados.| |Gestão de Processos e Acessos Personalizados|
i. Controle detalhado de permissões: o sistema permite configurar níveis de acesso (total, intermediário e somente leitura) para remetentes, destinatários e usuários
envolvidos, tanto no momento doprotocoloquanto em encaminhamentos, compossibilidade de atualização automática depermissõesjá atribuídas.| |Gestão de Processos e Acessos Personalizados|ii. Organização e usabilidade na carta de serviços: inclui uma carta de serviços com busca por títulos, categorização, definição de setores responsáveis e controle de
acesso conformepermissões do usuário. O formulário doprocesso é exibido com validações, textos de ajuda e campospersonalizados.| |Gestão de Processos e Acessos Personalizados|iii. Rascunhos, reutilização e histórico inteligente: usuários podem salvar rascunhos por processo, com versões e histórico detalhado, além de reutilizar dados de
processos anteriorespara acelerar novosprotocolos, compossibilidade de edição antes da confirmação.| |Proteção e Controle de Dados Sensíveis em Processos|
i. Campos sigilosos com acesso restrito: o sistema permite configurar campos como sigilosos por meio de interface. Esses campos só podem ser visualizados por
Moderadores eelo Autor dorocesso com visualizaão mascarada ou bloueadaara os demais usuários| |Proteção e Controle de Dados Sensíveis em Processos|p p,ç q p.
ii. Gestão de Moderadores por processo, com base em autorização superior e não por nível de permissão. Eles podem ser adicionados, removidos ou se autoexcluir,
desdeque haja outro moderador responsável.| ||iii. Segurança na exibição e edição de informações: apenas Moderadores e o Autor podem editar campos sensíveis. Anexos e textos adicionados permanecem| |Proteção e Controle de Dados Sensíveis em Processos|
protegidos, com acesso limitado mesmo em compartilhamentos ou outras áreas daplataforma.| |Exibição Personalizada e Gestão Visual de Processos|
i. Caixas de entrada organizadas e filtros avançados: o sistema oferece caixas separadas para processos recebidos, enviados e rascunhos, com filtros por status, datas,
tio de reuerimentoalavras-chave e outros critérios além de destaue visual (como nerito)ararocessos novos ou não visualizados| |Exibição Personalizada e Gestão Visual de Processos|p q,p,q g p p.
ii. Visualizações customizáveis por usuário: cada usuário pode configurar colunas, ordem, estilo de exibição (como quebra de linha e redimensionamento), e salvar
diferentes visualizações em abas, sem interferir nas preferências de outros usuários
— tudo via interface no-code.| |Exibição Personalizada e Gestão Visual de Processos|iii. Interface de despacho com linha do tempo e formulários padronizados: os processos podem ser tramitados com despachos estruturados em formato cronológico,
com formulários customizados por tipo de despacho, incluindo campos com texto formatado, anexos, seleção múltipla e controle de situação (ex.: “aguardando
resposta” “resolvido”)sem impactar despachosjá realizados.| |Relatórios Capa a Capa e Gestão de Despachos
Adiitti|,,

i. Ajustes administrativos controlados: o sistema permite retificar, republicar, apostilar ou atualizar despachos, sempre com justificativas e geração de novos
dtd itidd didid ltõ i b dh| |mnsravos
Relatórios Capa a Capa e Gestão de Despachos
Administrativos|ocumenos,preservano a negrae oprocesso e mpeno aeraçes sucessvas sore o mesmo espaco.

ii. Geração da íntegra processual com rastreabilidade total: todos os atos administrativos são reunidos em um relatório cronológico, com capa oficial, QR Code de
autenticação e separaçãopágina apágina,permitindo auditoria, transparência e conformidade com exigências legais.| |Relatórios Capa a Capa e Gestão de Despachos|
iii. Gestão de status e visualização interativa: despachos podem ter status personalizados (como "Vigente", "Cancelado", "Aguardando pagamento"), com cores e| |
Administrativos|

destaque visual. Uma tela depré-visualizaçãopermite seleção de atos e anexosparagerar relatórios completos ouparciais, comprévias exibidas sem sair dapágina.| |Análise Técnica de Processos com Checklists, Etapas e
Automatizações|

i. Checklist estruturado e análise transparente: o sistema permite que analistas preencham checklists personalizados vinculados aos dados fornecidos pelo requerente,
exibindo os resultados da análise com clareza. Inclui campos obrigatórios, motivos de encerramento/desarquivamento e controle dospontos verificados.| |Análise Técnica de Processos com Checklists, Etapas e
Automatizações|
ii. Etapas automatizadas: é possível criar múltiplas etapas com gatilhos automáticos (como emissão de documentos ou deferimento) e condições configuráveis (ex:
pagamento ou validação). Um módulo de aceitegerencia os envolvidos, envia termos e-mails automáticos e encaminha oprocesso após a aceitação de todos.| |Análise Técnica de Processos com Checklists, Etapas e
Automatizações|
iii. Prazos, marcações e interatividade técnica: o sistema permite configurar ações automáticas por decurso de prazo (como devolver, indeferir ou notificar).| |Análise Técnica de Processos com Checklists Etaas e|
iv Há um visualizador nativo de PDFs com marcaões mediões e anotaões facilita a análise técnica ermitindo ue o reuerente visualize os aontamentos feitos| |, p
Automatizaões|
. ç, ç ç , p q q p
elo analista| |ç
Vinculação Inteligente entre Processos Administrativos|p.
i. Relacionamento entre processos: o sistema permite vincular um novo processo a um já existente, facilitando o reaproveitamento de informações e garantindo
coerência entreprocessos relacionados.| |Vinculação Inteligente entre Processos Administrativos|ii. Validação automática de dados: o sistema verifica duplicidade de informações e o status do processo vinculado, assegurando que apenas dados válidos e
consistentes sejam utilizados na associação.| |Gestão Centralizada de Prazos e Validades de
Documentos|
i. Interface unificada e visão geral: o sistema oferece uma tela centralizada para acompanhar vencimentos de documentos, com contador de totais emitidos e
visualizaão ráida dasrinciais informaões como data de validaderocesso vinculado tio e situaão do documento| |
Gestão Centralizada de Prazos e Validades de
|ç p pp ç, ,p,p ç.

ii. Controle de validade e status documental: Permite configurar datas de vencimento diretamente nos processos e definir estados como “Renovado”, “Não renovado”
“”| |Documentos|ou Reverterpara o status inicial, comjustificativa registrada no sistema.| |Gestão Centralizada de Prazos e Validades de|
iii. Histórico completo de alterações: Cada mudança de status gera um registro detalhado com data, usuário responsável, tipo de ação e observação inserida,| |Documentos
Relatórios Customizados e Auditoria de Dados
Processuais|garantindo rastreabilidade e conformidade com boaspráticas administrativas.

i. Geração flexível de relatórios: o sistema permite que usuários com permissão escolham quais informações incluir em relatórios de processos, selecionando dados
como histórico| |
Relatórios Customizados e Auditoria de Dados
i|.

ii. Transparência e rastreabilidade: a funcionalidade atende a exigências de auditoria, permitindo o acompanhamento detalhado da evolução dos processos e
i lli li| |Processuas
Geração
Automatizada
e
Gestão
Avançada
de
Documentos|garantndo careza sobre as ações reazadas e os documentos envovdos.

i. Emissão automática e personalização visual: o sistema gera documentos automaticamente com base nas informações dos processos, sem intervenção manual,
permitindopersonalização de layout, fonte, numeração, brasão do órgão e conteúdo inserido.| |Geração
Automatizada
e
Gestão
Avançada
de
Documentos|
ii. Autenticação, controle e acesso inteligente: todos os documentos incluem QR Code, link de verificação, código de validação e número do processo. É possível
classificar documentos comopúblicos ouprivados organizá-lospor status (aguardandopendente oupublicado) e acessá-los facilmente na interface doprocesso.| |

Aid


Ad
d|, ,

iii il d id l bilidd i i ifi l d bi d biói d| |Geração
utomatzaa
e
Gestão
vançaa
e
Documentos
|
. Cco e va competo com rastreaae: o sstema permte retcar, cancear, suspener, rearr e reverter ocumentos, sempre com campos orgatros e
justificativa, histórico detalhado de ações e exibição de status como "Cancelado",garantindo total controle e transparência.

| |Gestão de Assinaturas Digitais com Rastreabilidade e
Eficiência|
i. Assinatura digital com validade legal: o sistema suporta certificados digitais A1 e A3 da ICP-Brasil, além de certificados próprios, garantindo conformidade com a
legislação. Os documentos assinados seguem opadrão PAdES, assegurando integridade e autenticidade.| |Gestão de Assinaturas Digitais com Rastreabilidade e|
ii. Acompanhamento visual e automações: o sistema exibe o status da assinatura de cada usuário com cores (verde, amarelo, vermelho), mostra o histórico completo| |
Eficiência|

das ações,permite o envio de lembretes automáticos e disponibiliza visualização e download de documentos assinados.| |Inteligência Artificial|
i. Análise documental com IA e extração automática de dados: o sistema permite configurar campos de upload para análise inteligente de documentos como CNH,
CPF, CNPJ, certidões, contratos e ARTs. A IA reconhece o tipo do documento, extrai dados relevantes (nome, CPF, número etc.) e preenche automaticamente os
d flái| |Inteligência Artificial|campos o ormuro.
ii. Validação e feedback do usuário: o processo de análise informa o usuário sobre o andamento da verificação e permite feedback sobre a acurácia da extração,
promovendo aprendizado contínuo e maiorprecisão na identificação e validação de documentos.| |Inteligência Artificial|iii. Agente de IA com ações automatizadas em despachos: um assistente inteligente pode ser acionado diretamente na tela de despachos para sugerir análises e redigir
automaticamente conteúdos baseados nas informações doprocesso,permitindoque o usuário, com um clique,gere e envie o despacho sugeridopela IA.| |Gestão Acessível de Integrações com Validação e
Aã d Dd|

i. Configuração intuitiva e segura de integrações: o sistema permite configurar integrações com webservices (REST/GET), incluindo validação de campos de
flái| |utomaço e aos
Gestão Acessível de Integrações com Validação e
Automação de Dados|ormuro.

ii. Área exclusiva para gestão e monitoramento: interface dedicada para cadastrar integrações com identificação de URLs, métodos, propriedades, nome e descrição
personalizada. Também suporta consumo de dados externos, como zoneamento ou inscrições imobiliárias, compreenchimento dinâmico em tempo real.| |Gestão
Centralizada
e
Automatizada
de
Taxas
Processuais|
i. Interface dedicada com status em tempo real: o sistema oferece uma tela exclusiva para controle de taxas, exibindo valor, descrição, número do processo e situação
dopagamento (paga,pendente ou cancelada), com atualização manual ou automáticapelo analista.| |Gestão
Centralizada
e
Automatizada
de
Taxas
Processuais|
ii. Automação de valores e integração com processos: permite anexar boletos/recibos com leitura automática de valores, inserção direta de guias nos processos, envio
ao requerente e recepção de comprovantes O cálculo das taxas é feito com base em critérios configuráveis como área ou uso da construção| |
Gestão
Centralizada
e
Automatizada
de
Taxas
Processuais|. .

iii. Condicionalidade para análise: a análise de um processo só poderá iniciar após a confirmação do pagamento das taxas vinculadas, garantindo conformidade
financeira antes da continuidade dos trâmites.|

ANEXO II – PLANO DE TRABALHO

1. Este Anexo II é parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Município de Porto Velho/RO (MUNICÍPIO) e o Banco do Brasil S.A. (BANCO), que atuará em parceria com a Aprova Digital S.A. (PARCEIRO), e estabelece o plano de trabalho para a execução do objeto.

2. OBJETIVO GERAL

Digitalizar, integrar e racionalizar os fluxos de licenciamento urbanístico, ambiental, sanitário e de atividade econômica do Município de Porto Velho, bem como o suporte à fiscalização de regulação urbana, mediante a implementação da solução inovadora BB Governo Digital, sem qualquer ônus para o erário municipal, contribuindo para a redução do tempo de decisão, para a ampliação da transparência e para a melhoria do ambiente de negócios.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

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