DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

O valor global estimado para a contratação do objeto pretendido é R$= 12.842,60

(doze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos).

PRAZOPARAENVIODAPROPOSTAPORE-MAIL INICIO: às08h30min–11 de setembro de 2026. FIM: às08h30min-16 de setembro de 2026. Link para obtenção do edital: https://lobato.pr.gov.br/index.php?meio=16488 e https://www.gov.br/pncp/pt-br

Atenção: Não será aceito proposta fora do prazo de recebimento. Portanto, as empresas interessadas deverão observar o prazo de início e término da fase de recebimento de proposta no edital.

Dúvidas e esclarecimento pelo e-mail: [email protected]

Lobato, 09 de setembro de 2026.

CONTRATO Nº 48/2026

CONTRATO DE REPASSE Nº 962264/2024 OBJETO: Reforma e Adequação do Parque de Rodeio e Reforma do Palco da Praça CONTRATADA: Scandelai Engenharia e Construções Ltda

CNPJ: 16.852.133/0001-26

VALOR CONTRATUAL: R$ 522.400,00 (quinhentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais) ORDEM DE SERVIÇO: 16/06/2026 DATA DA SUSPENSÃO: 08/09/2026 VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 03/06/2027

Na qualidade de Fiscal da Obra e responsável pelo acompanhamento técnico da execução do Contrato nº 48/2026, a Engenheira Civil Lygia Fernanda Lucier, CREA PR 175306/D, após acompanhamento da execução dos serviços e verificação das condições físicas e financeiras do empreendimento, formaliza, por meio do presente Termo, a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXECUÇÃO DA OBRA, a partir de 08 de setembro de 2026, em razão da não liberação dos recursos financeiros pela Concedente, conforme as condições técnicas e administrativas descritas a seguir.

MARLI DOS SANTOS SILVA BERGAMO

Presidente Da Comissão De Contratação Decreto Municipal Nº102/2025 De 16 De Abril De 2025

Publicado por: Marli Dos Santos Silva Bergamo Código Identificador: F39743B6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LOBATO , inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.970.367/0001-08, com sede à Rua Antônio Coletto, 1260 – Centro, município de Lobato, Estado do Paraná, Cep. 86790-000.

CONTRATADA: AGUIA SEG ELETRONICA LTDA , inscrita no CNPJ(MF) sob nº 51.815.211/0001-13 , com sede na Rua Joel Pimentel , n° 346 , Bairro: Residencial Riviera Park , Cidade: Santo Antonio da Platina , CEP 86.430-000 , neste ato representada pela Sr. Jonatas Abner Melo Pinheiro Ribeiro.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, limpeza, higienização, revisão técnica e emissão de laudo técnico dos aparelhos de arcondicionado e cortinas de ar, instalados nos prédios públicos municipais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento municipal para o exercício de 2026, na classificação abaixo:

VALOR GLOBAL TOTAL: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 09/09/2026 até 09/09/2027

DO HISTÓRICO DA EXECUÇÃO

O Município celebrou o Contrato nº 48/2026, no valor de R$ 522.400,00 (quinhentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais), tendo como objeto a Reforma e Adequação do Parque de Rodeio e Reforma do Palco da Praça, com recursos vinculados ao Contrato de Repasse nº 962264/2024.

A execução da obra foi autorizada mediante Ordem de Serviço emitida em 16 de junho de 2026, tendo a empresa contratada iniciado os serviços previstos nos documentos técnicos integrantes da contratação.

Durante o período inicial de execução, foram realizados e aferidos os serviços correspondentes à Medição nº 01, no valor de R$ 36.837,84 (trinta e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a 7,05% do valor contratado.

A referida medição foi paga com recursos provenientes da contrapartida municipal, não tendo ocorrido, até a presente data, o correspondente repasse dos recursos financeiros pela Concedente.

Após a realização da Medição nº 01, a contratada deu continuidade à execução dos serviços, tendo sido executados outros serviços previstos no contrato.

DA SITUAÇÃO FÍSICA DA OBRA

Na data da presente suspensão, a obra apresenta execução física superior àquela registrada na Medição nº 01, uma vez que foram realizados serviços posteriormente à referida medição.

Entretanto, os serviços executados após a Medição nº 01 ainda não foram objeto de nova medição, tendo em vista que, na data da suspensão, não havia sido atingida a totalidade prevista para a respectiva etapa do cronograma físico-financeiro, necessária ao fechamento e à aferição da etapa para fins de medição.

Dessa forma, o percentual de 7,05% corresponde ao último percentual formalmente medido, não representando necessariamente o percentual físico efetivamente executado na data da suspensão.

DATA DE ASSINATURA : 09/09/2026

MILTON KASUYUKI INOUE

Prefeito Municipal Em Exercício

Publicado por: Carolaine Marian Pinheiro de Oliveira Código Identificador: 9D9B1DCD

Os serviços realizados posteriormente à primeira medição deverão permanecer registrados no acompanhamento da obra e ser considerados na próxima oportunidade de medição, após a retomada dos serviços e mediante nova vistoria e aferição pela fiscalização.

DA SITUAÇÃO FINANCEIRA

A execução da obra está vinculada aos recursos financeiros previstos no Contrato de Repasse nº 962264/2024, além da contrapartida municipal estabelecida para o empreendimento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE OBRA REFERENTE AO CONTRATO Nº48/2026

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