DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

A proponente apresentou a Certidão Negativa de Falência , expedida pela Comarca de Pato Branco/PR, sede da empresa. Quanto à qualificação técnica , relativamente à pendência do item 8.1.4.1 – Certificado de Regularidade de Cadastramento junto ao Banco Municipal de Prestadores de Serviços Privados do SUS , o documento foi solicitado diretamente ao setor responsável da Secretaria Municipal de Saúde e, após conferência, considerado regular e em conformidade com a exigência editalícia . PROTOCOLO Nº 25.631/2026 - LABORATÓRIO SANTA CLARA LTDA – CNPJ Nº 13.222.986/0002-77

Quanto à qualificação econômico-financeira, apresentou o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício de 2024 , atendendo ao item 8.1.3.1 do Edital, bem como a Certidão Negativa de Falência , expedida pela Comarca da sede da empresa. Quanto à qualificação técnica , apresentou o Termo de Vistoria da Capacidade Instalada, previsto no item 8.1.4.3 do Edital , devidamente assinado.

PROTOCOLO Nº 25.634/2026 - LABORATÓRIO MEULAB LTDA – CNPJ Nº 60.287.004/0001-24

Quanto à qualificação econômico-financeira , foi apresentada a documentação referente ao exercício de 2025 . Considerando que a empresa foi constituída no referido exercício , não possui Balanço Patrimonial relativo ao exercício de 2024 .

Apresentou a Certidão Negativa de Falência , expedida pela Comarca da sede da empresa.

Quanto à qualificação técnica , apresentou o Termo de Vistoria da Capacidade Instalada, previsto no item 8.1.4.3 do Edital , devidamente assinado.

PROTOCOLO Nº 26.037/2026 - HOSPITAL DA VISÃO DE PATO BRANCO – CNPJ Nº 08.722.824/0001-87

Não foram apresentados os documentos exigidos para a qualificação econômico-financeira , conforme item 8.1.3 do Edital.

Quanto à qualificação técnica – item 8.1.4 do Edital , os documentos foram solicitados diretamente aos setores responsáveis da Secretaria Municipal de Saúde e, após conferência, considerados regulares e em conformidade com as exigências editalícias.

Negativa de Falência da Comarca da sede da empresa, em atendimento ao item 8.1.3.2.

Quanto à qualificação técnica, apresentou o Termo de Vistoria da Capacidade Instalada, devidamente assinado, atendendo ao item 8.1.4.3 do Edital. PROTOCOLO Nº 26.604/2026 - C CARDIO CLÍNICA CARDIOVASCULAR LTDA – CNPJ Nº 00.984.006/0001-40

Quanto à qualificação técnica – item 8.1.4 do Edital , os documentos pendentes foram solicitados diretamente aos setores responsáveis da Secretaria Municipal de Saúde e, após conferência, considerados regulares e em conformidade com as exigências editalícias.

DO RESULTADO PRELIMINAR DOS CREDENCIADOS

Concluída a análise dos protocolos e da documentação apresentada, a Comissão Especial de Contratação declara habilitadas e credenciadas as proponentes que atenderam às exigências do Edital, conforme resultado constante do Anexo I.

Fica aberto o prazo recursal de 03 (três) dias úteis , contado da publicação da presente Ata no site oficial do Município de Pato Branco, no endereço www.patobranco.pr.gov.br/licitacoes , e no Diário Oficial Eletrônico do Município, disponível em www.diariomunicipal.com.br/amp .

Decorrido o prazo recursal sem a interposição de recursos ou, havendo recursos, após o respectivo julgamento, o processo seguirá para os demais atos necessários ao regular prosseguimento do credenciamento.

Nada mais havendo a tratar nesta etapa, a Comissão Especial de Contratação encerra a presente análise, lavrando-se esta Ata.

Pato Branco, 08 de setembro de 2026.

MARIANE APARECIDA MARTINELLO –

Presidente da Comissão Especial de Contratação

Membros da Comissão Especial de Contratação – Assinado Digitalmente

CLEMAIR BUENO DE LIMA

DIANE ZANCANARO

PROTOCOLO Nº 26.423/2026 - BIOMAGISTRA CLÍNICA MÉDICA EM ANATOMIA PATOLÓGICA – CNPJ Nº 04.723.784/0001-37

Quanto à qualificação econômico-financeira , procedeu-se à nova análise da Certidão Negativa de Falência apresentada. Verificou-se que o documento contempla consulta perante as 1ª, 2ª e 3ª Varas Estaduais de Falências e Recuperação Judicial e Extrajudicial, cuja competência, em princípio, abrange as empresas sediadas no Estado do Paraná. Dessa forma, a certidão apresentada será considerada válida para atendimento ao item 8.1.3.2 do Edital.

Quanto à qualificação técnica – item 8.1.4 do Edital , os documentos exigidos não foram apresentados. Contudo, considerando que a proponente não possui unidade instalada no Município de Pato Branco, aplica-se o disposto no item 5.4.7 do Edital . Assim, deverá instalar unidade no Município de Pato Branco e disponibilizar toda a estrutura física, tecnológica, operacional e de recursos humanos necessária à execução dos serviços, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da homologação do credenciamento.

PROTOCOLO Nº 26.504/2026 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS VALE DO CHOPIM LTDA – CNPJ Nº 54.942.766/0001-14

A proponente apresentou, por meio de despacho no processo, os lotes de seu interesse , sanando a pendência relativa à proposta.

Quanto à qualificação técnica – item 8.1.4 do Edital, os documentos pendentes foram solicitados diretamente aos setores responsáveis da Secretaria Municipal de Saúde e, após conferência, considerados regulares e em conformidade com as exigências editalícias.

PROTOCOLO Nº 25.629/2026 - PLÁTANO LABORATÓRIOS LTDA – CNPJ Nº 24.658.955/0015-02

Quanto à qualificação econômico-financeira , apresentou o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício de 2024 , atendendo ao item 8.1.3.1 do Edital , bem como a Certidão

FERNANDA DANIELLI WASTCHUK

MARCELO JUNIOR DOS SANTOS;

OFÉLIA REGINA VILALVA

Publicado por: Mariane Aparecida Martinello Código Identificador: AEB87443

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 163/2026/GP. INEXIGIBILIDADE Nº 164/2026 – PROCESSO Nº 168/2026 - EMENDA IMPOSITIVA BANCADA Nº 94/2025.

PARTES: Município de Pato Branco, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54, a Associação de Natação de Pato Branco/PRPato Natação inscrita no CNPJ nº 54.772.189/0001-60. OBJETO: Constitui objeto da presente parceria, Organização e gerência de uma equipe natação, que tem por meta fomentar a prática esportiva na modalidade, no município de Pato Branco. Este é um projeto social esportivo totalmente gratuito para 48 (quarenta e oito) crianças e adolescentes dos 07 aos 17 anos de idade de ambos os sexos. As atividades serão realizadas as terças e quintas-feiras no Centro Aquático do Largo da Liberdade. VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 (nove) meses, a contar da data de publicação do presente instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26887-43207 GESTOR: Elisandra Nath Copatti. Foro e data da assinatura: Pato Branco, 09 de Setembro de 2026.

ADELAR MONTEIRO BARRETO - Representante Legal.

GERI NATALINO DUTRA –

Prefeito.

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