Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 10/09/2026 · pág. 182

DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

90.722,31 (noventa mil setecentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SAÚDE 05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.002.10.305.0506.2.141. VIGILÂNCIA EM SAÚDE RECURSOS DE IMPOSTOS PRÓPIROS (VIGILÃNCIA EPIDEMILOGICA) 797 - 3.3.90.30.00.00 10495 MATERIAL DE CONSUMO 5.722,31 13.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES 13.002.00.000.0000.0.000. COORDENAÇÃO DE ESPORTES 13.002.27.812.1300.1.301. REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E ESPORTIVOS 539 - 4.4.90.51.00.00 10000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00

13.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES 13.002.00.000.0000.0.000. COORDENAÇÃO DE ESPORTES 13.002.27.813.1300.2.306. PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE LAZER COMUNITÁRIO 548 - 3.3.90.39.00.00 10000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00 JURÍDICA

16.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO 16.001.00.000.0000.0.000. COORDENAÇÃO DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO 16.001.04.128.1600.2.365. GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 660 - 3.3.90.39.00.00 10000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 JURÍDICA

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de § 1 º, Inciso III da Lei Federal n º 4.320/64.

Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43,

Redução

798 - 3.3.90.39.00.00 10495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA5.722,31 JURÍDICA

13.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES 13.001.00.000.0000.0.000. COORDENAÇÃO DE CULTURA 13.001.13.392.1300.2.301. GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES 524 - 3.1.91.13.00.00 10000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00

13.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES 13.001.00.000.0000.0.000. COORDENAÇÃO DE CULTURA 13.001.13.392.1300.2.305. REALIZAÇÃO DO FORRÓ OLINDA 536 - 3.3.90.39.00.00 10000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00 JURÍDICA

13.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES

13.002.00.000.0000.0.000. COORDENAÇÃO DE ESPORTES 13.002.27.812.1300.2.303. EXECUÇÃO DE CAMPEONATOS E TORNEIOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS

542 - 3.3.90.30.00.00 10000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 13.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES

13.002.00.000.0000.0.000. COORDENAÇÃO DE ESPORTES 13.002.27.812.1300.2.303. EXECUÇÃO DE CAMPEONATOS E TORNEIOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS

543 - 3.3.90.39.00.00 10000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00 JURÍDICA

13.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES

13.002.00.000.0000.0.000. COORDENAÇÃO DE ESPORTES 13.002.27.812.1300.2.307. FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE NOVOS ATLETAS

545 - 3.3.90.32.00.00 10000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 5.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

13.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES

13.002.00.000.0000.0.000. COORDENAÇÃO DE ESPORTES 13.002.27.812.1300.2.307. FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE NOVOS ATLETAS

546 - 3.3.90.39.00.00 10000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00 JURÍDICA 16.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO

16.001.00.000.0000.0.000. COORDENAÇÃO DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO

16.001.04.128.1600.2.365. GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 658 - 3.3.90.14.00.00 10000 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00

16.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO 16.001.00.000.0000.0.000. COORDENAÇÃO DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO

16.001.04.128.1600.2.365. GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 659 - 3.3.90.30.00.00 10000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de JARDIM OLINDA, Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.

WEVERTON JOSE DOS SANTOS LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Luis Renato Vaz Código Identificador: F9F6488F

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL

DIRETORIA DE CONTABILIDADE LEI Nº 826/2026

SÚMULA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DESTINADA AO PAGAMENTO DE ENCARGOS DECORRENTES DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, SR. PAULO ROBERTO PEDRO, no uso de suas Atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Executivo Municipal sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e abrir no Orçamento Geral do Município de Jundiaí do Sul, para o exercício de 2026, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), destinado à criação de dotação orçamentária para pagamento de encargos decorrentes de operação de crédito contratada pelo Município junto ao Banco do Brasil S.A. Art. 2º Fica incluída a seguinte dotação orçamentária: