DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

12.9. É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial do Município (www.balsanova.pr.gov.br), a publicação de todos os atos e editais referentes a este processo seletivo.

12.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial para o Teste Seletivo do Processo Seletivo Simplificado 16/2026, pela Secretaria de Saúde e pela Procuradoria Geral do Município de Balsa Nova, em conformidade com este edital e com a legislação vigente, em especial pelo contido no Artigo 2º, inciso VI, da Lei Municipal nº 879/2015.

Balsa Nova, 08 de setembro de 2026.

LEANDRO JOSÉ ANTONIO

Prefeito de Balsa Nova

ANEXO I - FICHA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO À Comissão Organizadora:

Candidato: Inscrição Nº:

Requer reconsideração da decisão de indeferimento:

Quanto ao edital; Quanto à inscrição; Quanto ao Classificação Provisório;

Motivo do Recurso (Apresentar argumentação lógica e consistente):

Documento(s) Anexado(s):

Balsa Nova, de de 20

Assinatura do Candidato(a) Parecer da Comissão: ( )Deferido ( )Indeferido Assinaturas:

ANEXO II – ROL DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ASSUNÇÃO DO CARGO (APENAS PARA CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ASSUMIR A VAGA)

Para ser contratado o candidato deverá apresentar os seguintes documentos pessoais originais, em situação regular, acrescido de 01 (uma) cópia, às suas expensas: 1) Cédula de Identidade de Registro Geral - CIRG e Comprovante do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

2) 1 fotos 3x4 recentes

3) CTPS (pág da foto e verso) e o número do PIS;

4) Comprovante de abertura de conta corrente no banco informado pelo departamento de gestão de pessoas, contendo o número da agência e conta; 5) Comprovante de endereço atual;

6) Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino;

7) Título de eleitor e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral, disponível em www.tre-pr.jus.br/eleitor/certidões/quitaçãoeleitoral;

8) Avaliação médica de saúde ocupacional a ser agendado junto ao Departamento de Gestão de Pessoas;

9) Declaração de que não foi demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual, distrital ou municipal, nem perdeu o cargo em razão de ordem judicial transitada em julgado a ser cumprida ou em cumprimento, nos termos do Anexo III;

10) Certidão negativa de antecedentes criminais emitida por distribuidores ou cartórios criminais ou varas de execução penal em Fóruns da Justiça Estadual do (s) município (s) no (s) qual (ais) o candidato tenha residido/domiciliado nos últimos 5 (cinco) anos, expedida nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da contratação.

11) Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, XVI e suas alterações, nos termos do anexo IV deste Edital.

12) CPF dos dependentes.

13) Consulta Qualificação Cadastral – e-social (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml) . Tendo em vista a implantação do e Social, instituído pelo Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, o candidato deverá apresentar impressão da tela de consulta de Qualificação Cadastral, obtida através do site http://portal.esocial.gov.br/, na qual conste a mensagem "Os dados estão corretos". Caso a mensagem exibida seja diferente, deverão ser providenciadas as correções, conforme orientações constantes na consulta.

ANEXO III – DECLARAÇÃO DE QUE NÃO FOI DEMITIDO OU EXONERADO DO SERVIÇO PÚBLICO

Eu, , abaixo assinado(a), brasileiro(a), (estado civil), portador (a) de RG nº SSP/ e CPF nº , declaro para o fim específico de contratação pelo Processo Seletivo Simplificado Nº de , que não fui demitido (a) ou exonerado (a)do serviço público federal, estadual, distrital ou municipal em consequência de aplicação de pena disciplinar após sindicância, nos últimos 5 (cinco) anos, contados de forma retroativa a partir da data da contratação, e que não perdi o cargo em razão de ordem judicial transitada em julgado e a ser cumprida ou em cumprimento. A não verdade da declaração prestada é considerada como crime de falsidade ideológica sujeitando-me às penas da lei.

• PR, de de 20 (Município)

Balsa Nova, ___

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