DOMGO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3907

Publicado por: Rogeria Luciana Acadroli Código Identificador: 54F9DD88

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições delgadas para ordenação de despesa, no âmbito do Fundo Municipal de Educação, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o requerimento, endereçado a Administração Municipal, solicitando o custeio de despesas de publicação de ato administrativo, que especifica;

HOMOLOGAÇÃO

A Secretária Municipal de Assistência Social e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Portelândia, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 328/2026, instaurado para realização do Credenciamento nº 4/2026, destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços gerais destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Portelândia/GO; CONSIDERANDO que o procedimento foi conduzido em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 74, inciso IV, 78, inciso I, e 79, bem como com o Decreto Municipal nº 23/2024 e as disposições do Edital de Credenciamento nº 4/2026;

CONSIDERANDO que a Comissão de Contratação procedeu à análise da documentação apresentada pelos interessados, verificando o atendimento às exigências de habilitação previstas no edital; CONSIDERANDO o julgamento constante da Ata da 2ª Sessão de Julgamento do Credenciamento nº 4/2026, elaborado pela Comissão de Contratação designada pela Portaria SMAS nº 2/2026; RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o julgamento proferido pela Comissão de Contratação referente ao Credenciamento nº 4/2026, Processo Administrativo nº 328/2026, reconhecendo a regularidade do procedimento administrativo e da análise documental realizada. Art. 2º HOMOLOGAR o credenciamento das empresas relacionadas no Anexo I desta Homologação, por terem atendido integralmente às exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 4/2026. Art. 3º DETERMINAR a publicação desta Homologação no Diário Oficial do Município de Portelândia/GO e no sítio eletrônico oficial do Município (www.portelandia.go.gov.br) , para conhecimento dos interessados e produção dos efeitos legais.

Art. 4º DETERMINAR à Comissão de Contratação que, após a publicação deste ato, proceda à convocação das empresas credenciadas para assinatura do respectivo Contrato Administrativo de Credenciamento, observadas as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 4/2026 e a necessidade da Administração Pública.

Gabinete da Secretária Municipal de Assistência Social de Portelândia – GO, data da assinatura digital .

ZILDAIR HONÓRIA RODRIGUES OLIVEIRA

Secretária Municipal de Assistência Social Gestor do FMAS

Anexo - I

CONSIDERANDO que o foi certificado a programação financeira no exercício financeiro vigente para o custeio da despesa demandada, bem como a existência no orçamento vigente crédito orçamentário, especificando a dotação e ficha orçamentária própria para a execução orçamentária;

CONSIDERANDO a análise técnica pela assessoria jurídica, cuja orientação está pacificada pela legalidade do procedimento, por meio de parecer jurídico devidamente acostado aos presentes autos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Autoriza custeio de despesas de publicação de ato administrativo, na que especifica, conforme os documentos que instruem os presentes autos administrativos.

Art. 2º Fica autorizado ao Departamento de Contabilidade para que proceda o empenho da despesa, bem como a emissão e juntada da Nota de Empenho, com a certificação da Controladoria Interna e publicações legais e de praxe. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do ordenador de despesas, na data da assinatura digital.

MARCELA MORAIS OLIVEIRA

Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação

Publicado por: Ryta Kassia Rodrigues Silva Código Identificador: ABA92297

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DA DESPESAPROCESSO ADMINISTRATIVO 1172/2026

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DA DESPESA

Processo Administrativo 11722026

Autoriza o custeio da despesa pública de publicação do ato administrativo que especifica.

A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições delgadas para ordenação de despesa, no âmbito do Fundo Municipal de Educação, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e,

Relação das Empresas Credenciadas

Publicado por: Naielly Silveria Sousa Código Identificador: ACBE9AAA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DA DESPESAPROCESSO ADMINISTRATIVO 1170/2026

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DA DESPESA

CONSIDERANDO o requerimento, endereçado a Administração Municipal, solicitando o custeio de despesas de publicação de ato administrativo, que especifica;

CONSIDERANDO que o foi certificado a programação financeira no exercício financeiro vigente para o custeio da despesa demandada, bem como a existência no orçamento vigente crédito orçamentário, especificando a dotação e ficha orçamentária própria para a execução orçamentária;

CONSIDERANDO a análise técnica pela assessoria jurídica, cuja orientação está pacificada pela legalidade do procedimento, por meio de parecer jurídico devidamente acostado aos presentes autos administrativos.

Processo Administrativo 11702026

RESOLVE:

Autoriza o custeio da despesa pública de publicação do ato administrativo que especifica.

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