DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

Pato Branco, 09 de setembro de 2026.

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Portarias nº 18, 24 e 54 de 2025 e 02, 47,60 e 62 de 2026

Publicado por: Mariana Weis Código Identificador: 9E5A7A2C

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE DÉBITOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 068/2026 Pato Branco, 09 de setembro de 2026.

De acordo com os artigos 293, 294, 295, I, alíneas ―d‖ e ―e‖, II e 296 da Lei Complementar n° 001/98 – Código Tributário Municipal (CTM), NOTIFICAMOS as empresas abaixo relacionadas, do lançamento do valor apurado em Procedimento Administrativo Fiscal correspondente ao descumprimento de obrigação acessória e/ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, bem como, das penalidades previstas na mesma Lei. Respeitando o prazo previsto no artigo 371 da Lei Complementar n° 001/98 para impugnação ao lançamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa nos termos do artigo 344. Após este período, em cumprimento à legislação vigente, as pendências serão encaminhadas para cobrança judicial.

MARINES BONETT Fiscal de Tributos

JULLIREBONATTO

Chefe da Divisão de Tributação/Fiscalização

Publicado por: Julli Rebonatto Código Identificador: 84706B1C

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2026 - PROCESSO Nº 140/2026

O MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, torna público que às 09 (nove) horas do dia 25/09/2026, na plataforma Canal de Compras Brasil (www.canaldecomprasbrasil.com.br), realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico, do tipo menor preço, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, de acordo com as especificações do edital, para aquisição de:

Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelos e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas –

PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura de Pato Branco (www.patobranco.pr.gov.br) e na plataforma Canal de Compras Brasil (www.canaldecomprasbrasil.com.br). Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Pregoeiro, por meio da plataforma.

Pato Branco - PR , 09 de setembro de 2026.

NAUDIERI PROVENSI – Pregoeira.

Publicado por: Naudieri Provensi Código Identificador: A09737CE

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2026 – PROCESSO Nº 108/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 34/2026 ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO N.º 02

Considerando a publicação do Edital de Credenciamento nº 03/2026, que tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com unidade instalada ou a ser instalada no Município de Pato Branco, para contratação paralela e não excludente destinada à prestação de serviços de saúde ambulatoriais especializados de média e alta complexidade, em caráter complementar à rede própria municipal;

Considerando as atribuições da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria n.º 59/2026, responsável por processar e julgar os procedimentos de credenciamento destinados à contratação de serviços ambulatoriais especializados no âmbito do Município de Pato Branco;

Considerando a primeira análise da documentação das proponentes, iniciada em 18 de agosto de 2026 ;

Considerando que foi concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para que as proponentes promovessem a regularização da documentação, nos termos do item 8.3 do Edital ;

Registra-se que, em 04 de setembro de 2026 , a Comissão Especial de Contratação reuniu-se novamente para verificar o atendimento às diligências e a regularização das pendências anteriormente identificadas .

Após a conferência dos protocolos e dos respectivos documentos apresentados, a Comissão constatou que:

PROTOCOLO Nº 23.485/2026 - VITAL PILATES E FISIOTERAPIA - CNPJ nº 65.914.273/0001-97

A referida empresa não apresentou a proposta consolidada nos termos do edital, nem os documentos de habilitação exigidos no item 8.1 do Edital; ficando assim DESCLASSIFICADA.

PROTOCOLO Nº 23.718/2026 - C. A. BRUNETTO – CNPJ nº 73.384.786/0001-61

Quanto à qualificação técnica – itens 8.1.4.1, 8.1.4.2 e 8.1.4.3 do Edital , os documentos pendentes foram solicitados diretamente aos setores responsáveis da Secretaria Municipal de Saúde e, após conferência, foram considerados regulares e em conformidade com as exigências editalícias.

PROTOCOLO Nº 23.525/2026 - HOSPITAL DE OLHOS DO SUDOESTE DO PARANÁ – CNPJ Nº 00.714.028/0001-90 A proponente não apresentou a proposta nos termos exigidos pelo Edital , deixando de atender, em especial, ao disposto no item 7.1.1 ; ficando assim DESCLASSIFICADA.

PROTOCOLO Nº 25.209/2026 - INSTITUTO DE SAÚDE SÃO LUCAS – ISSAL – CNPJ nº 08.092.615/0001-05

A proponente apresentou a proposta de credenciamento, bem como os documentos exigidos em edital. Quanto à qualificação técnica – itens 8.1.4.1, 8.1.4.2 e 8.1.4.3 do Edital , os documentos pendentes foram solicitados diretamente aos setores responsáveis da Secretaria Municipal de Saúde e, após conferência, foram considerados regulares e em conformidade com as exigências editalícias.

PROTOCOLO Nº 25.517/2026 - RTD DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA – CNPJ Nº 53.243.387/0001-73

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