DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

Provável Excesso da Fonte 10501 R$ 450.000,00 Provável Excesso da Fonte 49425 R$ 81.281,16 Provável Excesso da Fonte 49426 R$ 68.527,00

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Pedro do Paraná-PR, 09 de setembro de 2026.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 09 de setembro de 2026.

FRANCO MARIA ALVES CABRAL

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal

Publicado por: Rosieli Cristina da Silva Código Identificador: 4E5C87F6

Prefeito Municipal

Publicado por: Alexandra Nunes Marafiga Código Identificador: B353246E

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 358/2026

DECRETO Nº 358/2026

SÚMULA – Inexigibilidade de licitação para contratação de pessoa física e outras providências.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o parecer exarado pela assessoria jurídica do município,

D E C R E T A:

Art. 1º Nos termos do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos), fica declarada INEXIGÍVEL a licitação para CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, conforme tabela anexa ao procedimento de Credenciamento nº 02/2026, efetivando-se a mediante contratação direta.

Art. 2º O credenciado é:

23º classificado: PAMELA CAROLINE DE OLIVEIRA PEREIRA FERREIRA , inscrita no CPF/MF sob o nº 423.709.41898, sob protocolo nº 6673.

Art. 3º Os recursos orçamentários para a cobertura da presente contratação dar-se-ão às expensas dos cofres da municipalidade, sendo o projeto codificado sob o nº:

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 61/2026 – 09 de setembro de 2026. Processo Administrativo nº 163/2026

04.001.04.122.0009.2020 - ADMINISTRAÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

04.001.17.512.0016.2035 - SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO, LIMPEZA PUBLICA E ATERRO SANITÁRIO

3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 04.001.26.782.0015.2038 - MANUTENÇÃO DA ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

Art. 4º O valor contratado é R$ 3.095,83 (três mil e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos) mensais.

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

COMUNICADO À POPULAÇÃO

Vanderlei Caetano de Castro, Prefeito Municipal de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, em conjunto com o Sr. Ademar Moi Zordan, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Paraná, e considerando o disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar 101 de 04/05/2001, torna público que estará realizando Audiência Pública nas dependências do prédio da Câmara Municipal de São Pedro do Paraná, no dia 10 de setembro de 2026, às 16:30 horas, para apresentação, discussão junto a população do Projeto de Lei nº 69/2026.

São Pedro do Paraná, 09 de setembro de 2026.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal

ADEMAR MOI ZORDAN

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Robson Luis Cavenaghi Código Identificador: D49477E1

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA

DIVISÃO DE PESSOAL DECRETO Nº 247/2026

Súmula: Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS 06/2025 e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo Seletivo Simplificado nº06/2025, Edital de abertura nº 18/2025, Resultado Final Edital nº 21/2025 e Protocolo nº5345/2026;

DECRETA:

Art. 1º- Conforme disposto no Processo Seletivo Simplificado – PSS 06/2025 fica convocados (a) o/a candidatos (a) aprovados (a), abaixo relacionados (a), para comparecer na Divisão de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação, no horário normal de atendimento, portando os documentos pessoais, 01 (uma) foto 3x4 e comprovante de escolaridade e demais documentos apresentados para o PSS, a fim de formalizar contrato conforme o referido Edital.

Art. 2º- O (a) candidato (a) deverá atender os requisitos especificados no item 11 e seus subitens do Edital nº018/2025.

Art. 3º- Os (a) candidatos (a) que não comparecerem no prazo determinado será considerado desistente da vaga.

www.diariomunicipal.com.br/amp 331