DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

Em conformidade com as informações constantes no Processo Administrativo nº 107/2026, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 560/2022, HOMOLOGO o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 28/2026, cujo objeto é a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 01/2026, promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde de Amerios – CISA, para aquisição de veículo automotor zero quilômetro, com 05 lugares, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

REQUERENTE :

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EMPRESA:

METRONORTE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA CNPJ nº 05.035.532/0004-20

VALOR:

R$ 108.700,00 (cento e oito mil e setecentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Red. 382 08.002.08.244.0100.2078.4.4.90.52.00.00 Fonte 11005 – Material Permanente

Morretes, 04 de setembro de 2026.

MARIA CRISTINA MORAES DA COSTA PINTO Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Tauany da Silva Código Identificador: AE58FF28

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 130-2026

PORTARIA nº 130/2026

SÚMULA: DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL PARA EXERCER, EM CARÁTER PROVISÓRIO, AS FUNÇÕES DE TESOURARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Nova América da Colina, Estado do Paraná, Tania Cristina da Silva Basso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e a Lei nº 046/2005, de 30 de setembro de 2005, RESOLVE:

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e o regular funcionamento dos serviços administrativos e financeiros da Tesouraria Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidor para o desempenho provisório das atividades inerentes à Tesouraria; CONSIDERANDO que a servidora ALINE GOMES LEANDRO BASSO, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Serviços Administrativos, possui vínculo com a Administração Municipal e encontra-se apta ao desempenho das atribuições ora delegadas; RESOLVE:

Art. 1º Fica designada, em caráter provisório, a servidora ALINE GOMES LEANDRO BASSO , matrícula nº1069/0, inscrita no CPF:067.395.939-93, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Serviços Administrativos, para responder pelas funções de Tesouraria do Município, sem prejuízo das atribuições próprias de seu cargo, enquanto perdurar a necessidade administrativa.

Art. 2º No exercício provisório das funções de Tesouraria, compete à servidora designada, observadas a legislação vigente, as normas de controle interno e as determinações da autoridade competente:

I – receber e conferir documentos destinados ao processamento financeiro;

II – acompanhar os pagamentos regularmente autorizados e processados pela Administração;

III – efetuar pagamentos e transferências financeiras somente quando devidamente autorizados pela autoridade competente e após o cumprimento das etapas legais da despesa;

IV – realizar o controle dos recebimentos e pagamentos efetuados pela Tesouraria;

V – acompanhar os saldos e a movimentação das contas bancárias do Município;

VI – solicitar e conferir extratos bancários e demais documentos necessários ao controle financeiro;

VII – realizar a conciliação dos registros financeiros e bancários, em conjunto com o setor responsável pela contabilidade, quando cabível; VIII – manter organizados os documentos comprobatórios das receitas, pagamentos e demais movimentações financeiras;

IX – prestar informações e fornecer documentos aos setores de Contabilidade, Controle Interno, Administração e aos órgãos de fiscalização, sempre que solicitado;

X – zelar pela guarda, controle e regularidade dos documentos e procedimentos sob sua responsabilidade;

XI – executar outras atividades diretamente relacionadas à Tesouraria que lhe sejam determinadas pela autoridade competente.

Art. 3º A movimentação de contas bancárias, emissão de cheques, transferências eletrônicas, aplicações ou resgates financeiros e demais operações bancárias somente poderão ser realizadas pela servidora quando houver expressa autorização e habilitação legal para tanto, observadas as regras do Município e das respectivas instituições financeiras.

Art. 5º A servidora designada deverá observar rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e responsabilidade na execução das atividades de Tesouraria.

Art. 6º A presente designação terá caráter provisório, produzindo efeitos a contar de 09 de setembro de 2026, permanecendo vigente até que seja determinada sua cessação ou seja designado outro servidor para responder pelas funções.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor a contar de 09 de setembro de 2026, revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício da Prefeitura Municipal de Nova América da Colina, 09 de setembro de 2026.

TANIA CRISTINA DA SILVA BASSO

Prefeita Municipal

Publicado por: Rodrigo de Oliveira David Código Identificador: 24530F7A

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

LEGISLATIVO MUNICIPAL PORTARIA 26/2026

PORTARIA n.º 026/2026

SÚMULA: Exonera a pedido a Servidora Pública e dá outras providências.

O Presidente do Legislativo de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art. 1º - Exonerar a pedido, a Servidora Larissa Barichello Ceresoli, do cargo de Assessor Parlamentar, sob a matricula nº 3099 a partir de 08 de setembro de 2026, e revoga na integra a portaria 24/2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, aos 08 dias do mês de setembro de 2026.

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