DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613
CLÁUSULA QUARTA: DO ACOMPANHAMENTO – O acompanhamento do presente convênio será realizado a cada período vigência, com base em avaliações do cumprimento de seu objeto.
CLÁUSULA QUINTA: DA DENÚNCIA E RESCISÃO – O presente termo de convênio poderá ser rescindido sem comunicação prévia, caso ocorra descumprimento das obrigações ora estipuladas, sujeitando-se a parte inadimplente a eventuais perdas e danos, respondendo ainda por todo e qualquer ônus decorrente de procedimentos judiciais que se fizerem necessários podendo, entretanto, ser resolvido por mútuo consenso, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.
CLÁUSULA SEXTA – Ficam sem efeito quaisquer disposições estabelecidas em convênios ou consequentes termos aditivos, anteriores ao presente, que contrariem direta ou indiretamente o disposto nas cláusulas deste Instrumento.
CLAUSULA SÉTIMA: DA VIGÊNCIA - Este Termo de Convênio entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2026.
CLÁUSULA OITAVA: DAS ALTERAÇÕES - Quaisquer alterações dos termos e condições do presente convênio deverão ser objeto de termos aditivos firmados a qualquer tempo e farão parte integrante, para todos os efeitos e direitos.
CLÁUSULA NONA: DO FORO - As partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba para dirimir as dúvidas fundadas neste Instrumento e que não puderem ser resolvidas de comum acordo. E assim por estarem de pleno acordo e ajustados depois de lido e achado conforme, o presente Instrumento vai, a seguir, assinado em 03 (três) vias pelos representantes dos respectivos signatários na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas, para publicação e execução.
Capitão Leônidas Marques, 31 de agosto de 2026.
Prefeito Municipal
Presidente do Conselho Deliberativo do Consórcio
TESTEMUNHAS:
1 – Nome, cargo e CPF:
2 – Nome, cargo e CPF:
Publicado por: Sabrina Luiza Nardino da Cas Código Identificador: 4BE29FA7
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, COMPRAS E PATRIMÔNIO AVISO DE RETIFICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 371/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2025 – PROCESSO INTERNO Nº 142/2025
O Município de Carlópolis, Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação, torna pública a RETIFICAÇÃO do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 371/2025, assinado em 28 de agosto de 2026 com a empresa GENTE SEGURADORA S/A (CNPJ: 90.180.605/0001-02), especificamente quanto à redação da CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, que restou publicada com erro material.
ONDE SE LÊ:
"CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Ficam mantidos os mesmos prazos do Contrato nº 371/2025."
LEIA-SE:
"CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Contrato nº 371/2025 por mais 12 (doze) meses, com eficácia no período de 28/08/2026 a 28/08/2027."
Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo Aditivo publicado .
Carlópolis, 09 de setembro de 2026
ALANA KAROLINA DE SOUZA BUENO
Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Contratante
Publicado por: Juliane de Souza Barbosa Código Identificador: 65E4F859
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2026.
O Municipio de Catanduvas torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 28 de setembro do ano de 2026, na plataforma comprasgov, CONCORRÊNCIA , na forma Eletrônica, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço da(s) seguinte(s) obra(s):
| Local do objeto | Objeto | Quantidade e unidade de medida |
Prazo de execução |
|---|---|---|---|
| Distrito de Ibira-cema Sede |
e Pavimentação em CBUQ |
17.292,67 m² | 195 dias |
A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura de Catanduvas e na plataforma comprasgov. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma. Catanduvas, 09 de setembro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito
Publicado por: Juliana Cristina da Silva (Depto de Licitações) Código Identificador: 04637CF0
MUNICIPIO DE CATANDUVAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026.
O Municipio de Catanduvas torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 29 de setembro do ano de 2026, na plataforma comprasgov, CONCORRÊNCIA , na forma Eletrônica, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço da(s) seguinte(s) obra(s):
| Local do objeto | Objeto | Quantidade e unidade de medida |
Prazo de execução |
|---|---|---|---|
| Dist. de Ibiracema e Sede do Município |
Pavimentação em CBUQ |
26.164,13 m² | 300 dias |
A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura de Catanduvas e na plataforma comprasgov. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma.
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