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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 10/09/2026 · pág. 115

DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

Art. 1º

Fica designada a Comissão de Contratação responsável pela condução, análise e julgamento da Concorrência Eletrônica nº 09/2026, Processo Administrativo nº 649/2026, composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: CLEVERSON FELIPE AMARAL;

Publicado por: Eloisa Neri Rodrigues Código Identificador: 65225E1B

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

II – Membro: JOEL DE SOUZA BUENO;

III – Membro: JANAINA BRASILIO SANTOS.

Art. 2º

Compete à Comissão de Contratação, observadas as disposições do Edital, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis: I – conduzir os atos relativos ao procedimento licitatório;

II – acompanhar e operar, quando cabível, os atos do certame realizados por meio da plataforma BLL Compras ;

III – receber, examinar e decidir, no âmbito de suas atribuições, sobre documentos e propostas apresentados pelos licitantes;

IV – proceder à análise e ao julgamento das Propostas Técnicas , aplicando os critérios e a matriz de pontuação previamente estabelecidos no Edital;

V – proceder à análise das Propostas de Preços e ao cálculo da pontuação correspondente;

VI – calcular a Nota Final , resultante da ponderação das notas de Técnica e Preço, conforme critérios estabelecidos no instrumento convocatório;

VII – analisar a documentação de habilitação;

VIII – promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, observados os limites legais;

IX – solicitar, quando necessário, manifestação ou apoio de profissionais especializados para subsidiar a avaliação de aspectos técnicos específicos; X – registrar em ata os atos relevantes praticados durante o procedimento;

XI – receber e processar recursos administrativos, realizando os atos de sua competência e encaminhando-os à autoridade competente quando necessário;

XII – encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente para os atos subsequentes de adjudicação e homologação. Art. 3º

Na avaliação das propostas técnicas, a Comissão deverá observar rigorosamente os critérios objetivos de pontuação estabelecidos no Edital , ficando vedada a atribuição de pontuação com fundamento em critérios não previstos no instrumento convocatório.

Parágrafo único. A pontuação atribuída deverá ser devidamente registrada e fundamentada em relatório, planilha ou documento equivalente, com identificação dos documentos apresentados pelas licitantes que deram suporte à nota concedida. Art. 4º

A Comissão poderá solicitar assessoramento técnico de servidores ou profissionais com conhecimento especializado nas áreas de engenharia civil, engenharia agrícola, arquitetura e urbanismo, meio ambiente, topografia, gestão de convênios ou outras relacionadas ao objeto , sempre que necessário à adequada análise das propostas.

Parágrafo único. O apoio técnico previsto neste artigo terá caráter subsidiário, permanecendo a responsabilidade pelos atos de julgamento com a Comissão de Contratação, dentro das respectivas competências legais.

Art. 5º

Os membros da Comissão deverão atuar com independência, imparcialidade, transparência e observância aos princípios que regem as contratações públicas, declarando eventual impedimento ou conflito de interesses que possa comprometer sua atuação no procedimento.

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NO PSS – 012/2025

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NO PSS – 012/2025

CANDIDATOS CONVOCADOS – ENSINO FUNDAMENTAL MATUTINO

Classificação Candidato
62. Daiane Bertolla Sitneski
63. Gislainne Lima Luciano
64. Juliana De Paris Gregolini
65. Solange Borsa

CANDIDATOS CONVOCADOS – ENSINO FUNDAMENTAL VESPERTINO

Classificação Candidato
82. Jocielda Holdys
83. Ana Carla Lorenzi
84. Daniela Merlo
85. Margarete Severgnini
86. Rosane Graciosa Brostolin
87. Maristela Tiecher
88. Ana Paula Batista da Silva
89. Glaucia Rosset
90. Daniela Malacarne
91. Romiana Sara Hamera Cabredo
92. Luciaine França Da Silva Verza
93. Elizabete Artus Berte
94. WesleyRafael Farias Da Silva
95. Fernanda Candido da Silva
96. Eliane Tomaz de Miranda Leria
97. Gesselda Maria Marcon
98. Rosinete Fernandes Dias
99. Juvaneia Cristina Allein Hennika
100. Carolaine da Costa
101. Janaina da Silva
102. Ozana Delavi Cecillio
103. Josiane da Costa Aguiar
104. Bianca Eduarda Soares
105. André Gilberto Boelter Ribeiro
106. Ediane Mateus Bueno Dos Santos
107. Bruna Ribeiro dos Santos
108. Suelen Muller da Silva
109. Joseane Borges do Amaral
110. Rosilei Filipini Lima

CANDIDATOS CONVOCADOS – EDUCAÇÃO INFANTIL 40H

Classificação Candidato
83. Marciana de Oliveira
84. Andressa De Bona Jahn Alves Siqueira

Dois Vizinhos, 08 de setembro de 2026.

LEDA MARIA FERRARI

Gestora Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Decreto N° 20806/2024

Publicado por:

Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: 9B91DCD0

Art. 6º

A Comissão exercerá suas atribuições até a conclusão dos trabalhos referentes ao procedimento licitatório mencionado nesta Portaria, incluindo a prática dos atos necessários ao regular encerramento do certame.

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 23801/2026

DECRETO Nº 23801/2026

Art. 7º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diamante do Sul/PR, 09 de setembro de 2026.

DARCI TIRELLI

Revoga o Decreto nº 23228/2026 que determinou a cedência da servidora Silvana Aparecida Dal Molin para Secretaria de Estado da Educação/Núcleo Regional de Educação de Dois Vizinhos.

Prefeito Municipal

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