DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Rondônia , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do|Estado de Rondônia|• ANO XVIII ||Nº 4316||
|---|---|---|---|---|
|09.01.12.122.313.2.273
Manutenção da sede e unidades educacionais
FIS|3.3.90.39
|1.500.0000.0000.0000|-|220.615,00|
|SUBTOTAL|||220.615,00|220.615,00|
|TOTAL|||220.615,00|220.615,00|
Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias), estabelecido pelo Decreto n.º 21.684, de 23 de dezembro de 2025 e o Detalhamento da Despesa, estabelecido pelo Decreto nº 21.685, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito do Município
WAGNER GARCIA DE FREITAS Secretário Municipal de Economia
SALATIEL LEMOS VALVERDE Procurador Geral do Município
| Publicado por: |
|---|
| Fernanda Santos Julio |
| Código Identificador:D7EEA064 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC DECRETO N.° 22.417, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
O Prefeito do Município de Porto Velho, usando das atribuições que lhe são conferidas no Inciso IV, do Artigo 87, da Lei Orgânica do Município, observado o Inciso VI, Artigo 167 da Constituição Federal de 1988, amparado pelo Artigo 6º da Lei n.º 3.351, de 15 de dezembro de 2025, a fim de proceder às adequações orçamentárias no exercício 2026;
Considerando o Ofício n.° 2096/2026/SEMTRAN-DEA, de 1° de setembro de 2026, pelo qual a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - SEMTRAN, solicita a movimentação de recursos para cobertura de despesas com manutenção das atividades administrativas dessa SEMTRAN,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o Orçamento Anual do Município de Porto Velho por meio de transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais).
Art. 2º - A transposição decorre da repriorização das ações de governo e resultantes das realocações de recursos no âmbito das ações programáticas dentro da mesma unidade orçamentária, conforme disposto no inciso XVI do Artigo o 6º da Lei nº 3.348, de 27 de novembro de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, na sequência detalhada:
| 14.00 - SECRETARIA MU 14.01 - SECRETARIA MU |
NICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE - SE NICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE - SE |
MTRAN MTRAN |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO/ATIVIDADE | ESPECIFICAÇÃO | ESPERA | NATUREZA DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | TRANSPÕE R$ | REALOCA R$ |
| 14.01.06.181.018.2.283 | Estruturação e Manutenção Operacional da Guarda Municipal | FIS | 3.3.90.39 | 1.500.0000.0000.0000 | 178.000,00 | - |
| 3.3.90.30 | 1.500.0000.0000.0000 | - | 50.000,00 | |||
| 14.01.04.122.007.2.001 | Administração da Unidade | FIS | 3.3.90.32 | 1.500.0000.0000.0000 | - | 78.000,00 |
| 3.3.90.39 | 1.500.0000.0000.0000 | - | 50.000,00 | |||
| SUBTOTAL | 178.000,00 | 178.000,00 | ||||
| TOTAL | 178.000,00 | 178.000,00 |
Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias), estabelecido pelo Decreto n.º 21.684, de 23 de dezembro de 2025 e o Detalhamento da Despesa, estabelecido pelo Decreto nº 21.685, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito do Município
WAGNER GARCIA DE FREITAS
Secretário Municipal de Economia
SALATIEL LEMOS VALVERDE
Procurador Geral do Município
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 486F4D3A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC DECRETO N.° 22.423, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
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