DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

CONSIDERANDO a importância da participação integrada das Secretarias Municipais e dos diversos segmentos da sociedade na implementação e acompanhamento das políticas públicas relacionadas aos ODS;

PROCURADORIA RESOLUÇÃO N.º 16/2026

Deliberação do incentivo financeiro as ações de vigilância, prevenção e controle do vírus.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora para elaboração do Plano de Ação aplicação e monitoramento – ODS, no âmbito do Programa POLIS, do Município de Mangueirinha – Paraná.

Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º será composta por representantes dos seguintes órgãos e setores da Administração Pública Municipal:

I – Leonilda Rodrigues da Fonseca - Departamento de Planejamento; II – Edinel Salvalaio - Secretaria Municipal de Contabilidade; III – Luana Thais Costa de Aguiar - Secretaria Municipal de Assistência Social;

IV – Luana Rogenski Ferreira - Secretaria Municipal de Saúde;

V – Solange Luiza da Silva Moraes Giordani – Diretora de Educação; VI – Rosane Maria Picolo Dorini - Secretaria Municipal da Mulher; VII – Manuel Ricardo Mordaski de Almeida - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil; VIII – Patricia da Rocha Vizentim - Departamento de Patrimônio; IX – Alison Rodrigo Tartare – Procurador Jurídico;

X – Tiago Zolet - Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente; XI- Aline Diane Kolln - Departamento de Meio Ambiente;

Art. 3º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante e será exercida sem remuneração adicional, sem prejuízo das atribuições inerentes aos cargos efetivos ocupados pelos respectivos membros.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis.

LEANDRO DORINI

Prefeito do Município de Mangueirinha

Publicado por: Alison Rodrigo Tartare Código Identificador: E2CD4B3D

PROCURADORIA RESOLUÇÃO N.º 15/2026

Deliberação da Resolução SESA Nº 739/2026 Plano de Aplicação Financeira PROVIGIA.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGUEIRINHA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar em reunião ordinária, realizada no dia 28/08/2026, Deliberação do incentivo financeiro as ações de vigilância, prevenção e controle do vírus da imunodeficiência humana e síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV/AIDS), da tuberculose, das hepatites virais e das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) recurso de custeio da portaria Nº 10.133 de 13 de janeiro de 2026 no valor anual de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Mangueirinha 28 de agosto de 2026

IZANI FRANK

Presidente do Conselho

Homologo a Resolução n.º 16/2026 – CMS – nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

LUANA ROGENSKI FERREIRA Secretária Municipal Saúde

Publicado por: Alison Rodrigo Tartare Código Identificador: 1ED83370

PROCURADORIA RESOLUÇÃO N.º 17/2026

Deliberação da Resolução SESA Nº 317/2026 que Habilita os Municípios adesão aos programas estratégicos da secretaria de estado da saúde - Qualificação de atenção primaria á saúde incentivo financeiro de investimento transporte sanitário.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGUEIRINHA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar em reunião ordinária, realizada no dia 28/08/2026, Deliberação da Resolução SESA Nº 317/2026 que habilita os Municípios adesão incentivo financeiros para aquisição de veiculo utilitário no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Mangueirinha, 28 de agosto de 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGUEIRINHA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar em reunião ordinária, realizada no dia 28/08/2026, Deliberação da Resolução nº 739/2026, Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde do Paraná PROVIGIA –PR no valor de R$ 71.893,44 (setenta e um mil oitocentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos) de capital/ investimento.

Mangueirinha 28 de agosto de 2026

IZANI FRANK

IZANI FRANK

Presidente do Conselho

Homologo a Resolução n.º 17/2026 – CMS – nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

LUANA ROGENSKI FERREIRA

Secretária Municipal Saúde

Publicado por: Alison Rodrigo Tartare Código Identificador: FF3A72C0

Presidente do Conselho

Homologo a Resolução n.º 15/2025 – CMS – nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

LUANA ROGENSKI FERREIRA Secretária Municipal Saúde

Publicado por: Alison Rodrigo Tartare Código Identificador: C98E6209

PROCURADORIA RESOLUÇÃO N.º 18/2026

Deliberação da Resolução SESA Nº 1898/2025 que Habilita os Municípios adesão aos programas estratégicos da secretaria de estado da saúde - Qualificação de atenção primaria á saúde incentivo financeiro de investimento transporte sanitário.

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