DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

3. Permanecem inalteradas as demais disposições do EDITAL N.º 26/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por esta retificação.

4 . Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Enéas Marques/PR, 9 de setembro de 2026.

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal

Publicado por: Marina Galvan Código Identificador: F7C710E5

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE DE VALORES AO CONTRATO N°44/2025

ESPÉCIE : Prestação de serviços.

REF.: Pregão Eletrônico nº

PARTES: Município de Nossa Senhora das Graças e a empresa BUSKCIPA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA CNPJ n.º 19.994.574/0001-50

DO OBJETO : O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, bem como o reajuste dos valores referentes aos itens 1 e 2, com base na variação acumulada do índice IPCA/IBGE, do Contrato nº 44/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 33/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos na área de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, de modo a elaborar, cumprir, coordenar e executar os itens abaixo descritos, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e demais legislações pertinentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, visando atender, pelo período de 12 (doze) meses, às demandas da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças/PR, cujos servidores encontram-se distribuídos em diversos setores administrativos, operacionais e assistenciais.

DO VALOR:

Sobre os valores dos itens 1 e 2 do Contrato nº 44/2025 será aplicado o reajuste de 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento), correspondente à variação acumulada do índice IPCA/IBGE, passando os valores a ser os constantes da tabela abaixo.

O item 3 – LTCAT EXTEMPORÂNEO não será reajustado, uma vez que sua inclusão no contrato ocorreu em dezembro de 2025, não tendo completado, até a presente data, o período de 12 (doze) meses necessário para a aplicação do reajuste anual.

O item 3 permanecerá com o valor unitário de R$ 761,25 (setecentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos).

As 19 (dezenove) unidades do item 3 não representam novo quantitativo contratado. Referem-se exclusivamente ao saldo de unidades já existente e disponível para utilização, sendo sua indicação neste Termo Aditivo realizada apenas para fins de conhecimento e registro, sem qualquer acréscimo de valor.

Considerando que o presente Termo Aditivo contempla a prorrogação e o reajuste dos itens 1 e 2, o valor do presente Termo Aditivo será de R$ 63.603,84 (sessenta e três mil seiscentos e três reais e oitenta e quatro centavos) , correspondente exclusivamente aos itens 1 e 2.

O saldo de 19 (dezenove) unidades do item 3, no valor unitário de R$ 761,25, permanece disponível para eventual utilização durante a vigência contratual, conforme a necessidade da CONTRATANTE, não integrando o valor do presente Termo Aditivo.

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