DOMGO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3907
Operador de Máquinas, na Secretaria de Obras Urbanas, no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Art. 2 ~~º~~ O valor concedido a título de adiantamento mencionado, descrito no art. 1º supra, será destinado a atender as despesas extraordinárias, de pronto atendimento, ou que ocorram em local distante da unidade pagadora.
Art. 3 ~~º~~ A pecúnia somente poderá cobrir despesas conforme a classificação programática a seguir descrita:
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica- no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Material de Consumo- no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Art. 4º - O prazo final para aplicação dos valores descritos no Art. 3º, é de 30(trinta) dias, a contar da data do repasse.
Art. 5º - Fica terminantemente proibido qualquer aplicação dos numerários fora do prazo marcado para seu emprego.
Art. 6º - Designa-se o Chefe do Controle Interno para constatar e atestar a veracidade e legitimidade das despesas a serem pagas com os recursos do adiantamento.
Art. 7º - A prestação de contas dar-se-á após a expiração do prazo para aplicação do suprimento, e deverá ser realizada na Secretaria Municipal de Controle Interno, no prazo descrito no Art. 16 da Resolução Normativa nº 007/96.
Art 8º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITO MUNICIPALDE MINEIROS, Estado de Goiás, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis. (26/08/2026).
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, 08 de setembro de 2026.
IRIS MARTINS PARREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Gabriela Barbosa Fernandes Código Identificador: B209398D
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS DECRETO Nº. 313, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de servidora para o exercício de cargo em comissão.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS , no exercício das competências e atribuições que lhe são conferidas pelaConstituição da República Federativa do Brasil, pelaConstituição do Estado de Goiás, e pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de readequação funcional do quadro de servidores, com vistas à otimização da força de trabalho e ao aprimoramento do desempenho das atividades administrativas, em consonância com os princípios da eficiência e da continuidade do serviço público;
CONSIDERANDO o interesse público e a natureza discricionária inerente aos cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração.
ALEOMAR DE OLIVEIRA REZENDE
Prefeito Municipal de Mineiros-GO
Publicado por: Cleila Maria de Freitas Código Identificador: A707DBA7
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS DECRETO Nº. 312, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de servidora para o exercício de cargo em comissão.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS , no exercício das competências e atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, pela Constituição do Estado de Goiás, e pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de readequação funcional do quadro de servidores, com vistas à otimização da força de trabalho e ao aprimoramento do desempenho das atividades administrativas, em consonância com os princípios da eficiência e da continuidade do serviço público;
CONSIDERANDO o interesse público e a natureza discricionária inerente aos cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de setembro de 2026, a servidora abaixo relacionada, para exercer o cargo em comissão constante da estrutura administrativa do Município, nos termos da legislação vigente:
| SERVIDOR | CPF/MF CARGO SÍMBOLO |
|---|---|
| Maiza Maxima da Silva | *.633.441- Assessor Especial III AE-3 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de setembro de 2026, a servidora abaixo relacionada, para exercer o cargo em comissão constante da estrutura administrativa do Município, nos termos da legislação vigente:
| SERVIDOR | CPF/MF | CARGO | SÍMBOLO |
|---|---|---|---|
| Maria Aparecida Dias Pereira Sousa |
*.341.231- |
Assessor Especial III | AE-3 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, 08 de setembro de 2026.
IRIS MARTINS PARREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Gabriela Barbosa Fernandes Código Identificador: 0664FF18
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS DECRETO Nº. 314, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
Fica exonerada, a pedido, a servidora ocupante de cargo em comissão.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS , no exercício das competências e atribuições que lhe são conferidas pelaConstituição da República Federativa do Brasil, pelaConstituição do Estado de Goiás, e pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o pedido de exoneração formalizado em 01 de setembro de 2026 pela servidora municipal GILDA HELOIZA GONÇALVES;
CONSIDERANDO a necessidade de atender ao requerimento formal da servidora e, tendo em vista sua manifestação de interesse em renunciar ao cargo em comissão .
DECRETA:
www.diariomunicipal.com.br/fgm 10